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Imposto de renda O contribuinte e a sonegação fiscal: isentos e tributados exclusivamente na fonte

12/04/2010 por Antonio Gonçalves
A análise dessa semana será sobre as diversas possibilidades de sonegação fiscal através dos isentos e de rendimentos tributados exclusivamente na fonte.

E o que vem a ser um isento? Se trata de um rendimento o qual não há o pagamento de imposto, ou seja, este é considerado isento, como por exemplo, distribuição de lucro, levantamento de FGTS, rendimento de caderneta de poupança, etc.

Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte temos, principalmente, os rendimentos de aplicações financeiras e se traduzem por ter o imposto apurado já pago, ou seja, não passível de um novo pagamento.

E em rendimentos que não possuem imposto a ser pago ou o mesmo já foi pago como se processam as infrações tributárias? Exatamente por essas características que o contribuinte busca a sonegação.

O assunto é tão sinuoso que trataremos especificamente da distribuição de lucro líquido na próxima coluna.

A sonegação fiscal por essas duas modalidades é passível de ser detectada por operações paralelas do contribuinte, então, detalharemos um pouco mais as possibilidades.

O que iremos demonstrar é o "acerto" da declaração de ajuste, ou seja, o contribuinte auferiu mais renda na prática do que declarou oficialmente e através de sua variação patrimonial é possível detectar uma entrada maior de dinheiro do que a sua própria receita.

Então, para não possuir uma variação patrimonial negativa, quando a receita é menor do que a despesa, o contribuinte costumeiramente acertava essa diferença com o preenchimento de um rendimento de aplicação financeira, embora inexiste, ou, até mesmo, um rendimento de caderneta de poupança, etc.

Atenta a essas possibilidades a SRB instituiu no preenchimento da declaração de ajuste a colocação da instituição financeira proveniente do rendimento isento ou tributado exclusivamente.

E nessa busca de fechar a declaração de forma artificial, por assim dizer, ainda temos a colocação de transferências patrimoniais inexistes, a distribuição e lucros, o levantamento de seguros, fundo de garantia, etc.

O contribuinte ao preencher qualquer um desses campos com valores incorretos ou inexistentes, o contribuinte se arrisca e muito a ser apanhado pela SRB, pois, os meios de controle são cada vez maiores e apurada a fraude haverá a desclassificação do rendimento e o lançamento da multa por sonegação fiscal, além, da srfb informar o Ministério Público do crime.

Outra modernização em função dos crimes praticados temos um maior controle das transações variáveis, ou seja, as operação de bolsa de valores, que as corretoras não recolhiam o lucro líquido quando das transações que eram deixadas a cargo do próprio contribuinte e este nada fazia.

Agora, a operação é fiscalizada nas duas pontas, isto é, a obrigatoriedade da prestação da informação por parte da instituição financeira e a verificação se a mesma foi prestada pelo contribuinte. Se um dos lados é omisso haverá a multa concernente.

Nesse diapasão também temos as operações advindas de valorização imobiliária, isto é, a venda de imóveis por valor maior que o de aquisição, assunto esse, que também trataremos especificamente numa das próximas colunas.

E qual o objetivo do contribuinte em prestar informações falsas em sua declaração de ajuste anual em especifico os rendimentos isentos e tributados exclusivamente na fonte?

Essencialmente pagar menos imposto e economizar por operações passíveis de imposto e que o contribuinte simplesmente se omite e "finge"que tal fato nunca ocorreu.

Não colocar um ganho de capital, um ganho variável, significa que este não aconteceu, mas será que a venda de uma casa com valor de venda diferente do de aquisição é lícito?

Não informar o lucro da venda de ações é lícito?

A resposta é uníssona: não. E a SRFB não possuía um aparato fiscalizatório tao eficaz a ponto de controlar essas omissões, mas esse cenário mudou, com a criação de programas específicos e, também, com sistemas de fiscalização próprios como o DIMOB para as transações mobiliárias.

A informação sobre os bens, como veremos num futuro próximo, é a razão da maioria das infrações cometidas pelos contribuintes, pois, em verdade, por não estar atento ao ano fiscal - 1 de janeiro a 31 de dezembro - o contribuinte faz operações financeiras maiores do que a sua renda fiscal permite, o que retrata a sonegação fiscal propriamente dita.

E o resultado é uma série de infrações para tentar corrigir essa discrepância entre renda e despesa. E, se possível, aparentar tudo estar em conformidade e, ainda, buscar uma restituição.

Os crimes? Esses ficam em segundo plano, pois, afinal, num universo de milhões de contribuintes, esses "pecados" não serão apanhados...Esse é o pensamento do contribuinte, mas o resultado pode ser diametralmente oposto...valerá o preço?

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ANTONIO GONÇALVES

Antonio Gonçalves
Advogado. Membro da Association Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Doutorando e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); em Criminologia Internacional: ênfase em Novas armas contra o terrorismo pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália)

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