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OPINIÃO Juca Kfouri dispara: Fernando Capez, Candidato incapaz

04/11/2013 por Nicholas Merlone

Juca Kfouri, apesar de grande jornalista esportivo, em seu blog, vem criticando, não é de hoje, Fernando Capez, o que motivou uma ação do deputado contra  ele, objetivando o fim das ofensas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, em recente decisão entendeu não existir ofensa à honra objetiva de Capez, devendo prevalecer no fiel da balança o direito à liberdade de imprensa.

 

Ora, se tomarmos como exemplo apenas um post do jornalista, intitulado Candidato incapaz, de 08/05/2006, podemos começar a depreender pelo próprio título que talvez de fato ofensas à honra objetiva tenham ocorrido, senão mais de uma vez.

 

Em outra notória passagem do mesmo post, Kfouri enfatiza: “Repete, feito papagaio de olhos esbugalhados, o bestialógico de gente que o cerca e o adula, impressionada com sua simulação de eficiência.”

 

Mais uma vez, se chamar alguém publicamente de “papagaio de olhos esbugalhados” e frisar que este alguém repete o “bestialógico [...]” não é ofender a honra objetivamente deste alguém, então podemos nos perguntar o que seria.

 

Eugênio Bucci, colunista de O Estado de S. Paulo, ao se remeter à peça teatral rodriguiana, O beijo no asfalto, realiza uma análise entre os limites da ficção e a ética na atividade jornalística e lembra: “Nelson Rodrigues faz teatro como quem faz manchetes que sangram e, sangrando, redimem o leitor por um dia mais.” (cf. Eugênio Bucci. A Imprensa e o Dever da Liberdade. São Paulo: Contexto, 2012, p. 61)

 

Nesse panorama, vale salientar a visão de Norman Friedman: “Tudo isso para dizer simplesmente que, quando um autor capitula na ficção, o faz para conquistar; ele abre mão de alguns privilégios e impõe certos limites para criar a ilusão da estória de maneira mais eficaz, o que constitui verdade artística em ficção. É a serviço dessa verdade que ele põe toda a sua vida criativa.” (cf. FRIEDMAN, Norman. Trad. Fábio Fonseca de Melo. O ponto de vista na ficção. O desenvolvimento de um conceito crítico. REVISTA USP. São Paulo, n. 53, p. 166 – 182. março / maio. 2002.)

 

Diferentemente da dimensão ficcional, na esfera do texto jornalístico, os fatos devem ser narrados sob outra perspectiva.

 

Em palestra proferida pelo também jornalista esportivo, Mauro Beting, no evento TEDx Dante Alighieri, em 25 de outubro, o palestrante instigou a plateia quando afirmou que no jornalismo não existe a verdade, mas a melhor versão dos fatos, dos pontos de vistas, num ambiente regido na verdade pelos interesses das empresas.

 

Ora, novamente, o título Candidato incapaz soa como um tiro certeiro que desqualifica as atribuições necessárias de determinada pessoa. Não suficiente, as outras denominações se não sangram, ao menos expelem o odor do sangue. O que vemos no post não é a verdade, mas um ponto de vista bem contado com uma boa dose de emoção, onde o lucro é determinado pela quantidade de pageviews.

 

Desse modo, importante lembrar igualmente dos ensinamentos de Gilmar Mendes, Inocêncio Coelho e Paulo Branco: “O respeito à honra de terceiros é outro limite à liberdade de imprensa. Aqui, a restrição está prevista expressamente na Constituição.

 

“Não quer isso dizer que apenas notícias agradáveis sejam lícitas. A informação sobre o personagem de um evento pode-lhe ser ofensiva e não haverá ilicitude, desde que os termos empregados sejam condizentes com o intuito de informar assunto de interesse público.” (cf. Gilmar Mendes, Inocêncio Coelho e Paulo Branco. Curso de Direito Constitucional. 5ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 465-466)

 

Com efeito, no caso em tela, pode-se afirmar que se está informando assunto de interesse público. Todavia, como veremos a seguir, existe tom ofensivo, inclusive, à honra objetiva de Capez, o que, nesta situação, não justifica a proteção à liberdade de imprensa, que como qualquer direito não é absoluta, não significando por isso qualquer forma de censura.

 

Marcelo Novelino leciona: “A honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social em que vive (honra objetiva) ou na estimação que possui de si próprio (honra subjetiva). A indenização por danos morais decorrentes de uma violação à honra é assegurada para pessoas físicas e jurídicas (honra objetiva)” (cf. Marcelo Novelino. Manual de Direito Constitucional. Volume Único. 8ª. edição – revista e atualizada. São Paulo: Método, 2013, p. 490)

 

Diante do exposto, as colocações de Juca Kfouri foram feitas em esfera pública, para conhecimento de todos, em um ambiente virtual, mas onde as ideias e informações se propagam rapidamente e os danos decorrentes ficam difíceis de se mensurar. Fez uso, por fim, de palavras ofensivas que desqualificariam a imagem no meio social de qualquer um a que se referissem, deputado, ou mesmo, gari.

 

Michel Temer, vice-presidente da República, por sua vez, em entrevista ao programa Ponto de vista, da Tv Câmara, sobre os 25 anos da Constituição Cidadã, de 03 de outubro, afirmou que costuma dizer que o Poder Legislativo e a Imprensa são quase irmãos siameses, ao passo em que na ocasião de movimentos centralizadores se fecha primeiro o Legislativo e, em seguida, se silencia a Imprensa.

 

Portanto, percebe-se que, no regime democrático, devem se garantir as liberdades individuais ao livre exercício da Imprensa, que se frise novamente, todavia, não serem absolutas, encontrando limites como no próprio caso na honra objetiva de terceiros.

 

Deve-se, por fim, recordar igualmente que deve existir um equilíbrio saudável nas relações que envolvam a Imprensa com o Legislativo, onde deve prevalecer a sensibilidade, a razoabilidade e o bom senso como justas medidas norteadoras das condutas de todos atores nos cenários midiático e político.

 

Referências Bibliográficas

BUCCI, Eugênio. A Imprensa e o Dever da Liberdade. São Paulo: Contexto, 2012.

 

BETING, Mauro. In: TEDx Dante Alighieri. 25 de outubro de 2013.

 

FRIEDMAN, Norman. Trad. Fábio Fonseca de Melo. O ponto de vista na ficção. O desenvolvimento de um conceito crítico. REVISTA USP. São Paulo, n. 53, p. 166 – 182. março / maio. 2002.

MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 5ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. Volume Único. 8ª. edição – revista e atualizada. São Paulo: Método, 2013.

 

TEMER, Michel. In: Michel Temer fala sobre os 25 anos da Constituição Cidadã. Ponto de vista. Tv Câmara. 03 de outubro de 2013. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PONTO-DE-VISTA/453278-MICHEL-TEMER-FALA-SOBRE-OS-25-ANOS-DA-CONSTITUICAO-CIDADA.html>. Acesso em: 26 de outubro de 2013.

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NICHOLAS MERLONE

Nicholas  Merlone

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro Associado do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano). Professor e advogado. E-mail: nicholas.merlone@gmail.com.

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