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CONCURSOS Minha trajetória nos concursos

02/02/2011 por Ronaldo Lima dos Santos

Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

Eu estagiei desde o terceiro ano da faculdade. Aproveitei este período para diversificar os campos de atuação. Fiz estágio numa empresa, num sindicato e num escritório de advocacia, no qual fui efetivado logo após a colação de grau, porém, iniciei a minha caminhada pelos concursos públicos, pois pretendia seguir carreira pública. Fui aprovado nos concursos públicos de Oficial de Justiça e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, Procurador Federal (ex-Procurador do INSS) e Procurador do Trabalho. Na área acadêmica ainda consegui êxito para os concursos de Professor Doutor de Direito do Trabalho da UNESP e da Faculdade de Direito da USP, onde leciono atualmente. Sempre gostei da área trabalhista, o que contribuiu para que eu me decidisse ainda na faculdade pela carreira a seguir. Como eu me formei numa universidade pública, na Faculdade de Direito da USP, pensei em dar um retorno para a sociedade, que, afinal de contas, foi quem investiu na minha formação. Já na faculdade havia vislumbrado seguir as carreiras de Procurador do Ministério Público do Trabalho e de professor universitário, como as melhores formas de contribuição social. Hoje, sinto-me realizado em ambas as carreiras.

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?

No caminho para o Ministério Público do Trabalho, posso dizer que iniciei efetivamente o meu preparo durante os anos de faculdade, levando a sério as disciplinas ministradas, o que facilitou muito a preparação para o concurso público. Como na Academia do Largo São Francisco o quinto ano do Curso de Direito é dividido por áreas específicas, isso propiciou uma formação muito sólida em Direito e Processo do Trabalho, área que havia escolhido para cursar no último ano de faculdade, tanto que não fiz curso preparatório. Após a faculdade, quando iniciei firmemente os estudos para o concurso, estabeleci meu próprio cronograma, separando a bibliografia a partir das disciplinas contidas no Edital do concurso e estudando duas ou três matérias por dia, durante determinado número de horas. A disciplina foi fundamental. Não fiz curso preparatório, mas tenho amigos que otimizaram seus estudos por este método. É interessante acompanhar as mais recentes matérias discutidas na doutrina e na jurisprudência, inclusive com a leitura de revistas especializadas e repertórios de jurisprudência. Para o concurso de Procurador utilizei muito a Revista do Ministério Público do Trabalho, principalmente para preparar-me após a primeira fase, pois ela contém artigos, peças processuais e extrajudiciais e jurisprudência selecionada, de onde retirei diversos fundamentos e modelos para a elaboração das provas dissertativa, prática e oral. No decorrer dos estudos, reunimos alguns amigos (exatamente sete) e montamos um grupo de estudos que se reunia uma ou duas vezes por semana para discutir questões de concursos passados e temas controvertidos, com a elaboração de modelos de respostas. Todos passaram na Magistratura do Trabalho, exceto eu, que ingressei no Ministério Público do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho sempre foi seu foco principal?

Sim. Porém, na época em que comecei a prestar concurso público, os concursos para Procurador do Trabalho demoravam muito tempo para ser abertos. Não era como atualmente que é praticamente realizado um concurso a cada ano.  No interregno de aguardo do concurso para Procurador eu prestei outros concursos, tendo ingressado na carreira de Procurador do INSS, hoje denominada de Procurador Federal. Quando abriu o concurso para Procurador do Trabalho eu me inscrevi e tive a felicidade de obter êxito. No entanto, nem sempre um candidato consegue ingresso numa carreira desejada; há aqueles que escolhem a carreira e outros que são escolhidos por ela. No meu caso, creio que ocorreram as duas situações. Hoje escrevo livros e artigos e ministro aulas sobre diversas matérias de atuação do Procurador do Trabalho.

O senhor sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?

Jamais. Meus pais são muito humildes e possuem somente a instrução primária. Ambos vieram de pau de arara de Arapiraca (Alagoas) para São Paulo ainda quando adolescentes.  Costumo dizer que este foi o principal passo da minha vida, pois nasci em São Paulo onde as possibilidades de crescimento pessoal e profissional são enormes, principalmente considerando a vida pobre dos meus pais na cidade de Arapiraca há mais de quarenta anos atrás. Eles não tinham muita noção das dificuldades e complexidade de um concurso público, nem mesmo do vestibular que prestei para a USP, mas sempre acreditaram em mim. Sempre cursei escola pública. Fui o primeiro a cursar a universidade em toda a minha família, incluindo avós, tios, primos etc. Tive a felicidade de ingressar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, USP, onde também fiz o mestrado e o Doutorado e, no ano passado, fui aprovado no concurso para Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social do Largo São Francisco, após ter ministrado aulas na UNESP por dois anos, também por aprovação em concurso público. Consegui inspirar muitas pessoas. Hoje percebo que várias pessoas que ingressam em grandes carreiras no serviço público vêm de famílias humildes. Entretanto, posso dizer que, no Ministério Público do Trabalho, independentemente da origem de cada um, em virtude da natureza eminentemente social da atuação do Procurador do Trabalho, todos os membros acabam adquirindo uma profunda visão social.

