Página Inicial   >   Artigos

Processo O juízo de verossimilhança na decisão das questões fáticas

03/02/2009 por Alexandre Gastal

A formação do convencimento do juiz acerca das questões fáticas é tema instigante, que sempre vale a pena revisitar.  Não é de hoje que se afirma existirem situações concretas em que é preciso relativizar os rigores da prova, o que se tem denominado de redução do módulo probatório. Mas o fato é que a atenção que a doutrina dispensa a este fenômeno ainda é inversamente proporcional ao emprego que dele fazem os tribunais. Convém, portanto, refletir sobre os fundamentos teóricos que o autorizam, bem como sobre o temor de que isso redunde em arbítrio judicial.

 

                               A primeira etapa de uma tal reflexão há de ser a desconstrução da idéia de que o processo é instrumento necessariamente capaz de revelar a verdade dos fatos. Essa idéia não é mais defensável, senão por quem se seduza pela perspectiva iluminista, cientificista, e creia na função demonstrativa da prova e no fato como algo apreensível objetivamente e, portanto, cientificamente demonstrável. À medida, entretanto, que se tem por superada esta pretensiosa epistemologia moderna e se a substitui por um pensamento que reconhece as limitações do conhecimento humano, modifica-se a função da prova. De atividade de demonstração, a prova passa ao terreno da argumentação e recupera com isso o papel que lhe atribuía a concepção clássica, de convencer o julgador de que determinada versão tende a aproximar-se mais da verdade. Restaura-se, então, a idéia de verossimilhança no exame do conjunto das provas.

 

                      A par dessas considerações, e a conduzir à mesma evidência de que a verdade é mais um ideal a perseguir que um objetivo a alcançar tem-se toda a conformação jurídica que limita o processo de formação de convencimento do juiz, quer no propósito de conferir rapidez e segurança às decisões, quer no de assegurar o respeito às garantias próprias do devido processo legal. Constata-se que o próprio modelo de administração de Justiça admite prescindir de um julgamento segundo a realidade, a bem de que ele se faça sobre a fixação formal de determinados fatos. Era, aliás, o que ensinava Carnellutti, quando dizia que os meios de prova funcionam como fatos jurídicos processuais, já que as conseqüências jurídicas que o processo reconhece são conseqüências que deles resultam. Em outras palavras, se a sentença é resultado da fixação dos fatos, e se para a sua fixação não é necessário que esses fatos efetivamente hajam se produzido, mas é suficiente que haja nos autos meios que ensejem a sua fixação, então é forçoso reconhecer que a razão da sentença não pode ser buscada na efetiva existência dos fatos, mas deve sê-lo na existência de instrumentos que permitam determinar no processo os fatos que o juiz terá por existentes. 

 

                        Por essas razões, faz-se possível cogitar de que para a decisão das questões fáticas seja às vezes suficiente a verossimilhança das afirmações, isto é, a constatação de que determinada alegação é adequada a um juízo prévio e genérico a respeito de certo tipo de fato ou situação. A categoria das máximas de experiência empresta, assim, grande auxílio no emprego do juízo de verossimilhança, pois a constatação empírica de que sob certas circunstâncias os fatos normalmente ocorrem de determinada forma induz à formulação de uma regra geral e abstrata, que permite crer que, sempre que aquelas circunstâncias se reproduzirem, reproduzir-se-ão, também, os fatos cuja provável existência a máxima de experiência indica.

 

                      Porque se constroem sobre a idéia do normal e porque o normal é o resultado de um consenso localizado no tempo e no espaço, as máximas de experiência são relativas e alteram-se conforme se modificam a cultura e o comportamento de uma determinada sociedade. Aliás, a segurança necessária ao seu emprego em juízo advém, justamente, da serenidade e do desinteresse com que o grupo social incorpora a regra de experiência ao seu patrimônio cultural.

 

                      A defesa da suficiência da verossimilhança exige, entretanto, resposta a três cruciais preocupações:

a) Se era a noção de verdade que preenchia axiologicamente o processo, que o legitimava como instrumento de solução de conflitos, e se se admite a idéia de que verdade não é expressão capaz de descrever o resultado do processo, como evitar que ele, do ponto de vista ético, se esvazie? Como assegurar a manutenção de seu compromisso com o valor do justo?  A resposta está na manutenção da noção de verdade como critério que sustenta as pretensões dos litigantes e como ideal que legitima o exercício da jurisdição. Está, também, na racionalidade do procedimento empregado, consubstanciada, em síntese, pela qualidade do contraditório que nele se propicie;

 

b) Admitir-se a suficiência da verossimilhança não implicará o risco de um exagerado relativismo no trato das questões fáticas?  Em que situações será de admitir-se tal suficiência? Por certo que é preciso cautela no exame das concepções aqui externadas, a fim de que não se as generalize, o que não encontraria abrigo legal e tampouco atenderia às finalidades da jurisdição. A defesa da suficiência da verossimilhança começa, justamente, pelo reconhecimento de que ela não corresponde ao módulo geral de prova. A razão, que em certas situações justificará aceitar-se a verossimilhança da afirmação como suficiente à fixação do fato afirmado, está na necessidade de preservar a viabilidade dos propósitos da norma material, cuja consecução se vê ameaçada por uma especial dificuldade probatória imposta a quem o direito material objetiva proteger. Em situações excepcionais, exigir que o convencimento judicial se construa com base no módulo geral de prova, implica frustrar a priori a possibilidade de defesa dos interesses daquele a quem a lei impõe o ônus da prova, e que se encontra numa posição probatória particularmente difícil. Aí é que se justificará excepcionar a regra processual, para atender à intenção da regra material.  Numa situação assim, ou se facilita, com emprego da noção de verossimilhança, a fixação formal dos fatos, ou se retira do jurisdicionado qualquer perspectiva de vir a implementar-se em concreto o direito material por ele invocado;

c) Não haverá riscos de que isso desborde para o arbítrio do juiz? Os riscos serão tão menores quanto maior for o controle da racionalidade do convencimento judicial e, por sua vez, essa possibilidade de controle será tão maior quanto mais geral for a idéia de que um fato é verossímil. Quer dizer, a noção de que o verossímil é aquilo que coletivamente é reconhecido como tal é a garantia do jurisdicionado ante o arbítrio do julgador. O emprego do juízo de verossimilhança, antes de fragilizar o controle da racionalidade do convencimento, reforça-o, porque permite verificar a adequação da decisão por meio da coerência do discurso, da coesão da narrativa, do grau de atendibilidade de cada qual das versões contrapostas, sem o recurso à idéia de que haja uma outra realidade (a verdade material, ou como se a queira apelidar) objetivamente considerável, mas cuja exata apreensão é impossível.

                Enfim, de modo algum a suficiência do juízo de verossimilhança pode ser tida como algo que libere o julgador do compromisso com a lógica de seu raciocínio, com as regras do bem-pensar. Muito pelo contrário, esse compromisso renova-se, multiplicado, quando se outorga ao julgador o poder-dever de em certos casos admitir a suficiência da verossimilhança.  Disso resulta a importância de um contraditório pleno, que permita ao julgador aferir, por um olhar percuciente e dirigido desde diferentes perspectivas, o grau de verossimilhança das afirmações.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ALEXANDRE GASTAL

Alexandre Gastal

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br