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PROCESSO PENAL Monitorar para além da prisão: não sabemos nada e temos medo de tudo!

02/09/2011 por Alexandre Morais da Rosa

Goebbels, ministro da propaganda nazista, dizia que "o que sabe tudo não tem medo de nada". A absolutização desse vaticínio ganha contornos patológicos em sociedades aparentemente democráticas, seduzidas pela demanda opressora de segurança. A esfera privada resta reduzida a mais um ambiente monitorado pela polícia do bem! E essa demanda por segurança imaginária não é novidade. Pode-se entender que a dimensão de um lugar de eterna paz, sem atos violentos, embora seja a pretensão de muitos, é incompatível com a convivência humana.

De outro lado, a prisão como fenômeno da modernidade perdeu sua eficácia simbólica em face da alteração do modelo de produção capitalista, especialmente com a proeminência do discuso neoliberal no campo do "expansionismo penal", bem assim pela avaliação dos custos de sua manutenção. Prender e manter gente segregada passou a ser, a partir da lógica dos custos estatais, algo que não pode ser mais tolerado economicamente. Precisou-se articular, assim, novas modalidades de controle social, dentre elas o monitoramento eletrônico. As novas modalidades precisam ser "economicamente eficientes", a saber, não podem gerar um custo excessivo à manutenção do Estado. 

Assim é que no contexto atual diante do custo exponencial da manutenção de segregados cuja eficiência não se mostra mais ajustada aos anseios de um Estado mínimo. Aliás, igual se procedeu - pelo critério dos custos - com a questão antimanicomial, o reconhecimento da união homossexual, enfim, toda uma gama de alterações legislativas recentes. Não se nega que o Sistema de Controle Social é necessário para que a Sociedade possa ter uma estabilidade mediadora da violência constitutiva, a qual pode ser dar mediante ações positivas ou negativas. As primeiras implicam ações capazes de prevenir a ocorrência de condutas desviantes, enquanto as segundas apresentam uma resposta estatal em face da violação de algum bem jurídico. As agências de controle são variadas e não se restringem ao Sistema Penal, mas contam com sistemas de assistência social, saúde, educação, psicológico, religioso, familiar, dentre outros, os quais deveriam agir desde uma perspectiva coletiva de respeito e fomento da dignidade da pessoa humana. Entretanto, houve uma mutação constitutiva destas agências de controle ampliando o raio de atuação do Direito Penal - expansionismo - acompanhado de uma mitigação dos Direitos e Garantias individuais, as quais podem ser agora dilargadas no tempo, constituindo-se o próprio monitoramento como a pena flexibilizada, ou seja, a resposta final deixou de se constituir como a finalidade, mas sim toda uma gama de mecanismos de monitoramento, dentre eles o eletrônico.

A demanda mais comum hoje é a de segurança, manipulada por interesses ideológicos, acaba encontrando no Sistema de Controle Social o seu único caminho. Este caminho equivocado parte de uma noção de que ao Estado compete fazer com que os sujeitos e o Mercado - este novo componente do contexto contemporâno - possam se sentir felizes. Esta felicidade não se reduz mais ao sujeitos, pois há a profusão de um discurso metafísico do Mercado, o qual é capaz de estar "calmo", "agitado", "nervoso", conforme nos apresentam os meios de comunicação, sem que se perceba, contudo, que as condições para que o Mercado e o Sujeito se sintam tranquilos não são, em definitivo, as mesmas. É preciso entender que as coordenadas que ligam a noção de tranquilidade individual encontram-se condicionadas ao contexto econômico e este não leva em consideração o sujeito. Para o discurso econômico a estabilidade das relações de Controle Social assume uma característica específica: serve para diminuir as externalidades do custo das relações comerciais. Assim, seria ingênuo pensar que as alterações e conformações atuais não guardam, em si, fundamentos econômicos não ditos. Sobre esta relação intensa e negada é que, talvez, valha a pena seguir o caminho. Não numa perspectiva sectária, nem muito menos de antagonismos. Cabe à dogmática crítica a função de reconstruir os alicerces Democráticos de um Direito e Processo Penal capazes de retomar o lugar e a função de garantia.

Nesse sentido a advertência de Gilles Deleuze se fez certeira, uma vez que houve a paulatina modificação das sociedades disciplinárias (Foucault) para sociedades de controle. Isso porque o projeto moderno de lugares de encarceramento mediante o controle do tempo e da força de trabalho perderam sua densidade coletiva, alterando-se a lógica que preside a atuação estatal. Deixa-se o modelo da fábrica em favor do modelo da empresa, a qual passa a monitorar e não mais prender diretamente. A prisão é flex, articulada em modelos de contenção da pobreza (não consumidores).

A tese de Túlio Vianna é certeira ao sublinhar que "A monitoração eletrônica é uma técnica que utiliza instrumentos eletrônicos para ampliar os sentidos humanos e focalizá-los sobre determinados ambientes, comunicações ou pessoas, com fins de controle e/ou registro de condutas." E o rastreamento passa a ser o modo em que isso acontece: "O rastreamento é um tipo especial de monitoramento que não visa um lugar ou um meio de comunicação, mas pessoas, veículos, animais, ou qualquer objeto móvel definido. O rastreamento de pessoas por satélite tem se tornado bastante comum. A tecnologia permite monitorar condenados criminalmente em tempo-real ou por meio de relatórios periódicos que indicam os locais pelos quais o condenado passou. O sistema permite definir ainda, áreas de exclusão nas quais o sentenciado fica proibido de transitar."

Talvez seja necessário procurar sobre as consequências das consequências das consequêncas do giro eficiente que o sistema de controle social se articulou em face do modelo neoliberal. Não para o rejeitar somente ideologicamente, embora possa ser um dos caminhos. A ideia é demonstrar como essa nova maneira eficiente, na lógica dos custos/benefícios, diante da desimportância do trabalho manual (utilizado nas prisões) precisou de sofisticação econômica. Até porque a prisão já se demonstrou inviável para o cumprimento das finalidades que aparentemente apresenta. O monitoramento pode ser lido sob o ponto de vista paranóico, pelo qual o sujeito passa a ser perseguido durante todo o período de sua vida, mas não por uma pessoa. Os delírios persecutórios de regra possuem um agente que nos olha, com nome e identificação. No caso atual, para usar a metáfora de 1984, o Grande Irmão nos olha. E o olhar do Grande Irmão, como supereu, gera no seu cúmulo angústia. Em nome da segurança de todos, todos passam a ter sua esfera individual tolhida. Os estragos subjetivos desse modo de agir são imensos, ainda que não os possa, nesse escrito, explicitar...

Assim é que, parafrasenado Paul Virilio, no cibermundo, com a tecnologia, temos mais do pior! Em breve seremos monitorados, ainda que se acredite que o monitoramento é sempre para o outro quando, na verdade, todos somos monitorados. Estamos para além da pena, no mundo em que neste exato momento não se sabe quem olha por nós. Os desafios por democracia se renovam e não pode aderir ingenuamente ao modelo paranóico que se apresenta. Retomando Goebbels às avessas: não sabemos nada e temos medo de tudo. Que se tenha coragem.

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ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

Alexandre Morais da Rosa

Juiz de Direito do TJ/SC. Professor da Faculdade de Direito da USFC e Doutor em Direito pela UFPR. * Doutor (UFPR). Juiz de Direito (TJSC). Professor (UFSC). Membro AJD. Contato:  alexandremoraisdarosa@gmail.com.

 

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