Depois de aprovado, como foi sua rotina de procurador do trabalho recém empossado?

Após a aprovação, fui lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, Aracaju-SE, na qual permaneci por três meses; tempo curto, mais o suficiente para conhecer um pouco das agruras das relações de trabalho na região nordeste do país. No nordeste o trabalho infantil constitui um dos maiores problemas sociais, exigindo um alto grau de articulação dos Procuradores do Trabalho com os demais setores da sociedade na busca pela sua erradicação. Paralelamente à nossa atuação institucional nos procedimentos investigatórios, era grande a demanda para participação em fóruns, congressos e reuniões com outras entidades e organizações públicas e privadas. Além disso, tive que me mudar para uma nova cidade três meses após o meu casamento. Posteriormente consegui transferência para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, na qual permaneci durante um ano e meio, quando, finalmente, vim para Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo; a minha casa definitiva. Esta trajetória demonstra, inclusive, uma situação comum nos dias atuais. O Ministério Público do Trabalho possui sede em todos os Estados da Federação, inclusive com duas Procuradorias no Estado de São Paulo. Além disso, com o processo de interiorização foram instauradas cem Procuradorias do Trabalho em Municípios em diversas cidades de norte a sul do país, muitas delas com infraestrutura um tanto precária, de forma que os futuros Procuradores do Trabalho devem estar preparados para a possibilidade de iniciarem a carreira em uma cidade bem diferente daquela em que vive.

Quais são as atividades que um procurador do trabalho exerce? Como é a rotina profissional?

De todas as carreiras jurídicas, as atividades dos Procuradores estão entre as mais complexas, assim como as dos promotores. Por vezes, atuamos de modo semelhante aos Auditores Fiscais do Trabalho, quando efetuamos diligências nos locais de trabalho, como empresas, entidades, órgãos públicos, fazendas etc., com vistas a averiguar a existência das irregularidades denunciadas e colher provas. Em outras situações, nosso papel se assemelha ao dos juízes, pois presidimos diversas audiências administrativas na sede do Ministério Público do Trabalho, com oitiva de partes, testemunhas, tentativas de conciliação e firmação de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Por fim, embora detenhamos diversas prerrogativas legais, inclusive com equiparação de direitos e garantias com a magistratura, atuamos como advogados da sociedade, propondo as medidas judiciais e administrativas para a proteção dos direitos das coletividades de trabalhadores. As atividades do Procurador centralizam-se na investigação de irregularidades nas relações de trabalho denunciadas ao Ministério Público do Trabalho por diversos setores da sociedade. Cada denúncia dá origem a um procedimento investigatório, um inquérito civil público, no qual são colhidas as provas para a formação da convicção do Procurador e a tomada das providências administrativas ou judiciais. A rotina do Procurador do Trabalho acompanha a complexidade dos procedimentos investigatórios, sendo variada, pois envolve a dação de despachos nos autos dos Inquéritos Civis Públicos, a realização de audiências administrativas para oitiva de testemunhas e partes, realização de diligências e audiências públicas, proposituras de ações judiciais, como ações civis públicas, ações coletivas e ações anulatórias, entre outras, além da participação em audiências judiciais e elaboração de peças judiciais.  É uma atividade bastante dinâmica e complexa.

Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?

O momento mais curioso da minha carreira como Procurador ocorreu logo após que obtive transferência de Aracaju para Campinas. Recebi a denúncia da existência de trabalho escravo na cidade de Monte-Mor, região de Campinas. Uma filial de uma grande emissora de televisão ficou sabendo do caso, pois o denunciante já os havia procurado, e entrou em contato para acompanhar a diligência que eu iria fazer. Porém, era a minha primeira diligência no Ministério Público do Trabalho, sendo que tudo o que eu não queria era o acompanhamento de uma equipe de jornalismo. Entretanto, para minha surpresa, a equipe de jornalismo estava plantada na porta da Procuradoria no dia marcado para a diligência, sem que houvéssemos passado as informações. A jornalista já tinha contato com o denunciante. A equipe do Ministério Público acabou sendo acompanhada por um estafe de reportagem. Sorte que tínhamos uma ótima equipe e conseguimos realizar a diligência sem maiores transtornos e acabei dando uma entrevista para a TV no final. Até hoje tenho a fita (ainda era fita) da matéria jornalística que foi transmitida.

