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POLÊMICA Internação Compulsória - Cracolândia: terceira opinião

03/05/2012 por Antonio José Eça

Lá pelo final dos anos '30 (agora se fala 'dos anos 1930'- não sei, acho que por serem do século passado); mas, continuando, lá pelo final dos anos 30, com interventor no Estado (o governador) Ademar de Barros e prefeito da capital Prestes Maia, a zona do meretrício teve seu deslocamento para a Rua Itaboca, quando foram retiradas as mulheres principalmente da Rua Timbiras, mais no Centro da cidade, meio que à força (já que 'prostitutas não tem muito o que querer'- é o que se pensava). Tudo foi orquestrado e realizado de madrugada, sem nenhum aviso.

E assim a cidade viveu com o meretrício principalmente nas ruas 'Aimorés' e 'Itaboca' (depois 'Prof. Cezare Lombroso' - irônico o nome, não?). Afinal, como mandava o urbanismo que ainda valia naquela época, as coisas e instituições meio que excluídas ficavam, nas cidades que a possuía, 'depois da linha' (férrea), isto é, segregadas.  Que se veja, por exemplo, que 'depois da linha' ficava o Quartel (da Luz), o Convento (que abrigou inclusive Frei Galvão), o presídio (Tiradentes), e que anteriormente também havia o 'hospício' (o 'Hospício dos Alienados de São Paulo', na Várzea do Carmo, alienados estes que depois foram mandados ainda para mais longe, para a fazenda 'Juqueri', no hoje Município de Franco da Rocha); não haveria de ser diferente com a prostituição.

Entretanto, um pouco depois, já na década de 50, surgiu um governante dito 'Paladino dos Bons Costumes e da Moralidade', qual seja o Sr. Lucas Nogueira Garcez, que ao perceber que a zona do meretrício havia crescido e  já se estendia até a Rua Ribeiro de Lima, resolveu que as prostitutas deveriam ser novamente expulsas do local. As casas foram fechadas e ficaram vazias, já que ninguém se habilitava a residir em uma rua dita de "má fama", com os imóveis desvalorizados; à época, compraram-se tais imóveis por preços irrisórios....

Falo tudo isto em face da postura absolutamente parecida e ingênua do atual Governo do Estado de São Paulo (meio que endossado pelo Governo Federal) de, 'por decreto', acabar com a chamada 'Cracolândia'; pois é, a despeito da má experiência de tenta tirar as prostitutas das ruas ocupadas por seus prostíbulos, (o que apenas fez espalhar pela cidade toda a prostituição), vem agora o Governo com solução 'maravilhosa' de tentar acabar com a Cracolândia, tão por decreto como o fez Garcez com as prostitutas! Se àquela época o que aconteceu foi que as prostitutas se espalharam, o que está acontecendo com o crack? Também está mais do que espalhado por calçadas da cidade, e onde não havia pontos de venda de crack, agora há, mais de um, em mais de um bairro..... Boa solução, não?

Então os mais céticos irão falar: o que então você pretende que se faça?

O que se deve considerar é que, o exemplo da prostituição no século passado já mostrou o que se fala em criminologia, de que não adianta atacar um problema como se ele tivesse apenas uma solução possível, já que problemas que envolvem crimes têm sempre mais de uma vertente agindo em sua gênese e, portanto mais de uma situação no encaminhamento de suas soluções.

Engraçado, fala-se muito em internação compulsória de drogados, o que, (perdoem-me os crédulos), é uma grandiosa bobagem, já que o pior não é a droga, o pior é o que levou esse indivíduo a usar drogas, e da resposta à essa pergunta faz parte a consideração de que a personalidade do indivíduo é o que, em ultima análise, levou-o a isto. E não vai ser com internações compulsórias, (que logo se transformam em internações 'compulsivas', já que magicamente se pretende acreditar que esta é a solução de todos os problemas que levaram a existência de uma Cracolândia); pretendem também que tais internações sejam a grande solução para resolver os problemas de personalidade, ou de contato social, ou qualquer outro fator que auxilie á alguém a se transformar em um portador de distúrbios de conduta.

A internação não é solução, pelo fato de que um indivíduo quando internado, precisará receber uma alta algum dia. Pois bem, quando recebe alta, vai para onde? Para o mesmo lugar de onde veio, isto é, para o ambiente deturpado e nocivo que o ajudou a usar drogas...e aí entramos no 'carrossel criminológico', onde se considera que os fatores criminológicos não são apenas um, sempre há mais do que um fato levando àquela atitude e aquela alteração de comportamento. Mas, não fazer nada também não se justifica; então deveremos oferecer alguma alternativa à 'não internação'.

Primeiro, considerar que 'nem tanto ao Mar, nem tanto á terra'; é necessária uma internação curta, depois da qual se deve tratar com alguma psicoterapia o indivíduo, para se tentar entender quais são os fatores que o levaram ao uso da droga! Aí, para isto iríamos necessitar de ambulatórios de saúde mental em numero suficiente, com técnicos em saúde mental interessados e bem remunerados  (não sei qual a ordem certa, já que os dois motivos se completam), o que, em ultima análise, trás o nosso foco para o Poder Público.

Entretanto, nem ouvi dizer que vão abrir ambulatórios de saúde mental, ou pior, não ouvi ninguém do(s) representante(s) do(s) governo(s), falar que vão combater a fabricação e o trafico de crack e de outras drogas!!! Por acaso não se sabe nada a respeito de tal prática? Não se sabe onde, quando, e como se faz e se distribui a droga? É, levando em conta o silêncio do Governo, ao que se vê, parece que não.....

Pois bem, se pretendermos combater o uso do crack, melhor desmontar o fabrico do mesmo do que derrubar os prédios onde, na sua própria frente, (e na frente de quem passar por lá) se distribui e se usa tal droga.

Ah, de novo os céticos vão falar que sou um sonhador! Sonhador ou não, por exemplo as FARC estão se esfarelando de per si, pois estão perdendo a razão de ser. Mas acabar com a zona de prostituição não acabou com a prostituição....

Como psiquiatra, informo que fica mais fácil tratar de um usuário de alguma droga se ele não tiver a droga para usar...

Comentários

  • Fernanda Livani
    13/06/2013 12:18:59

    E por que não começamos a fzer isso? Sou adepta que cidades controlem o que entra, pessoas, mercadorias, drogas lícitas e ilícitas e que haja cadastro, comprou bebida alcoolica ou cigarro, por favor senhor(a), seu CPF . Criança ou adolescente na rua, abordagem dos pais, e assim vamos caminhando...em paralelo, oferecer educação adequada, policiamento eficaz e Saúde decente, nesta ordem mesmo, porque se não educamos bem, como poderemos exigir o resto...

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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