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Café com Lenza O instrumentalismo e a sedimentação da teoria geral do processo e dos estudos constitucionais: a perspectiva publicista

02/06/2010 por Pedro Lenza

Durante a fase instrumentalista, ainda em florescimento, firmaram-se as bases para o desenvolvimento da teoria geral do processo, respaldada pelos incessantes estudos do direito processual constitucional, fomentando uma inegável postura crítica do sistema, preocupada com o aspecto ético do processo, desdobrado em seus vários escopos: sociais, políticos e jurídico.


Adverte-se que o direito processual constitucional não deve ser encarado como ramo autônomo, mas como verdadeira "colocação científica, de um ponto de vista metodológico e sistemático, do qual se pode examinar o processo em suas relações com a Constituição", abrangendo a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo, bem como a jurisdição constitucional.[1]


Dentro desta perspectiva do direito processual constitucional, destacam-se algumas regras relacionadas ao processo: a) a organização judiciária; b) as regras sobre competência; c) o sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade, em sua faceta concentrada (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de cada Estado-membro e do Distrito Federal), bem como por qualquer juiz ou Tribunal (controle difuso, pela via de exceção ou defesa); d) a denominada jurisdição constitucional das liberdades (remédios constitucionais); e) o direito de acesso à justiça, desenvolvido não só pela abertura dos esquemas de legitimação para agir (seja em relação à proteção dos bens transindividuais, seja em relação ao controle concentrado de constitucionalidade - vide art. 103 da CF), como pelo aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; f) a garantia do due process of law (juiz e promotor natural, contraditório e ampla defesa - paridade de armas, publicidade e dever de motivar as decisões judiciárias); g) diversas regras sobre segurança penal previstas nos incisos do art. 5.º da CF etc.


Todas essas garantias, instrumentos e direitos - constituindo aquilo que a doutrina denominou direito processual constitucional, muitas vezes invadindo a seara da teoria geral do processo - configuram a inegável postura instrumentalista da ciência processual, preocupada com os resultados práticos do processo e sua efetividade.


Supera-se, por conseguinte, a postura inerte e absenteísta do Estado Liberal clássico, evoluindo para um Estado que privilegia os direitos sociais, culturais e econômicos, em busca da igualdade substancial, em um primeiro momento e, em uma segunda etapa, da inserção do ser humano na coletividade, sedento pela realização de seus direitos de solidariedade.


Relativiza-se, dessa forma, a autonomia privativa e egoística da vontade do ser humano, passando o Estado, por meio da jurisdição - função estatal pública, soberana e específica -, a priorizar o interesse social sobre o privado, como a alteração da postura do juiz no processo, seja pelo aumento dos poderes instrutórios, seja pela mitigação do princípio dispositivo, além, é claro, das diversas outras transformações ocorridas no processo, destacando-se a noção de uma processualidade ampla, o acesso à ordem jurídica justa, a consciência da necessária deformalização das controvérsias etc., na busca de um processo verdadeiramente équo e justo.


Malgrado algumas vicissitudes e retardamentos, Dinamarco observa que "o caráter público do processo hoje prepondera acentuadamente, favorecido pelo vento dos princípios constitucionais do Estado Social intervencionista e pelo apuro técnico das instituições processuais. Chega a ser admirável até que no curto período de apenas um século de ciência tenha sido possível passar do intenso privatismo inerente ao estágio de sincretismo tradicional, ao elevado grau de publicismo que agora se vê na disciplina e na ciência do processo".[2]


Dessa forma, a instrumentalidade do processo, fora do campo do direito processual constitucional, tendo em vista a inegável publicização do direito e do processo, deverá ser, então, encarada como verdadeira concretização do próprio direito processual constitucional.


Toda essa evolução pode ser sistematizada naquilo que a doutrina denominou de linhas gerais de transformação da ciência processual.


Lembra-se interessante ensaio elaborado por Barbosa Moreira, datado de 1984, identificando cada uma das três mudanças de enfoque do fenômeno processual: a) do abstrato ao concreto; b) do individual ao social; c) do nacional ao internacional.[3]


A primeira vertente de transformação sintetiza o aspecto técnico-dogmático da ciência processual, preocupada com a efetividade e instrumentalidade do processo. Conscientiza-se da função instrumental do processo, visto como verdadeiro instrumento de realização do direito material.


Já a segunda vertente, identifica a transformação do processo, inicialmente destinado à solução de problemas individuais, focado unicamente em seu escopo jurídico, para um processo social, preocupado com a efetivação não só do escopo jurídico como dos escopos políticos e sociais, em busca do escopo magno da jurisdição, qual seja, conforme tantas vezes já exposto, a pacificação social.


Identificam-se, então, segundo Barbosa Moreira, duas grandes linhas de força nesse movimento de transformação da ciência processual do individual para o social: a) a busca pela proteção dos bens transindividuais; b) a alteração do tratamento dos conflitos individuais, agora sob a perspectiva do Estado Social de Direito.


Por fim, a terceira vertente destaca a diminuição da importância das fronteiras nacionais diante dos fatos sociais, culturais, políticos e econômicos, percebendo a presença de elementos internacionais no processo, como aqueles decorrentes da assinatura de tratados e convenções internacionais, ou em razão do desenvolvimento do juízo arbitral no terreno do comércio internacional, além, é claro, da maior permeabilidade do ordenamento jurídico às sentenças estrangeiras.

 


[1] CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo, 17. ed., p. 79.

[2] DINAMARCO, C. R. A instrumentalidade do processo, p. 53.

[3] Cf. BARBOSA MOREIRA, J. C. Tendências contemporâneas do direito processual civil. Temas de direitoprocessual : 3.ª série, 1984, p. 1-13, passim.


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PEDRO LENZA

Pedro Lenza
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor de Direito Constitucional Esquematizado, 21.ª ed., SARAIVA.

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