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CAPA MAIO 2016 Imposto sobre Grandes Fortunas: posição favorável

04/05/2016 por Almir Teubl Sanches

Aos vinte e sete anos, nossa Constituição ainda amarga uma omissão do legislador: não ter criado o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), único imposto previsto constitucionalmente não instituído até hoje. Omissão ainda mais grave dada a desigualdade que marca nosso país. Ao invés de contribuir para reverter essa desigualdade, o sistema tributário nacional acaba por perpetuá-la e até aprofundá-la, com seu caráter regressivo, em que a classe rica paga proporcionalmente menos impostos que as classes média e baixa.

 

Neste contexto, mostra-se inadmissível a omissão do legislador ao ignorar a autorização constitucional do IGF. Não que tal imposto deva ser considerado o remédio para todos os males de justiça fiscal do nosso sistema tributário. Sem dúvida uma reforma muito mais ampla seria necessária. Entretanto, a instituição do IGF seria simbólica na luta por justiça fiscal e, bem pensada, seria importante fator de arrecadação e estímulo à economia.

 

Embora pareça claro que o IGF deva ser instituído, há críticas e preocupações pertinentes quanto a ele, que não podem ser ignoradas. Neste breve espaço procurarei sintetizar as principais objeções e mostrar como elas ou não são verdadeiras (ao menos em relação ao Brasil) ou são transponíveis, desde que pensada conformação adequada ao imposto.

 

As principais objeções ao IGF podem ser assim resumidas: a) baixo impacto arrecadatório: o montante que se poderia arrecadar com o IGF não seria alto o suficiente para justificá-lo; b) risco de fuga de capitais: a taxação de grandes fortunas poderia incentivar a retirada de capitais do país e mesmo a mudança de residência de seus detentores; c) retirada de bens do mercado produtivo: o IGF geraria um impacto negativo de formação de capital e criação de trabalho, ao retirar do mercado capitais que poderiam ser produtivos; d) dificuldades fiscalizatórias: a identificação e valoração de grandes fortunas seria muito difícil.

 

Quanto ao argumento do baixo impacto arrecadatório do IGF, parece ser ele uma transposição irrefletida da realidade de outros países. Grande parte das pesquisas que apontam este problema foram feitas em países de desigualdade muito menor que o Brasil. Por exemplo, esse argumento foi, de fato, preponderante para a descontinuidade de impostos semelhantes ao IGF (wealth tax) em diversos países da Europa nas últimas décadas. É o caso de Áustria (1995), Dinamarca (1995), Alemanha (1997), Finlândia (2006), Luxemburgo (2006) e Suécia (2007). Entretanto, ao compararmos tais países entre si, veremos que eles têm em comum exatamente aquilo em que se diferenciam do Brasil: uma distribuição de riquezas e renda extremamente igualitária. É provável, inclusive, que a própria aplicação do wealth tax tenha contribuído para que esses países se tornassem mais igualitários, deixando, então, de ser necessária sua continuidade.

 

A situação do Brasil é diametralmente oposta. Recente pesquisa da ONU[1] mostrou que no Brasil os 10% mais ricos concentram 52% da renda total; os 1% mais ricos, 23% da renda total; e, o pior, os 0,05% mais ricos respondem, sozinhos, por 8,5% de toda a renda do país. Quanto maior a desigualdade de um país, maior será proporcionalmente o impacto arrecadatório se tributar suas grandes fortunas.

 

As previsões de arrecadação variam, principalmente, em função do conceito de “grandes fortunas”, indo de 6 bilhões anuais[2] (sendo grande fortuna as acima de 15 milhões de reais) até 100 bilhões anuais arrecadados[3] (acima de 1 milhão de reais). Em qualquer dessas hipóteses, entretanto, o montante arrecadado está longe de ser desprezível.

 

Com relação ao argumento da fuga de capitais, instituído o IGF da maneira adequada, trata-se de um risco superável. Primeiramente, nada impede que em “grandes fortunas” sejam incluídos bens e direitos localizados fora do Brasil. Não há obstáculos, também, a que o elemento de conexão (regra de solução de conflitos de leis no espaço) para incidência do IGF brasileiro seja não a residência no Brasil, mas a cidadania brasileira. Com isso, de nada adiantaria retirar bens ou mesmo retirar-se do país para fugir do IGF.

 

Além disso, é interessante recuperar uma vocação histórica dos wealth tax: sua aplicação temporária em momentos de crises. Foi fundamental na superação da maior crise do capitalismo moderno, a Grande Depressão de 1929, o wealth tax instituído pelos EUA em 1935. Recentemente, a Islândia, país em que se iniciou a Grande Recessão de 2008, conseguiu recuperar sua economia ao instituir um wealth tax de quatro anos (2010/2014).

 

Destinado especialmente aos momentos de crise, haveria vantagens em ser o IGF um imposto temporário. A principal seria a diminuição do risco de fuga de capitais, por tornar menos vantajosa a movimentação de uma fortuna apenas para impedir sua temporária tributação.

 

Se o IGF for um imposto que incida sobre qualquer cidadão brasileiro (residente ou não no país) que possua uma grande fortuna (mesmo que espalhada pelo mundo), a única maneira de se fugir do imposto seria renunciar à cidadania brasileira. Se alguém estiver disposto a fazer isso por causa de um imposto temporário, é o caso de se pensar se realmente queremos um cidadão tão pouco comprometido com nosso país.

 

Com relação à outra crítica, a retirada de bens do mercado produtivo, ela pode ser evitada. Mais do que isso, pode ser alcançado o efeito inverso. Basta que as empresas e o capital produtivo não sejam tributados. Se o IGF incidir apenas sobre a fortuna pessoal não-produtiva, isso levaria acionistas, por exemplo, a querer repartir menos os dividendos das empresas, gerando um reinvestimento na atividade produtiva. Seria um reforço negativo, no sentido de que ou se usa o capital para produzir ou se paga imposto.

 

Por fim, também a dificuldade fiscalizatória parece ser contornável. A vontade do constituinte parece ter sido bastante restritiva com relação a quais riquezas poderiam ser tributadas. A expressão “grandes fortunas” aponta para isso. Fortuna já seria algo exagerado; uma grande fortuna o seria ao quadrado. A Constituição parece ter buscado mesmo restringir a hipótese de incidência do IGF. Assim, seria razoável o legislador se limitar a uma pequena porcentagem da população, extremamente rica. Com isso, mitigam-se parte das dificuldades fiscalizatórias. Se pensarmos, por exemplo, em um IGF que incida apenas sobre 0,05% da população brasileira, seriam apenas 71.000 pessoas para se fiscalizar.

 

Não faltam motivos morais, jurídicos e econômicos para a instituição do único imposto previsto pela Constituição e ainda não implementado. Muito mais do que tecnicalidades econômicas ou jurídicas, o que impede até hoje a instituição do IGF é a falta de vontade política de enfrentar poderes econômicos gigantescos.



[1].   http://www.ipc-undp.org/pub/port/OP312PT_Tributacao_e_distribuicao_da_renda_no_Brasil_novas_evidencias_a_partir_das_declaracoes_tributarias_das_pessoas_fisicas.pdf

 

[2].   http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=963421&filename=PLP+130/2012

 

[3].   http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/akhair190308_2.pdf

 

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ALMIR TEUBL SANCHES

Almir Teubl Sanches


Procurador da República; Mestre e Doutor em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela USP; especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público da União

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