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Direito Autoral Inclusão tecnológica e direito a cultura

05/10/2010 por Marcos Wachowicz

 

O nosso Brasil é um país que tem uma riqueza cultural enorme e ela não é uniforme, ao contrário é diversificada. Nós brasileiros temos mais de 200 línguas faladas, nós brasileiros somos descendentes de imigrantes e é justamente desta miscigenação cultural que se forma a identidade e os valores culturais do povo brasileiro.


A geografia humana no território propiciou o surgimento de uma cultura popular extremamente heterogênea, num ambiente musical, artístico e literário riquíssimo, em ampla diversidade de cores e ritmos.


É dentro desta realidade brasileira que deve ser pensado o direito.


O direito autoral deve ser um instrumento que possibilite a promoção de políticas públicas com vistas ao fortalecimento da criação e do surgimento de novos bens culturais. Neste sentido o direito de autor deve ser visto nas suas duas dimensões: pública e privada.


Durante muito tempo o direito autoral foi percebido apenas em sua dimensão privada, como sendo esta a única, percebia-se apenas um direito exclusivo do criador, um direito privado do autor sobre sua obra.


Contudo, o Direito Autoral deve ser visto em sua dimensão mais ampla, pois este é concomitantemente público e privado. Isto desde seu nascimento, desde sua criação como obra intelectual.  O autor quando cria algo cria para um diálogo, para uma comunicação entre o artista e seu público. Ora, Camões não escreveu Os Lusíadas apenas para sua leitura, ele escreveu para ser lido, ele escreveu para estabelecer uma comunicação, um diálogo com seu público. Quando Machado de Assis escreveu suas crônicas ele traduziu não apenas sua visão da sociedade carioca do século XIX, mas captou a cultura, os valores e as identidades. De tal forma que não podemos imaginar que todos esses conteúdos sejam absolutamente privados.


O Direito de Autor tem sim que ser mantido, mas não o Direito de Autor que enclausura a obra intelectual, que impede ou dificulta a difusão do bem intelectual, que não perceba a sua dimensão pública.


É preciso ter-se claro que é justamente a difusão e o acesso ao bem intelectual pelo público que vai fazer com que tal bem seja percebido e identificado paulatinamente como um bem cultural portador de valores culturais. É a difusão do bem intelectual na sociedade, a sua assimilação e o seu reconhecimento pelos indivíduos desta sociedade que gradativamente irão fazer com que este bem venha ser reconhecido e passe a integrar o patrimônio cultural de um povo.

 

Legislação Brasileira

Atualmente a legislação brasileira necessita enfrentar as questões emergenciais relativas às novas tecnologias da informação, mais especificamente quanto à inclusão tecnológica e o direito a cultura. Como por exemplo: (i) a reprodução e digitalização de acervos bibliográficos das bibliotecas, e (ii), a sua disponibilização e o acesso pela internet à sociedade brasileira.


Pela atual legislação brasileira (Lei 9.610/98) é vedada a reprodução ou digitalização de acervos bibliográficos existentes nas inúmeras bibliotecas públicas e privadas. No Brasil tal ato é considerado uma contrafação, o que é legalmente permitido e realizado largamente em outros países. Isto porque a nossa Lei Autoral é uma das mais rígidas e restritivas do mundo.


A Lei Autoral brasileira é de 1998 e surgiu dentro de um movimento maximalista de proteção ao bem intelectual. Numa linha de pensamento jurídico pautada pelo acordo TRIPS da OMC de 1994, que propugnava que pela máxima proteção do bem intelectual ter-se-ia o máximo desenvolvimento e a máxima criação. Ocorre que passados mais de 16 anos não se alcançaram as expectativas iniciais. Ademais, na década de 90 não se vivenciava as novas tecnologias da informação e da comunicação, nem como seria o uso destas tecnologias pelas pessoas, nomeadamente o uso da INTERNET.


O surgimento da INTERNET veio mudar a forma de criação, surgindo novos modelos de difusão dos bens intelectual.

 

O Século XXI será atemporal

A sociedade da informação do século XXI com o uso das novas tecnologias poderá ser formada por seres humanos atemporais, na medida em que todos terão a partir dos recursos tecnológicos a possibilidade de ter acesso às obras intelectuais tanto dos séculos 18, 19 e 20, como obras feitas, produzidas e disponibilizadas no momento presente. Esta atemporalidade de acesso a bens intelectuais faz com que haja uma evolução cultural ímpar do ser humano na história da humanidade.


O direito autoral na sociedade da informação deve ser sim um instrumento de desenvolvimento que venha ampliar políticas públicas de difusão da cultura, promovendo a educação e o conhecimento.


Inclusão tecnológica é inclusão cultural


Na sociedade da informação o tratamento jurídico dado aos bens culturais passa por questões que vão além do acesso e disponibilidade dos bens em meio digital, chegando a questões de políticas públicas de inclusão tecnológica.


É necessário um enfrentamento destas questões de forma crítica porque dizem respeito a toda a sociedade brasileira.


Esses novos desafios não podem ser vistos com os paradigmas do século XIX, a inclusão tecnológica e cultural devem ser enfrentadas por um pensamento jurídico que projete o ser humano para o futuro de forma a integrá-lo a sociedade da informação.


Esse futuro não está preso nas realidades tecnológicas da Revolução Industrial na qual foram concebidos os tratados internacionais de propriedade intelectual (Paris 1883 e Berna 1886), mas sim nas novas formas de criação, acesso e comunicação advindas da tecnologia da informação.

 

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MARCOS WACHOWICZ

Marcos Wachowicz
Advogado. Professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - Portugal.

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