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FILOSOFIA DO DIREITO O dom na sociedade do "animal laborans"

03/05/2012 por Olney Queiroz Assis

Tercio Sampaio Ferraz Jr, Introdução ao Estudo do Direito, anota que na sociedade contemporânea o direito, enquanto produto do labor, tornou-se objeto de consumo.

A produtividade do labor não está nos seus produtos, mas na força humana que produz. O que o labor produz é força de trabalho, condições de subsistência. A luta pela subsistência é a luta contra o desemprego, portanto, na sociedade do animal laborans a oportunidade de ser explorado em uma função por longo prazo passa a ser percebida como um privilégio.       

O homem, dominado pela concepção do animal laborans, é indiferente ao mundo, o centro de suas preocupações é a luta pela sobrevivência que coage os indivíduos e os isola uns dos outros. Movido pela necessidade o homem se imobiliza, não conhece outro valor, nem outra necessidade, senão a sua própria sobrevivência. O mundo do animal laborans é a sociedade de consumo onde tudo se torna descartável, inclusive o próprio homem. Nessa sociedade confere-se à força de trabalho o mesmo valor que se atribui às máquinas, portanto, transforma coisas e homens em bens para serem consumidos numa escalada cuja velocidade provoca espanto, como bem se vê na rapidez com que tudo se supera na civilização da tecnologia. O direito segue o mesmo compasso, basta verificar que a velocidade que se imprime às mudanças de seus conteúdos torna os livros de dogmática jurídica descartáveis de um semestre para o outro.

Na lógica da sociedade de consumo, tudo que não serve ao processo vital é destituído de significado. Até o pensamento torna-se simples ato de prever consequências e só nessa medida é valorizado. Entende-se assim a valorização dos saberes técnicos, sobretudo quando se percebe que os instrumentos eletrônicos exercem aquela função calculadora muito melhor do que o cérebro. Essa lógica transformou o direito em instrumento de controle e planejamento social, e a ciência jurídica um mero saber tecnológico.

Segundo Ferraz Jr, o último estágio dessa sociedade requer de seus membros um funcionamento puramente automático, uma vida inserida num tipo funcional de condutas entorpecidas. Para o mundo jurídico isso significa a contingência de todo e qualquer direito, que não apenas é posto por decisão, mas vale em virtude de decisão, não importa qual. Ocorre assim uma radical reestruturação do direito, pois sua congruência interna deixa de assentar-se sobre a natureza, o costume, a razão ou a moral. Criou-se a possibilidade de manipular estruturas contraditórias, sem afetar a função normativa: um comportamento que era proibido passa ser permitido, sendo tudo reconhecido como direito, independentemente de sua mutabilidade ou contradição. Este é o mundo jurídico do homem que labora, para o qual o direito é apenas um bem de consumo à disposição de quem pode consumi-lo.

Os efeitos devastadores da filosofia do animal laborans continuam em curso. Essa filosofia decretou a irrelevância do homem e, em consequência, destruiu os interesses da cidadania, desintegrou os laços humanos, imprimiu um processo corrosivo de tudo que não fosse mercado, que não fosse interesse privado ou que não refletisse uma eficiência medida em dinheiro. Tudo isso foi absorvido pelo direito e justificado pela dogmática jurídica com muita tranquilidade ou bastante indiferença, diga-se.

Somos impotentes para reverter esse quadro?

Marcel Mauss, Ensaio sobre o dom, analisa as formas de circulação de bens nas sociedades simples, dando ênfase ao princípio de solidariedade e suas conexões com as obrigações de dar, de receber e de restituir. Mauss percebe a importância do dom no funcionamento da vida coletiva e procura apreendê-lo como um fenômeno social total. Coloca em destaque a tensão entre o caráter desinteressado e, ao mesmo tempo, obrigatório daquelas prestações. Na sequência, procura demonstrar que o encadeamento das obrigações envolve uma multiplicidade de fenômenos (jurídicos, religiosos, morais, políticos, econômicos, etc) ligados aos sistemas de trocas (dons e contra-dons).

A economia e a moral do dom penetra nas sociedades modernas para conter o esfacelamento da vida social. Isso significa que os princípios do dom não foram totalmente suprimidos pela dinâmica da sociedade de consumo marcada por uma economia e uma moral de mercado e de lucro.

Maurice Godelier, Enigma do dom, anota que o dom institui uma relação dupla entre aquele que dá e aquele que recebe: a) relação de solidariedade: quem dá partilha o que tem; e b) relação de superioridade: quem recebe o dom fica em dívida com aquele que deu. O dom instaura, assim, uma desigualdade de status entre doador e donatário. No mesmo ato estão contidos dois movimentos opostos: a) o dom aproxima os protagonistas porque é partilha; e b) o dom afasta socialmente os protagonistas porque transforma um deles em devedor do outro. O dom pode ser ato desinteressado (generoso) ou ato de violência disfarçada de gesto desinteressado.    

Mauss menciona uma obrigação que desempenha importante papel nesse sistema: a obrigação de fazer dons aos deuses. Estes são mais generosos do que os homens porque dão uma coisa grande (vida, fertilidade, abundância) em troca de uma pequena (oração, vela, promessa). Assim, aquelas pessoas que dão muito, mais do que lhes foi dado, tanto que jamais será possível restituir-lhes, elevam-se acima das outras pessoas e são um pouco como os deuses ou pelo menos deles se aproximam. 

O dom penetra na prática religiosa e transforma a moral da dádiva em norma de comportamento e princípio de justiça. Quando alguém movido por um dever religioso presta auxílio a um necessitado, esse ato se liga à noção de justiça como caritas, a virtude que consiste na realização do preceito cristão fundamental: ama o próximo como a ti mesmo. Caritas prescreve uma ação boa por si mesma, mantém unidos os membros da comunidade e expressa a amizade dos homens com Deus. Esse dom deriva de uma ética e de uma lógica que não são as do mercado e do lucro, pelo contrário, opõem-se e resistem a elas. O dom desinteressado é o último refúgio de uma solidariedade que teria caracterizado outras épocas da humanidade, funciona como portador de uma utopia que acalenta esperanças em um futuro melhor, neste ou em outro mundo.

É difícil explicar porque aqueles que têm tão pouco ainda se movem pelo dom, são levados por um impulso de que é preciso dar, ainda que seu status não lhes permita tanto. Talvez porque a coisa dada, de algum modo, será restituída porque foi dada aos deuses e estes recompensam o pouco com o muito. Mas também é difícil entender porque tantos ricos não conseguem reencontrar essa generosidade tão antiga e presente em todas as sociedades e preferem se aprisionar na solidão do egoísmo ou na fria razão do lucro a ponto de fazer da dádiva (filantropia) apenas um mecanismo de evasão fiscal.

Enfim, a sociedade de consumo é um fracasso retumbante: 800 milhões de pessoas estão em condições de subnutridas e 4 bilhões vivem na miséria. Todas à espera do dom. O que a dogmática jurídica pode fazer sobre isso? Ficar indiferente, entorpecida ou letárgica?

Comentários

  • menni
    17/03/2013 22:40:02

    affz que coisa e essa :P

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OLNEY QUEIROZ ASSIS

Olney Queiroz Assis

Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Autor de diversas obras.

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