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MEDIDA DE SEGURANÇA Mas já vai ter alta?

04/03/2013 por Antonio José Eça

 

Na manchete do artigo onde uma revista semanal discute o ‘caso Glauco’, (o cartunista que foi morto junto com o filho por um doente mental), há uma pergunta intrigante: ‘porque no Brasil assassinos que sofrem de doença mental incurável podem ser soltos depois de três anos de isolamento?’

A partir daí começa a discutir o caso, lembrando que o assassino era usuário de drogas e tinha à isto associada uma doença mental, a esquizofrenia, ressaltando que para a mesma ‘até hoje não se conhece a cura’. 

O próximo argumento é o de que o autor do crime não conseguiria entender a gravidade de seus atos e, portanto, não poderia ser julgado; fala então que ‘com isso, ele se livrou (grifo nosso), de uma pena de pelo menos vinte anos de prisão...e foi internado em um hospital psiquiátrico, onde deveria ficar por um período mínimo de três anos’. E completa: ‘esse prazo vence agora.’

O artigo fala mais: que no Brasil os médicos, para dar uma alta destas, levam em conta basicamente quatro requisitos para liberar tais pacientes:

–   ausência de crises de delírio, alucinações ou abstinência nos últimos doze meses;

–   interação com outros pacientes e funcionários;

–   aceitação da medicação sem resistência, e

–   boa relação com a família.

Para discutir isto, vamos sair um pouco do ‘caso Glauco’, e cair na formação dos peritos, na capacidade do sistema de saúde de encaminhar tratamentos psiquiátricos e na ‘Medida de Segurança’, recurso penal que deveria ser utilizado para os portadores de doença mental; ‘deveria’ pelo fato de que a mesma não o é, e não o é pelo simples fato de que alguns dos Senhores Operadores, tanto do Direito como da Psiquiatria Forense, não conhecem adequadamente o quanto ela pode ajudar, tanto o paciente criminoso, como, em ultima análise, a sociedade como um todo!

A se levar em conta os critérios mencionados pela revista que os publicou, estaremos correndo o risco de SOLTAR TODOS OS CRIMINOSOS DOENTES MENTAIS!!!! 

Analisando-se a argumentação descrita, deve-se considerar que a ‘ausência de crises de delírio, alucinações ou abstinência nos últimos doze meses’, deve estar acontecendo, já que um indivíduo destes deve estar sendo medicado, e medicado, os sintomas deve desaparecer.....;‘interação com outros pacientes e funcionários’ também deve ocorrer, pois sendo medicado, tudo fica mais fácil de ser administrado, mesmo que tenha dado algum trabalho para se adaptar a rotina da instituição; ‘aceitação da medicação sem resistência’, é uma conseqüência natural de se medicar alguém, pois, depois de um tempo medicado, acalma-se, e pode passar a ingerir a medicação com mais brandura; ‘boa relação com a família’, vai ocorrer primordialmente se seu quadro delirante, por exemplo, não contiver a família como objeto de seus delírios; também, a ‘boa relação’ passa principalmente pelo fato de que é a família que corre o risco de visita-lo mais que as outras pessoas.

O que há de se considerar é que nossos questionamentos, onde nos baseamos para conceder uma eventual alta, passam, pela discussão sobre o principal critério de alta psiquiátrico forense, que é a verificação da cessação da periculosidade; esta condição será encontrada primordialmente no fato de ter havido a cura da doença, não apenas remitido o surto ou episódio, acrescido de outros dados, a saber:

–   Poderá este paciente voltar a apresentar um quadro como o que o levou a cometer tal delito? Estará sujeito a recaídas?

–   Terá higidez psíquica para entender e se determinar adequadamente frente a qualquer condição que a vida lhe ofereça?

–   Será que este doente vai se submeter ao tratamento fora do hospital? Será que o sistema de saúde pública neste país vai atender adequadamente os egressos de um Hospital de Custódia e Tratamento?

