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OPINIÃO Manifesto para abolir prisões

24/11/2017 por Ricardo Genelhú

 

As provocações

1. Vale a pena continuar utilizando uma ferramenta como a prisão, que há 250 anos não cumpre as promessas que faz como a de reabilitar os presos, a de intimidar os pretensos criminosos, a de nos oferecer segurança etc.? A ponto de realimentarmos irresponsável e arrogantemente um sistema fracassado e sem conserto? Apenas para não termos que admitir nossa parcela de culpa e eliminar as diferenças sociais que nos destacam?

2. Há sentido em permitirmos que o nosso receio do aumento da criminalidade acabe investindo em uma instituição que amplia justamente essa mesma criminalidade que tememos, ao invés de reduzi-la?

3. Quais as vantagens de se tentar melhorar a prisão deixando-a mais limpa, bonita e segura se a sua clientela continuará sendo composta pelas mesmas pessoas, escolhidas, geralmente, dentro de um grupo ao qual nós mesmos pertencemos?

4. Que motivos nos levam a crer que a prisão vai resolver o problema criminal se, ao compararmos países com prisões bonitas, limpas e seguras, percebemos que a diferença na redução da criminalidade somente acontece naqueles que investem na igualdade ou na assemelhação prévia das pessoas, seja ela financeira, educacional, de oportunidades etc.?

5. Não é mais lógico acreditar e buscar opções para a solução dos conflitos que sejam menos seletivas que a prisão e que, elaborando os danos dos que realmente estão envolvidos no drama social, atendam às suas necessidades o máximo possível?

6. É aceitável que continuemos nos submetendo, e aos outros, à vontade de alguns que jamais serão aprisionados, como se a nossa ignorância servisse de proteção para os dominantes?

7. Não está abaixo da inocência ou da covardia o raciocínio de que a prisão, parecendo ser um mal necessário, apenas serve para reproduzir a violência mediante a imposição de violência real e simbólica?

8. Não é hipocrisia de nossa parte requentar o pagamento dos desvios de todos mediante a prisão de poucos, enquanto tranquilizamos nossos pensamentos horizontalmente no conforto do nosso leito?

9. Tem compensado a nossa contribuição, ainda que indireta, para o fim da humanidade mediante a aceitação do aumento descontrolado da criminalidade, promovido pelo uso irresponsável, mas convenientemente maldoso e injusto, da prisão?

 

As razões

10. A prisão humilha, estigmatiza e impõe uma dor cruel e um sofrimento inútil e perigoso, todos irreversíveis e potencialmente multiplicadores da violência recebida.

11. A prisão como castigo substituiu formalmente a prisão como armazém. Porém, isso não representou uma evolução. Em vez de ser uma opção melhor, materialmente a prisão sanção acumulou os seus fracassos e os da sua antecessora formal. Hoje a prisão serve como depósito dos descartáveis e como castigo dos desobedientes.

12. A prisão é mentirosa e criminosa. Mentirosa porque finge controlar, evitar e prevenir crimes. Na verdade ela os produz e reproduz, fabricando inimigos. Criminosa porque sequestra quase metade dos presos e se omite quanto a violações dos seus direitos.

13. A prisão serve ideológica e não logicamente. O Estado a usa para permitir a instalação da desgraça e depois se oferecer como único capaz de resolvê-la. Por isso, quanto mais se prende, mais a prisão se impõe. Então, ela não pretende ser melhor ou melhorar o preso. A sua falência é a sua maior arma. Simbolicamente ela também serve para manter as diferenças entre as classes sociais. Enfim, ela presta para quase tudo, menos para acabar com a criminalidade, ressocializar os encarcerados e proteger as pessoas contra eles.

14. A prisão divide a sociedade em direito prisional do amigo e poder prisional do inimigo. Os amigos são os intocáveis. Já os inimigos podem ser presos por conveniência. É quase impossível a prisão se revoltar contra aqueles que a dominam. Esta autofagia só acontece quando a exclusão de um elemento da classe dominante é estrategicamente interessante ao restante dos seus membros.

15. Geralmente os que trabalham no sistema prisional não percebem que estão sendo manipulados por ele e acreditam estar fazendo o que é melhor para todos. Essa alienação é perigosíssima porque legitima a prisão como braço a serviço de quem os manipula.

16. Há ainda os que indevidamente compatibilizam a sua boa fé com a sua necessidade de se distinguir socialmente. Esses servidores não conseguem elevar o seu nível pessoal financeiro, educacional e profissional usando suas próprias forças. Então, eles rebaixam o nível dos encarcerados mediante humilhações, extorsões, torturas etc. Com isso, eles promovem a autoilusão do destacamento e do pertencimento a uma classe imaginária superior, bem como a canalização das suas insatisfações.

