Página Inicial   >   Artigos

JULHO 2011 - Capa Kit anti-homofobia: posição favorável

04/07/2011 por Marta Cauduro Oppermann

Recentemente, a Presidente da República determinou a suspensão do kit anti-homofobia, elaborado pelo Ministério da Educação - MEC -, em parceria com entidades ligadas aos direitos LGBT. "O governo não fará propaganda de opções sexuais", foi a principal justificativa usada por Dilma Rousseff para interromper o belo projeto do programa federal Escola sem Homofobia, que inclusive já havia sido aprovado pela Unesco.

Essa decisão repentina foi anunciada em um período conturbado da política, no qual as bancadas religiosas do Congresso Nacional não mediram esforços para impedir a aprovação do maldosamente apelidado "kit gay". Para tanto, ameaçaram colaborar na convocação do então Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para depor sobre sua meteórica evolução patrimonial. Ao que parece, esse foi o fator decisivo para a determinação presidencial.

Ocorre que o kit anti-homofobia não faz propaganda alguma de orientações sexuais. E, obviamente, o Governo não pode transigir com práticas discriminatórias.

O tão polêmico kit visa apenas a fornecer aos professores e alunos substratos necessários para evitar atitudes preconceituosas quanto à questão da diversidade sexual e afetiva.

Nada mais é do que um material educativo composto por um livro de 165 páginas, um pôster, uma carta ao gestor da escola, seis boletins e três vídeos, que tratam da homossexualidade, bissexualidade e transexualidade. Nele, o educador encontra referências teóricas, conceitos e sugestões de atividades e oficinas para trabalhar com os alunos o tema da diversidade sexual.

Os três vídeos, por exemplo, ilustram histórias de adolescentes que, no meio escolar, se deparam com o preconceito e precisam aprender a se impor e fazer com que sejam respeitados como todos os demais alunos. Mas também evidencia como os profissionais da educação podem facilitar este processo. Não há qualquer apologia à homossexualidade, bissexualidade ou transexualidade. Muito pelo contrário, as três histórias ilustradas nos vídeos evidenciam a forma cruel como são tratados os jovens cuja orientação sexual não é a heterossexual. Esta realidade perversa, como certeza, não estimulará ninguém a se tornar gay, bissexual ou transexual.

E a apresentação deste material didático a estudantes adolescentes do Ensino Médio, com idades entre 15 e 17 anos, não seria obrigatória, mas, sim, avaliada por professores, pedagogos e psicólogos de escolas públicas, que decidiriam sobre a sua conveniência e necessidade.

O projeto desenvolvido durante dois anos por profissionais amplamente conceituados deveria render elogios pela forma cuidadosa e sensível que abordou temas estigmatizados, tornando possível a discussão e compreensão de que o combate à homofobia deve, sim, ser ensinado nas escolas.

Nada justifica impedir que jovens aprendam desde cedo a respeitar aqueles cuja orientação sexual é diferente, principalmente quando vivemos em um país no qual o senso do IBGE aponta mais de 60 mil famílias homoafetivas, e as pesquisas mais recentes contabilizam números alarmantes de casos de violência por intolerância à diversidade sexual, seja nas escolas, onde o bulliyng vem sendo uma prática recorrente, seja na sociedade, em que os crimes cometidos em razão da homofobia vêm aumentando a cada dia.

Negar esta realidade significa compactuar com o preconceito e condenar à invisibilidade parcela da população.

Em um Estado Democrático de Direito, em que todos são merecedores de tutela, é papel do governo propiciar e estimular práticas que visem ao bem-estar de todos os brasileiros, inclusive da população LGBT, que deve ser protegida e respeitada. Não se trata de fazer propaganda de "opções sexuais" - até porque a orientação sexual não é uma opção -, o que já deveriam saber todos aqueles que tiveram acesso ao conteúdo do kit contra a homofobia, que acabou por ser vetado.

Cuida-se simplesmente de obedecer ao que determina a Constituição Federal, ao assegurar uma sociedade pluralista e sem preconceitos e ao garantir, como um dos objetivos fundamentais da República, uma sociedade livre e justa, que deve promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

Tais comandos constitucionais ganham especial proteção quando aplicados a crianças e adolescentes, uma vez que é dever de todos, especialmente do Estado, assegurar com absoluta prioridade o direito à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, livre de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

Não é por outra razão que há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição da República, reconheceu de forma unânime as uniões homoafetivas como entidades familiares, assegurando aos parceiros homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros das uniões estáveis (ADI 4277 e ADPF 132). Nas palavras do Ministro Celso de Mello, esse julgamento traduz o reconhecimento de que o Estado não pode adotar medidas nem formular prescrições que provoquem a exclusão jurídica de grupos, minoritários ou não, que integram a comunhão nacional.

Amparar os jovens brasileiros no que diz tanto à própria sexualidade quanto à do próximo é um passo essencial para construirmos um mundo mais justo e feliz. E não há outro caminho, senão por meio da educação, da informação e do debate aberto.

Vetar a proposta de medidas destinadas a combater a homofobia, como o kit em discussão, significa proteger essa nociva forma de discriminação. Significa acobertar práticas extremamente lesivas à dignidade da pessoa humana. Significa, enfim, chancelar a inércia estatal frente ao preconceito.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

MARTA CAUDURO OPPERMANN

Marta Cauduro Oppermann
Advogada. Especialista em Direito de Família, Sucessões e Homoafetivo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul. Co-autora do Livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, editado pela Revista dos Tribunais.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2020 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br