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processo O Contraditório, o Processo Canino e outras histórias

03/11/2015 por Firly Nascimento Filho

A Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), foi criada pela Emenda Constitucional n. 45, foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução n° 3 do Superior Tribunal de Justiça. Dentre os objetivos estratégicos preconizados pela Escola está o de promover o aperfeiçoamento profissional do magistrado em sintonia com o contexto social.

 

Foi com esse escopo que ocorreu o Seminário o Poder Judiciário e o Novo CPC que reuniu, em Brasília, cerca de quinhentos magistrados de todo o Brasil.

 

Como frutos desse colóquio surgiram sessenta e dois enunciados que foram decorrentes de debate intenso, sendo o método de trabalho a distribuição em grupos temáticos, com a submissão das conclusões ao plenário.

 

Um desses temas foi o contraditório, do qual participei como relator, cuja função foi  de compilar as sugestões do grupo e defendê-las no plenário. Apesar de não ter sido o autor intelectual das propostas, votei favoravelmente a todas elas.

 

Sendo uma reunião de magistrados, suas conclusões certamente teriam repercussão social, ainda mais considerando que a estrutura do novo CPC busca democratizar o processo, ampliando os poderes das partes e, aparentemente, diminuindo os poderes do juiz.

 

No entanto, as reações, especialmente as direcionadas ao grupo que debateu o contraditório, foram desproporcionais e, sendo o processo dialético, impõe-se apresentar outros elementos.

 

Nessa linha, citando o colega Eduardo Costa, que proferiu palestra sobre os princípios do novo CPC no Congresso em Homenagem a Sergio Bermudes ocorrido em agosto de 2015, essa inserção seria inútil vez que se trata de princípios já incluídos na Constituição Federal. A conhecida acidez crítica do palestrante também se voltou para outros temas, o que, no estreito contorno do presente artigo não pode ser desenvolvido.

 

Considerando-se tal premissa, os magistrados já aplicam os referidos princípios no dia-a-dia forense não podendo a sua atuação atual ser considerada inconstitucional.

 

Há quem critique tal atividade como sendo uma excessiva intervenção do Poder Judiciário.

 

Ocorre que, segundo Luiz Fux, que reiterou essa assertiva na palestra inaugural do Seminário da ENFAM, o norte do novel CPC é a realização do princípio da duração razoável do processo, que sobrepaira todos os demais. Referiu também, citando o insuspeito processualista Alexandre Câmara, que o magistrado deve combater o denominado “processo canino”, consistente na sucessiva oitiva das partes, com o objetivo de, em nome de uma suposta aplicação do princípio do contraditório, de proporcionar às partes o conhecimento de provas muitas vezes irrelevantes ou inúteis para o deslinde do processo (despachos, ao autor, ao réu, sucessivamente).

 

Foi nessa linha que o grupo, referendado pela plenária, apresentou as suas sugestões.

 

Deve se ter em mente que os idealizadores das normas constantes do novo CPC e que podem ser considerados como genitores das mesmas irão se defrontar com diversas interpretações, o que significa que seu filho (o novo CPC) está caminhando com suas próprias pernas e tornando-se independente da origem, não se podendo valer da interpretação autêntica para impô-la aos sujeitos do processo.

 

Evidencia-se, ademais, que, embora tenha conferido poderes maiores às partes também procurou inserir um sistema de obediência aos precedentes. O dever de obediência dos juízes não é decorrente da melhor interpretação da doutrina, por melhor origem e conformação que tenha, mas sim, dos pretórios. Devem comandar o novo sistema não somente o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, mas também os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

 

Concluindo, os enunciados aprovados pela ENFAM somente indicam um caminho que será pavimentado por todos os magistrados do Brasil até que as melhores interpretações surjam dos tribunais.

 

Estamos no limiar de outra época em que a doutrina não mais será o caminho interpretativo a ser utilizado, mas os sujeitos do processo (Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, partes, estas através dos seus advogados, públicos ou privados) serão compelidos à análise dos precedentes, da sua incidência ou não incidência, utilizando-se de técnicas que vêm de outros sistemas jurídicos diversos dos adotados, até o momento, no Brasil.

 

Adite-se que, na linha preconizada pelo conhecido jusfilósofo Manuel Atienza, em entrevista ao periódico Consultor Jurídico, a filosofia do Direito brasileira necessita de menos hermenêutica e mais filosofia analítica.

 

Que venha, pois, o novo CPC, com a sua estrutura de obediência aos precedentes que irá modificar não somente as relações processuais, mas a estrutura de ensino jurídico.

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FIRLY NASCIMENTO FILHO

Firly Nascimento Filho

Juiz Federal no Rio de Janeiro. Professor da PUC-RIO. Coordenador da área de Processo Civil da PUC-RIO. Instrutor da EMARF (TRF-2). Doutor em Direito (PUC-RIO).

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