17. O péssimo estado das nossas prisões é usado para incentivar as privatizações, cujo objetivo é o lucro. E o investimento no melhor aspecto dos presídios privatizados serve de incentivo para a ampliação das parcerias público-privadas, com aumento da lucratividade. Fora dessa ciranda financeira, em que o preso é desprezado, as prisões bonitas, limpas, seguras e bem intencionadas não deixam de ser um fracasso porque elas continuam sendo seletivas.

18. Quem convoca ou obtém o apoio da prisão fica em vantagem porque aparenta estar com a razão, independentemente do que o outro fez. Basta o que ele representa: o inimigo que dizem nos assustar. A prisão, então, inverte a lógica da responsabilidade: aquele que está em liberdade pode ser inocente, mas aquele que está encarcerado certamente é culpado, mesmo que ele venha a ser inocentado. A prisão é, portanto, residual.

19. Ao prender mais os afrodescendentes e os pobres a prisão convence as pessoas de que eles cometem mais crimes porque eles têm a personalidade, geneticamente transmitida, voltada para o mal.

20. Em época de guerra quem personifica o papel de suposta ameaça ao Estado é o inimigo externo. Em época de paz esse protagonismo é encenado pelo inimigo interno. Por ele ser doméstico e por rondar livremente próximo às pessoas como se fosse uma delas, acabam elas usando a prisão de maneira preventiva, visando a reduzir ou a eliminar os riscos. Com isso legitimam que as prisões antecipem os juízos de reprovação a ponto de posicioná-los antes mesmo da prática de um crime. Primeiro se prende, depois se buscam e se montam fatos e argumentos para justificarem a prisão.

21. Quanto mais liberdade a prisão tem para encarcerar sem motivos, mais livre ela se torna.

22. A prisão se tornou fragmentária. Cada um dos seus operadores age conforme a sua conveniência. Mas, ela não se tornou subsidiária. Ela continua sendo a prima ratio, a primeira a ser convocada. E não somente quando o assunto é criminal. Ela também tem sido usada como tentativa de correção em questões educacionais, morais, religiosas, sociais, de etiqueta etc.

23. A prisão se autonomizou. Ela se desgarrou do criminoso, da sua conduta, do crime, da perseguição, da acusação, da culpabilidade, da condenação e da pena. E passou a atuar arbitrariamente, sem se incomodar em ser contraditória e incoerente.

24. Os operadores do sistema prisional converteram as suas preocupações em obsessão, passando a agir também autonomamente para conseguir atender à sua angústia. Como suas angústias estão desvinculadas da realidade eles aprisionam simplesmente em razão de uma vontade ou um dever abstrato, sem lastro com o mundo concreto. Por isso eles têm prendido inocentes e soltado culpados, ou prendido um culpado e deixado outro solto.

25. Os inimigos convenientes da sociedade não conhecem e não têm acesso ativo ao judiciário. A polícia e a prisão são tribunais disponíveis apenas contra eles. Enquanto a polícia os acusa, julga e condena, o judiciário apenas homologa a versão daquela.

 

A convocação

26. Eleita um mal necessário, a prisão causa mais problemas do que resolve. Não há alternativa para ela. Nem que a melhore ou que reduza seus danos. A única saída possível é a abolição das prisões.

27. A abolição das prisões não é utópica. Existiram e existem sociedades desaprisionadas. Elas eram e são mais civilizadas que nós. A prisão é a barbárie. Distópicas são as promessas que ela não cumpre. Reais são os rastros de sofrimento que ela tem deixado. Todos os que ela toca, ou que dela se aproximam, são suas vítimas: os presos, o pessoal funcional interno (agentes prisionais etc.) e externo (policiais), os familiares, os demais cidadãos etc.

28. Continuar apostando na prisão é um investimento visivelmente fracassado, cujas consequências estão respingando cada vez mais em nós e em quem amamos.

29. Sustentar a sua manutenção é compactuar com a prática de um crime estatal. É legitimar a imposição da mesma dor e do mesmo sofrimento que reprovamos quando produzido pelo criminoso.

30. Não há sentido em acreditar que a prisão vai acabar com a criminalidade quando o que ela está fazendo é aumentá-la assustadoramente a cada dia.

