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TRIBUNAL DE CONTAS Muito além dos jardins do TCE

09/03/2016 por Dimas Eduardo Ramalho

 

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há pouco mais de três anos, assumo a presidência da Casa justamente no momento em que não poderia ser maior a exigência da sociedade perante os órgãos de controle da administração pública. Essa pressão cidadã legítima, que reflete um ambiente de incertezas e descrédito em agentes públicos, impõe um desafio a ser respondido com ações que permitam o cumprimento de nossas missões constitucionais de forma cada vez mais efetiva.

 

Ao longo de 2016, concentraremos esforços e recursos do tribunal em três frentes: intensificação do uso da tecnologia nas atividades que fiscalizam os gastos do Estado de São Paulo e dos 644 municípios sob nossa jurisdição; radicalização na transparência, para estreitar a relação entre o poder público e a sociedade; e cooperação com demais instituições de controle externo.

 

Um dos guardiões dos princípios da administração pública, o Tribunal de Contas tem sua essência em um trabalho eminentemente técnico. Portanto, apostamos na tecnologia da informação para modernizar a corte e municiar nossas equipes de fiscalização, constituídas de um capital humano amplamente reconhecido pela competência e rigor.

 

Nessa frente, destacamos a iminente implantação de um novo sistema que trará inteligência artificial à análise de bancos de dados gerados na atuação rotineira do tribunal e que consistem em uma riquíssima fonte de informações. Batizado de “Projeto Athena”, esse sistema cruzará uma imensidão de documentos e emitirá alertas automáticos ao identificar contratações públicas com indicativos de irregularidades, otimizando e potencializando o trabalho humano.

 

As atividades de fiscalização presenciais também serão amparadas por novas ferramentas, como o sistema central de videoconferência, que permitirá operações simultâneas e coordenadas entre as 20 Unidades Regionais do TCE-SP a partir deste ano. Também alcançaremos em 2016 a digitalização total na autuação de processos da corte, trazendo maior agilidade na tramitação e menor custo operacional.

 

Equivoca-se, porém, quem considera o rigoroso trabalho do Tribunal de Contas apenas um imperativo legal-burocrático, de controle ou chancela fria de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise minuciosa, precisa e profunda das políticas públicas estaduais e municipais, o que nos dá a honrosa missão de zelar pela concretização dos direitos mais fundamentais do cidadão paulista.

 

Só avançaremos nesse sentido, porém, se olharmos para além dos critérios formais de análise e julgamento das contas. Para a sociedade, de nada adianta que o Executivo aplique os percentuais mínimos exigidos pela Constituição nas áreas de educação e saúde, por exemplo, se esse gasto público não se converter em uma melhoria estrutural ao longo da gestão, com reflexo nas notas da rede de ensino e na qualidade do atendimento médico. O mesmo raciocínio deve prevalecer na análise das contas de todos os entes jurisdicionados, de qualquer esfera de Poder.

 

Uma das ferramentas utilizadas pelo TCE-SP desde o ano passado para acompanhar essa evolução é o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que monitora e avalia a efetividade de políticas e atividades públicas no âmbito municipal. A partir deste ano, passaremos a adotar o mesmo mecanismo para avaliar a eficiência também dos gastos do governo do Estado em determinada áreas.

 

A evolução técnica que impulsionamos, no entanto, só terá sentido e efeito pleno se o Tribunal de Contas for reconhecido como uma instituição aberta à sociedade civil. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado e empoderado para ser o fiscal da administração pública em última instância.

 

Com esse propósito, o tribunal ampliará a ouvidoria (responsável por receber sugestões do público externo e interno), abrindo espaço para atendimento presencial, e adotará simplificação linguística sempre que possível em suas ações de comunicação, encurtando a distância entre o cidadão e o TCE-SP. Com o mesmo propósito, a corte continuará transmitindo as sessões de julgamento via internet, pelo site e agora também por um aplicativo para telefones celulares. Todas as informações têm de estar disponíveis, e todas as portas, abertas.

 

Até o fim de maio, terei percorrido pessoalmente as 20 sedes regionais do Tribunal de Contas para acompanhar nossa equipe em um ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes municipais. Faremos especificamente neste ano um trabalho de orientação e esclarecimento sobre as restrições legais aos gestores no período pré-eleitoral. Será um sinal de alerta, que infirmará a justificativa do desconhecimento. A quem errar restarão os ditames da lei.

 

Nossas ações preventivas e corretivas também contemplarão as novas legislações relativas a resíduos sólidos, acessibilidade, mobilidade e transparência, todas ainda descumpridas por boa parte dos jurisdicionados. Queremos auxiliar e esclarecer, porque não deixaremos de fiscalizar e de julgar com rigor aqueles que ignorarem suas obrigações de gestor público.

 

Também tomaremos a iniciativa de lançar pontes em direção ao Poder Judiciário, Ministério Público e Receitas Federal e Estadual, no intuito de fortalecer a rede institucional de controle externo. Entendemos como um imperativo republicano o compartilhamento de informações e o estímulo à sinergia entre órgãos estatais que têm como meta aprimorar o controle da administração pública.

 

Cabe citar como exemplo desse potencial --sobretudo em um ano de eleições municipais-- as informações sistematicamente repassadas pelo TCE à Justiça Eleitoral, que recebe a lista de gestores que tiveram suas contas reprovadas e que podem ficar impedidos, pela Lei da Ficha Limpa, de concorrer novamente nos oito anos subsequentes.

 

Enfim, esta é uma gestão que começa olhando para o horizonte, muito além de seus jardins, e que vislumbra a estrutura pública que emergirá desta fase de catarse nacional. Certamente, os novos tempos demandarão adaptação tecnológica, transparência absoluta e cooperação intensa entre as instituições.

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DIMAS EDUARDO RAMALHO

Dimas Eduardo Ramalho

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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