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Capa Dezembro 2011 Obrigatoriedade para que filho de político estude em Escola Pública: posição favorável

02/12/2011 por Cristovam Buarque

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos, alcançando a dedução de mais de R$ 2.373,84, inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.

O presente Projeto de Lei 480/2007 permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos: a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo; b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas. c) financeiro: evitará a "evasão legal" de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 122 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações - uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Esse projeto tem grande aceitação popular. Em discussão há mais de quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, a população apóia um projeto tem por objetivo incentivar os políticos a investir mais não apenas na educação, mas também na qualidade de outros serviços públicos. Os maiores investidores da bolsa de valores dos EUA saem de casa e vão para o trabalho de metrô. Na França, é muito raro qualquer pessoa matricular o filho numa escola particular. E no Brasil você nem imagina uma coisa dessas.

O problema está na cultura brasileira. Hoje, o cidadão paga impostos e dá dinheiro público para que os políticos matriculem seus filhos em escolas caras. Desconta-se do Imposto de Renda o que se gasta com a escola particular e com a saúde privada. Não é uma questão meramente de qualidade de ensino, mas de compromisso ético. É preciso que haja uma lei que estabeleça que todo político eleito no Brasil nos âmbitos federal, estadual ou municipal matricule, obrigatoriamente, seus filhos na escola pública, senão é claro que os políticos não usarão o serviço público. Precisa-se da lei exatamente para obrigar. Com a lei, as pessoas que são responsáveis por zelarem pela coisa pública ficam comprometidas. É uma espécie de regulamentação da vida política. Isso resume tudo. Não é possível que os que zelam pela coisa pública se protejam atrás do setor privado.

Nos últimos meses, o projeto recebeu forte apelo popular, após um grupo divulgar pelo facebook o texto original  (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166). No total, mais de 52 mil pessoas já assinaram uma petição online apoiando o PL 480. O Senado também fez uma consulta pública pela internet e mais de 50 mil pessoas se manifestaram. A revista ÉPOCA, por meio do site www.globo.com.br, também fez uma consulta pública com a seguinte pergunta: "Filho de político deveria estudar em escola pública?". Mais de 2.700 pessoas compartilharam o link em suas páginas no facebook e os comentários renderam mais de 32 páginas no endereço eletrônico da revista, com ampla maioria favorável à aprovação do projeto de lei. Esta enquete da revista ÉPOCA teve a adesão do Site 180 Graus.

Isso mostra que o apoio da sociedade é a principal arma para conseguir uma aprovação mais rápida do projeto no Senado.

Este projeto é importante para implantar um sistema educacional igual para todos, filhos de ricos e filhos de pobres. Outros projetos importantes, a fim de tornar a igualdade educacional possível, tramitam no Senado: um prevê a criação de um Ministério da Educação de Base, separando o ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; outro institui a criação de uma Carreira Nacional do Magistério, nos moldes das carreiras dos funcionários do Itamaraty, Banco do Brasil e Caixa Econômica; e um terceiro obriga o país a implantar a educação integral em todas as suas escolas públicas.

Com esse conjunto de medidas, o país terá condições de dar um salto qualificado na educação brasileira e de desenvolver a inteligência inovadora científica e tecnológica do seu povo, competindo em igualdade com os principais países do mundo.

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CRISTOVAM BUARQUE

Cristovam Buarque
Senador da República pelo PDT-DF e Professor da Universidade de Brasília -UnB

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