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ATUALIDADES Mortandade absurda no trânsito: até quando?

02/12/2010 por Luiz Flávio Gomes

A ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o dia 21 de novembro como dia mundial em memória às vítimas do trânsito. Além de reverenciar essas vítimas e seus familiares, temos que aproveitar a ocasião para chamar atenção de todos os brasileiros para a denominada "cultura da segurança viária". Os números da tragédia no mundo todo são assustadores.

Analisando as estatísticas consolidadas em 2007 pela Organização Mundial da Saúde temos: Índia com 105,7 mil mortes por ano, China 96,6 mil, Rússia, 35,9. Consoante o International Transport Forum, os Estados Unidos registraram 37.261 mortes no trânsito em 2008 e toda a União Européia 34.500, no ano de 2009.

Com aproximadamente 37 mil vítimas fatais apenas em 2008, segundo dados preliminares do CESVI (Centro de Estudos Automotivos), o Brasil mata mais no trânsito do que outros países em conflitos armados ou em guerras internacionais.

Na guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, por exemplo, 109.000 pessoas foram mortas de 2003 a 2009 (dados do site Wikileaks.org). Cerca de 18 mil mortes por ano. O trânsito brasileiro mata mais que o dobro disso anualmente (102 pessoas por dia; 5 vítimas por hora). De 2002 a 2008 morreram (no Brasil) 247.430 pessoas (dados extraídos do CESVI - Centro de Estudos Automotivos).

No ano de 1996, o número de mortes (no nosso país) era de 35.281. Em 2008 foram 36.666 vítimas fatais. O Código de Trânsito brasileiro (de 1998) significou sensível melhora (tanto assim que no ano 2000 as mortes diminuíram 18%). Mas logo que o seu efeito preventivo e repressivo se arrefeceu, logo que a fiscalização diminuiu, os números voltaram aos patamares de 1996. A famosa "lei seca" (de 2008) gerou a diminuição de 2% nas mortes. Em 2010, no entanto, todos os indícios dão conta de que voltaremos para o patamar de 37 mil mortes por ano.

Totalmente desprovido de uma Política Pública de Trânsito, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking dos países de maior mortalidade no trânsito (atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, dados extraídos da Organização Mundial de Saúde).

A União Européia, em contrapartida, vem apresentando um dos melhores resultados nesse âmbito, com seus "programas de segurança rodoviária" que compreendem inúmeras medidas de prevenção, de eficácia indiscutivelmente comprovada.

O objetivo prioritário desses programas consiste na redução pela metade no número de mortes em toda a União Européia. Os resultados provisórios revelam que no período compreendido entre 2001 e 2009, ela conseguiu reduzir em 36% o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito.

Embora o número alcançado não tenha caído para a metade (como se pretendia), o resultado foi absolutamente favorável e digno de destaque. Tomando como base o período de duas décadas, ou seja, de 1991 a 2009, o número de vítimas na Europa teve queda de 54%. Considerando apenas o período de 1996 a 2009, a redução é de 42% no número de mortes.

Enquanto a União Europeia reduziu drasticamente seu número de mortes no período de 1996 a 2009 (42%), o Brasil não evoluiu absolutamente nada em termos de uma política preventiva no trânsito, já que durante o mesmo período nosso número de vítimas fatais aumentou em 4%.

O exemplo da União Européia nos conduz a reivindicar, para o Brasil, a construção de uma verdadeira Política Pública de Trânsito. Não existe milagre! A fórmula do sucesso, nessa área, é a seguinte: EEFP. Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição, com priorização absoluta para as medidas preventivas, tais como: construção de vias públicas mais seguras, incremento substancial na fiscalização, desenvolvimento de veículos inteligentes e mais seguros, rigorosa formação (educação) e mais treinamento dos condutores etc.

O legislador brasileiro, com amplo apoio midiático, no entanto, só insiste na sua equivocada política populista "penal" (leis penais mais duras) que, para além de enfrentar a morosidade do judiciário brasileiro, também acaba gerando muita impunidade em razão da sua qualidade técnica questionável (esse é o caso, por exemplo, da atual exigência de uma taxa de alcoolemia no crime de embriaguez ao volante).  Muito mais do que leis punitivas, que cumprem papel mais simbólico que real, para a diminuição das mortes no trânsito faz-se necessário um grande investimento em medidas de prevenção. Melhor prevenir que remediar!

Isso resultaria em uma grande economia (humana e orçamentária) para nosso país, visto que os gastos gerados pelos acidentes nas estradas chegam ao exorbitante montante de 22 bilhões de reais por ano, ou cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (segundo dados divulgados pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A mortandade absurda, descabida e desproporcional no trânsito brasileiro, típica de uma guerra civil, tem solução. Muitos outros países já encontraram a sua. O Brasil, como 8ª economia do mundo, se pretende se apresentar interna e internacionalmente como país civilizado, tem que enfrentar essa questão imediatamente.

Impõe-se uma enérgica mobilização em todo país. Não podemos nos conformar com tantas mortes e tantos gastos decorrentes dos acidentes de trânsito. Em jogo está o avanço civilizatório do país. De políticas puramente "repressivas" e inócuas já estamos todos fartos. A prevenção é o caminho correto, necessário e urgente. A Europa já descobriu isso há duas décadas e já está colhendo os bons frutos dessa política acertada. No Brasil ainda estamos esperando o quê?

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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