E o mais triste?

O momento mais decepcionante da minha carreira como Procurador do Trabalho deu-se no mesmo caso que acabei de mencionar, referente à denúncia da existência de trabalho escravo na cidade de Monte-Mor, região de Campinas. Efetuei diligência na fazenda denunciada, onde constatei a existência de trabalho em condições análogas as de escravo, com envolvimento de  crianças, adolescentes, homens e mulheres de três famílias, que haviam sido arregimentados em Alagoas, com falsas promessas, e trazidos para a fazenda de plantação de tomates no Estado de São Paulo. Após a libertação dos trabalhadores ingressei com uma ação executória de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na Justiça do Trabalho para a satisfação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores.  Não foram encontrados bens do escravizador, que inclusive fugiu da região e, aproximadamente, um ano depois que eu havia sido transferido para São Paulo, fiquei sabendo que os Procuradores de Campinas repartiram as despesas de locomoção para enviar os trabalhadores e seus filhos para a sua cidade natal, por coincidência, a mesma dos meus pais, Arapiraca.  Mais de três anos depois, fui depor na Justiça Federal como testemunha na ação criminal que estava sendo movida pelo Ministério Público Federal em face do escravizador.  Nesse momento constatei a dificuldade de, em determinadas situações, da resolução de graves mazelas sociais por meio de instrumentos jurídicos nem sempre adequados. Infelizmente esse tipo de ocorrência é muito comum no nosso país, em todas as regiões. Os Procuradores do Trabalho se deparam com as piores formas de exploração do trabalho humano, inclusive grande exploração laboral e sexual de crianças e adolescentes.

Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?

O primeiro passo é determinar a área que quer seguir e as possíveis carreiras. Atualmente os concursos estão ficando cada vez mais específicos, o do Ministério Público do Trabalho, por exemplo, que possuía algumas semelhanças com o da Magistratura do Trabalho, atualmente apresenta um conteúdo muito específico, o qual visa à seleção de pessoas com um perfil mais consentâneo com a atuação de um Procurador do Trabalho. Há exigência de conhecimento de disciplinas peculiares e temas mais voltados às áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho, como direitos humanos, Interesses difusos coletivos e processo coletivo, sendo que as provas compreendem temas, matérias, questões e a elaboração de peças judiciais e/ou extrajudiciais específicas da carreira de Procurador. Desse modo, a escolha de carreiras afins possibilita que o candidato concentre energia e esforços em apenas um determinado conjunto de disciplinas, com otimização dos estudos. No início também considero interessante que o candidato planeje bem sua vida financeira e pessoal durante o período de prestação de provas, o qual, com certeza, exigirá muito de ambas as áreas.  Disciplina, organização e perseverança são fundamentais, mas sem o menosprezo da vida pessoal e do lazer. Tem que estar preparado para vitórias e derrotas, com bastante resiliência. Conheço pessoas que passaram num concurso público em poucos meses após a colação e outros que demoraram até 12 anos para ingressar na magistratura. Cada um tem o seu tempo. Agradeço pelo meu ter sido curto.

O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira no Ministério Público do Trabalho?

No Ministério Público do Trabalho defendemos os direitos das pessoas e grupos mais vulneráveis nas relações sociais de trabalho. Os Procuradores do Trabalho atuam nas áreas de discriminação e assédios; fraudes nas relações de trabalho; proteção do meio ambiente do trabalho, promoção da liberdade sindical; proteção do trabalho da criança e do adolescente, combate ao trabalho escravo e degradante; combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública e tutela dos trabalhadores da área portuária e aquaviária. A demanda social é muito grande. O Procurador do Trabalho deve esperar uma responsabilidade proporcional à dimensão das mazelas do nosso país. O comprometimento deve ser diário, pois exatamente as pessoas mais necessitadas são aquelas que mais dependem da nossa atuação. O Ministério Público do Trabalho, por vezes, é a última esperança de muitos setores sociais, que depositam em nossa atuação uma possibilidade de justiça social concreta.

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RONALDO LIMA DOS SANTOS

Ronaldo Lima dos Santos
Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo. Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP.

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