31. É um contrassenso adiar a busca de uma solução mais adequada para os conflitos que a prisão, principalmente porque, enquanto isso, tentamos, quando muito, tornar a prisão melhor. Melhorar a prisão não diminui o sofrimento de todos, apenas o deixa esteticamente menos feio e menos indigesto.

32. É possível um mundo melhor. Os países nórdicos e escandinavos demonstram isso. Em vez de reprimir é mais útil, seguro e digno investir em políticas públicas de redução das desigualdades sociais etc. Mas, é preciso boa vontade e um ato revolucionário. Usar a desculpa de que enquanto não formos um país de primeiro mundo a prisão precisará continuar sendo um mal necessário é de um misantropismo seletivo e de um misoneísmo absurdamente covarde, aptos a atenderem as necessidades mais terríveis do Estado prisional. Se o problema é anterior à prisão, em vez de defendermos a sua manutenção horrível como consequência inevitável, devemos lutar para que as situações sociais desiguais, que a antecedem e que supostamente a justificam, sejam alteradas para melhor.

33. É preciso menos coragem para buscar alternativa à prisão que para legitimar, como temos feito, a sua continuidade como impositora de suplício, inclusive a pessoas inocentes.

34. É necessário que repensemos urgentemente qual é a condição social que gostaremos de usufruir e qual é a sociedade que pretendemos deixar para as novas gerações. De tudo, há uma certeza: quem se mantiver passivo estará preferindo apoiar indiretamente uma instituição que é ingrata e que nem sempre protege quem a legitimou um dia. Uma instituição que produz corpos que se revoltarão em breve, sem optar entre quem os defendeu ou não.

35. Escolher apoiar a prisão ou se omitir diante dos seus crimes pode integrar o rol de liberdades das pessoas, mas o sofrimento das consequências dessa escolha pode atingir gravemente a todos, indistintamente e sem piedade.

36. É obrigação de todos nós tomarmos a melhor decisão, e ela consiste primeiro na acreditação de que é possível uma opção menos violenta que a prisão, e, segundo na exigência de implementação estatal das condições ideais para que as circunstâncias que conduzem à prática dos crimes não sejam impostas às classes vulneráveis a elas.  

37. Este manifesto não é apenas uma defesa dos inimigos artificiais. Ele representa um desejo por um mundo melhor, onde menos pessoas sofram e mais pessoas sejam felizes. Nenhum dos dois pressupõe a prisão, pelo contrário: são com ela incompatíveis. Agora é preciso assumir um lado na história. O que defende uma instituição fracassada e sem conserto ou o que defende que a melhor prevenção é a igualdade social.

38. Ou será que estamos dispostos a sermos acusados de covardes pelas gerações futuras por não termos ao menos tentado? Sobretudo diante de uma situação prisional que dá inegáveis amostras de piorar diariamente?

39. Nenhuma tentativa, por mais acusações que ela atraia, pode ser pior que a questão prisional que estamos vivendo hoje. Nenhuma!

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RICARDO GENELHÚ

Ricardo Genelhú

Pós-doutor em Política Criminal (2017), pela Universität Hamburg (Alemanha), sob a supervisão de Sebastian Scheerer. Pós-doutor em Criminologia (2016), pela Universität Hamburg (Alemanha), sob a supervisão de Sebastian Scheerer. Doutor em Direito Penal (2015), pela (UERJ) Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sob a orientação de Vera Malaguti Batista e co-orientação de Nilo Batista. Mestre em Direito Penal (2010), pela (UERJ) Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sob a orientação de Nilo Batista. Sócio correspondente do (ICC) Instituto Carioca de Criminologia. Coordenador Regional, no Espírito Santo, da (ALPEC) Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología. Membro titular da (AIDP) Association Internationale de Droit Pénal. Membro do grupo europeu "No Prison", composto por Massimo Pavarini (in memoriam), Nils Christie (in memoriam), Sebastian Scheerer, Thomas Mathiesen, Johannes Feest, Vincenzo Ruggiero, Livio Ferrari, Giuseppe Mosconi, Simone Santorso, David Scott et alii. Graduado em Direito (1999), e em Economia (1994). Autor dos livros: "O médico e o direito penal" (2012), e "Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia" (2015). Coautor dos livros: "Tributo a Louk Hulsman" (2012), organizado por Nilo Batista e Ester Kosovski, e "Manifesto para abolir as prisões" (2017), junto com Sebastian Scheerer. Coordena o curso de Direito da Faculdade Castelo Branco e coordena o Núcleo de Prática e Pesquisa Jurídicas da mesma instituição. Tem experiência profissional advocatícia e docente há quase vinte anos com ênfase em Direito Penal e Criminologia

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