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HUMANOS O excesso de proteção normativa aos deficientes físicos e a falta de aplicação ao caso concreto

02/08/2012 por Frederico Afonso Izidoro

No início da década de 90 o cinema produziu a comédia juvenil intitulada “Esqueceram de mim” (Home Alone).

 

O filme contava a história de uma família residente em Chicago que planejava passar o Natal em Paris, porém, de forma inusitada, a família ao sair, esqueceu um dos filhos com apenas 8 anos de idade na casa!

 

Eu era adolescente quando o filme foi originariamente passado e fez tremendo sucesso, tendo inclusive duas sequências (Home Alone 2, em 1992 e Home Alone 3 em 1997).

 

Lembrei-me do filme, que é uma comédia e lidava com uma criança, porém, o fato que me fez remição ao filme, não foi engraçado e envolveu um adulto, deficiente físico, portanto, vulnerável e também esqueceram dele!

 

No final de julho (dia 22), o escritor e colunista do jornal O Estado de São Paulo, Marcelo Rubens Paiva disse ter sido esquecido pela tripulação de um voo da TAM ao chegar ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, vindo do Rio de Janeiro.

 

Cadeirante, o escritor relatou no Twitter (@marcelorubens) que estava a bordo do voo 3971, vindo da capital fluminense por volta das 17h30 e com previsão de aterrissagem em São Paulo às 18h30. Na primeira mensagem, escrita às 18h49 na sua conta no microblog, Paiva pedia para alguém ligar para a companhia aérea e pedir ajuda, porque ele havia sido deixado no avião. “A TAM me esqueceu dentro de um avião. Voo 3971, em Congonhas. Alguém pode ligar e pedir ajuda? Help!”, afirmou. Na segunda mensagem, publicada às 18h53, o escritor disse que a tripulação havia ido embora. A situação só foi resolvida às 19h37, segundo a última mensagem publicada pelo escritor em sua conta. “Demoraram mais tempo para me tirar do avião do que no voo do RJ a SP.

 

Nosso País, na prática, vincula deficiente físico apenas ao cadeirante, o que está longe de ser verdade. As normatizações acerca do assunto são de tamanha quantidade que beira o exagero: Portarias, Avisos, Decretos, Resoluções, Leis, Constituições, Convenções... Mas deficiente físico é muito mais do que o cadeirante (espécie do gênero).

 

Nossa Constituição cuida do deficiente físico nos direitos dos trabalhadores ao proibir qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Aborda de forma conjunta a questão administrativa (competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência). No aspecto legislativo a competência é concorrente, ou seja, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência. No âmbito da Administração Pública, o administrador deve reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. No quesito Seguridade Social, há a garantia de assistência social, habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Na questão educacional, a Constituição determina ao Estado o dever da educação com o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Com relação às crianças, adolescentes e idosos, há a determinação para o Estado criar programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental. Finalizando, temos as Disposições Constitucionais Gerais, afirmando que a lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

 

Se a maior norma jurídica interna do País descreve tanto, no âmbito infraconstitucional (legislativo e administrativo) não é diferente! Vejamos alguns exemplos: Lei nº 7.853/89 (dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social); Decreto nº 914/93 (cria a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência); Lei nº 10.098/94 (estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida); Lei nº 10.098/00 (estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida); Lei nº 11.982/09 (determina que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível)...

 

No âmbito internacional, temos a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência (Convenção da Guatemala de 1999) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Convenção de Nova York de 2007).

 

Esta última foi já incorporada com a regra nova do § 3º do art. 5º/CF, portanto, com equivalência a uma emenda constitucional.

 

Com tantas normas, o que falta? Discute-se: acessibilidade, barreiras, deficiência (temporária ou permanente), urbanização, mobiliário urbano, adaptação razoável, desenho universal...

 

Nosso País está prestes a receber uma Copa do Mundo e na sequência uma Olimpíada. O colunista de mídia do New York Times, David Carr, afirmou também em julho e também no Twitter (@carr2n) que “O aeroporto de São Paulo é o primeiro e último círculo do inferno”, isso porque ele não é deficiente...

 

Estamos preparados para receber tantas pessoas em decorrência de tais eventos? Com certeza não! E como ficam os deficientes?

 

O Brasil tem mais de 25 milhões de portadores de necessidades especiais e uma das melhores legislações do mundo para atendê-los, pelo menos no papel. Segundo o censo 2010, que pesquisou o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência (são pessoas que apresentam algum grau de dificuldade de enxergar, ouvir ou com uma deficiência motora, por exemplo), 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população.

 

Você deve estar se perguntando: “nossa, quanta gente!”. Infelizmente, a maioria é cega aos diferentes...

Comentários

  • LUIZ FERNANDO PIRES GAVIRA
    01/12/2012 22:59:36

    Caro Professor e Capitão Frederico, espantei-me e ao mesmo tempo orgulhei-me de ter na mesma instituição uma pessoa de tanto gabarito e conhecimento como demonstrou em nosso EAP, apesar do pouco contato que tivemos. Com relação à legislação pertinente aos deficientes, como em toda lei criada neste país, temos que admitir a excelência em seu conteúdo teórico, porém sempre ou na maioria das vezes pecamos na execução prática de tais normas

  • Michele Bento
    31/08/2012 13:21:11

    Parabéns, excelente artigo!

  • Caio Desbrousses
    29/08/2012 18:43:15

    Professor e amigo Frederico, Como sempre, seu artigo mescla a profundidade acadêmica à realidade fática, com clareza e fluência. Realmente , bela teoria e nada de prática. Para a Copa e Olimpíada, deveríamos divulgar uma frase de um grande brasileiro, Tom Jobim, "o Brasil não é para principiantes". Abs

  • Temístocles Telmo
    29/08/2012 12:30:38

    Grande professor. A clareza com que escreve nos remete leitor ao dialogo olho no olho. De tão franca que é a escrita, como é a vossa personalidade. Parabéns. Lendo seu artigo e fazendo um paralelo ao que costumo escrever: Prevenção Primária. Num Brasil com tantos "Brasis"...o que posso concluir é que deficiente é o Estado brasileiro.

  • Marconi Vieira
    29/08/2012 12:13:29

    25 milhões de pessoas é um número bem expressivo que mereceria a criação um Ministério somente para cuidar dos interesses e da saúde destes cidadãos brasileiros!

  • Carlos Alberto Mattiuzzo
    23/08/2012 10:17:53

    Excelente artigo, inclusive esclareço que será objeto de divulgação a comunidade onde trabalho com outros 117 (cento e dezessete funcionários. Parabéns

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FREDERICO AFONSO IZIDORO

Frederico Afonso Izidoro

Mestre em Ciências Policias e Ordem Pública. Mestre em Direito.Pós-graduado em Direitos Humanos.
Pós-graduado em Direitos Humanos, gestão da segurança e ordem pública. Pós-graduado em Direito Processual.
Bacharel em Direito. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Major da Polícia Militar/SP.
Professor de Direitos Humanos nos Cursos CPP, Instituto IOB, na Faculdade Zumbi dos Palmares, na Escola Superior de Soldados (ESSd) e na Escola de Oficiais (APMBB). Autor pelas editoras Saraiva, GEN (Método), In House, Nelpa e Degrau Cultural.
Twitter @fredericoafonso
E-mail professor.frederico@uol.com.br
FB https://www.facebook.com/fredericoizidoro/

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