Se fossemos pensar em responder estas perguntas, associando as respostas ao caso em discussão, (o do matador do cartunista), deveríamos considerar que o paciente do caso é portador de esquizofrenia, uma doença mental que não cura, apenas pode melhorar...; também, ela tem como uma de suas características a distorção da realidade isto é, tira a higidez psíquica; este paciente não se tratava fora do hospital, (salvo se considerarmos que o uso de drogas várias seja ‘tratamento’); quanto ao sistema de saúde, e o atendimento do doente mental, este dispensa comentários.... Pensem nisto e lembrem da minha velha máxima: se acredita tanto na ‘cura’ do indivíduo, leve-o para sua casa....

Devem saber os técnicos em saúde mental voltados à área Forense, que é diferente o encaminhamento dos casos, quando se tratar apenas de um doente mental comum, ou quando se tratar de um doente mental criminoso....(ao menos, se espera, que os senhores técnicos o saibam, e que tratem de forma diferente um do outro...)

Nos casos de pacientes criminosos, há de se levar em conta também:

–   O reestudo da doença em função do crime e a reavaliação das causas destas;

–   Reexame do crime como sintoma da doença;

–   Estudo rigoroso do distúrbio, levando em conta que alguns curam, outros não curam, outros curam parcialmente, e outros podem voltar a se manifestar.

Também não se deve deixar de considerar:

–    Os planos do paciente: qual a prospecção de vida;

–    Estudo da personalidade anterior e da inteligência;

–    Estudo da personalidade pré mórbida do paciente e do ambiente (de onde veio e para onde vai), pois, por exemplo, retorno à um ambiente delinqüencial implica freqüentemente em reincidência.

Pergunto então: sabendo que o matador do cartunista é um esquizofrênico, que usava drogas quando em liberdade, dá para pensar em conceder alta ao mesmo?  

Na política do ‘qui-qui-tem?’, há um grande risco de se conceder alta para pacientes que, de forma alguma, poderiam estar soltos! A revista diz ter consultado médicos que o trataram, e tem como certa sua liberação...

Não por acaso, no mesmo artigo há a menção de que uma quantidade grande de pacientes egressos de Manicômios Judiciários (algo como 25%) que voltam a cometer crimes semelhantes aos que o levaram à primeira internação, e voltam para a instituição tendo cometido outro desatino, que poderia ter sido evitado caso os técnico tivesse levado a sério os critérios para a desinternação do doente mental criminoso e perigoso.

Se o crime do paciente tivesse sido o furto de uma bolsa, alguém poderia dizer ser este um crime de menor importância, mas e no caso do crime de morte? É por isto que falamos em ‘reestudo da doença em função do crime’.

E, finalmente, respondendo a indagação primeira da revista, qual seja a de que ‘porque no Brasil assassinos que sofrem de doença mental incurável podem ser soltos depois de três anos de isolamento?’

Podemos dizer, com tranquilidade, que não podem ser soltos; a medida de segurança é estipulada em três anos inicialmente para permitir que este paciente seja examinado e avaliado, para que se tenha a real dimensão de seu quadro e de sua melhora ou não, da manutenção de sua periculosidade ou não.

Não estando ainda bem, a medida de segurança deve ser reaplicada, e só pode deixar de sê-lo quando o paciente, preenchendo os critérios descritos acima, melhorar; não quando o quiser um técnico que não entende de psiquiatria forense na sua acepção real, séria e verdadeira...

É isto.

Comentários

  • Nivaldo Vícola
    27/03/2013 11:46:26

    Caríssimo amigo Prof. Eça: brilhante, como sempre! Como diria Jhering: "a vida não é o conceito...."

  • Janaina
    06/03/2013 16:44:35

    Muito bem explicado.Excelente artigo. É impressionante como um assunto desta importância não recebe a importância devida do Poder Público,dos profissionais da área e da sociedade!

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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