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PROCESSO Honorários sucumbenciais: análise crítica sobre a súmula 453 do STJ

02/12/2010 por Flávio Cheim Jorge

Veio a lume, em agosto deste ano, a Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, cujo enunciado é o seguinte: "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrado em execução ou em ação própria".

Em que pese não se tratar de entendimento novo naquele tribunal, o certo é que a sua consolidação, por intermédio desta Súmula, traz à baila a necessidade de se debruçar ainda mais sobre a temática dos honorários advocatícios e, sobretudo, enfrentar as conseqüências advindas com a Súmula.


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FLÁVIO CHEIM JORGE

Flávio Cheim Jorge
Advogado. Mestre e Doutor pela PUC/SP; Professor - Graduação e Mestrado - da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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