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ECA O GRITO SOLITÁRIO - A violação conjunta dos direitos dos jovens e adolescentes

04/01/2016 por Ana Paula Barbosa

Recentemente, no Estado de São Paulo, ocorreram manifestações de adolescentes pelas ruas, bem como ocupações de escolas estaduais. A Secretaria da Educação anunciou, em 23 de setembro de 2015, uma nova organização da rede estadual de ensino paulista. A ideia transmitida era de que cada unidade escolar passasse a oferecer aulas de apenas um dos ciclos de educação, a partir do ano que vem. Algumas unidades seriam fechadas para a reorganização de toda a rede. Os jovens e adolescentes atingidos diretamente por essa nova organização quiseram ser ouvidos desde o início e, também opinar e expor os problemas existentes. Mas, o governo do Estado não quis, ordenando que o planejamento fosse aplicado.

 

Os jovens resolveram gritar ao mundo. Foram para as ruas e ocuparam as escolas, na tentativa desesperada de deixarem de ser “invisíveis”.

 

Somente quando o governo do Estado de São Paulo solicitou que a Polícia Militar também fosse para as ruas e escolas, e contivesse as manifestações, num misto de tensão e violência, grande parte da mídia se interessou em noticiar. Sempre há interesse, quando há possibilidade de derramamento de sangue.

 

Os adolescentes gritaram, mas quem deveria ouvi-los?

 

Dispõe o artigo 227 da Constituição Federal que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. E, também prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 70 que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.

 

É sabido que as crianças, os adolescentes e os jovens, historicamente, tiveram seus direitos reconhecidos como seres humanos em desenvolvimento e, portanto, com necessidades de um olhar especial, muito recentemente. E, que existe uma luta diária na tentativa de banir todo e qualquer tipo de violação desses direitos.

 

Ao irem para as ruas ou ocuparem as escolas, esses jovens e adolescentes mostraram mais uma vez, a falta de compromisso daqueles que deveriam estar ao seu lado, sendo eles, o Estado, a família e a sociedade.

 

O Estado de São Paulo, através de seu governo, vem demonstrando ao longo do tempo, um descaso para com o público em tela. Desde a elaboração “express” de um plano decenal de medidas socioeducativas, às vésperas do prazo fatal, sem ouvir os maiores interessados, em especial, a comunidade jovem, os educadores, os especialistas na área de adolescência e conflitualidade, até a imposição de uma reorganização da rede escolar, também sem ouvir ninguém.

 

Não é de hoje que a desídia em relação à educação se faz presente, em especial nas áreas pobres e periféricas do Estado. Escolas em péssimo estado de conservação, falta de segurança interna e externa dos prédios, remuneração sofrível de professores e auxiliares da área educacional.

 

Sem falar nas instituições de aplicação de medidas soicoeducativas. Em que pese, ter sido usado como instrumento de campanha eleitoral, o governo do Estado de São Paulo, esqueceu de mencionar que a extinção da antiga FEBEM e a instalação da Fundação Casa, não foi uma iniciativa própria de um Estado interessado em zelar e respeitar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, mas sim uma imposição internacional pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, obrigando as mudanças, sob pena de sanção.

 

Os jovens e adolescentes que dificilmente são chamados para participar de projetos que irão atingi-los diretamente, cansados de terem seus direitos violados e de se sentirem, praticamente excluídos da sociedade, quando resolvem exigir seu direito de participação são agraciados com bomba de gás e cacetetes.

 

Ainda, Ministério Público e OAB/SP também tiveram um bom retardo ao se unirem em prol dos estudantes. Muitos já haviam sido apreendidos, expulsos e despidos de seus direitos. Algumas vezes, o Ministério Público, representado por alguns de seus membros, ficam tão sedentos em punir o jovem infrator, que se esquecessem de perseguir os grandes violadores dos direitos desses jovens e adolescentes.

 

Importante ressaltar que, o direito de participação que os jovens e adolescentes pleiteiam está amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente que em seu artigo 15 que determina “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. E, em seu artigo 16, incisos I, II e VI diz que “o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; e, participar da vida política, na forma da lei”, respectivamente.

 

E a sociedade paulista? A Constituição Federal diz que a sociedade também é responsável por zelar e fazer valer os direitos da criança, do adolescente e do jovem.

 

A sociedade paulista foi para as ruas recentemente, encheu a Avenida Paulista gritando “Fora Dilma”, “Fora PT”, “Chega de Corrupção”, fizeram “selfies”, usaram a camisa da seleção brasileira (da CBF). Em algumas entrevistas, pessoas pediam pela volta da ditadura, outras disseram que era inaceitável o dólar estar nas alturas, alguns não sabiam exatamente o que estavam fazendo ali etc. Foi até bonito de ver alguns momentos. Mas, não houve qualquer manifestação da sociedade paulista nas ruas, fazendo coro ao grito dos jovens e adolescentes, numa causa tão justa e nobre. Mais uma vez, eles estavam sozinhos e invisíveis!

 

Felizmente, alguns pais de alunos, bem como alguns professores, foram até as escolas, assim que saiam do trabalho para levar comida, agasalhos e cobertores. Alguns artistas se sensibilizaram com a causa e fizeram inclusive shows exclusivos para os adolescentes dentro das escolas.

 

É preciso, urgentemente, voltar os olhos para “o futuro da nação”, ou seja, a criança, o adolescente e o jovem, e fazer valer o que determina a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normas existentes. E, como bem observou o psicanalista Jorge Forbes, no programa Saia Justa “estamos tratando esses jovens como mofo, mas eles são a penicilina”.

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ANA PAULA BARBOSA

Ana Paula Barbosa


Advogada. Professora de Direito Civil e Direitos da Criança e do Adolescente. Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei.

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