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Ética Ética como pilar de sustentabilidade da arbitragem

04/03/2009 por Regina Célia Martinez

 A arbitragem nacional e internacional tem sido nos últimos tempos muito procurada por partes que esperam eficiência na solução dos conflitos existentes, primando por suas vantagens básicas: especialização, rapidez, irrecorribilidade, informalidade e confidencialidade.

                    Certamente a bolha econômica identificada em meados de 2008 fará aumentar em muito o número de processos buscando neste meio a efetiva solução dos conflitos que surgem dia-a-dia na sociedade.  Cumpre salientar que, nos últimos anos, a arbitragem adquiriu forte prestígio saindo da seara do Continente Europeu e da América do Norte, ganhando portanto,  novos ares.

                    Assim, o objetivo do presente artigo é chamar atenção aos norteios éticos que envolvem a arbitragem como pilar básico de sustentabilidade da mesma, envolvendo assim,  o(s) árbitro(s) que efetivamente atua(m) tanto em âmbito  nacional como internacional.  

                   A presente preocupação não é nova, tem sim seu registro histórico em períodos remotos sendo considerado para alguns autores, como a arbitragem mais antiga a realizada em meados de  740 a.C. na Grécia.

                    Historicamente a ética mostra sua importância na medida que, a arbitragem em vários momentos perdeu sua efetividade por cair em descrédito pela criação de monopólios que  produziam decisões literalmente  tendenciosas.  Cabe aqui lembrar,  a  Mitologia grega em que Paris, indicado como árbitro na questão envolvendo Atena, , Príamo e Afrodite, que disputavam a maçã de ouro, destinada à mais bela, teve o referido litígio  decidido em favor de Afrodite, que subornou o árbitro, prometendo-lhe em troca, o amor de Helena.

                  Por este episódio histórico e outros mais que não cabe aqui elencar, ganha vulto a importância da conduta ética do árbitro em relação a arbitragem.

                  Não é sem razão que os tribunais arbitrais dão destaque para as normas de conduta ética, algumas singelas que não precisariam estar escritas, todavia, conhecendo as pessoas e as deficiências educacionais, talvez, da modernidade é pertinente frisar.

                  Normas da American Arbitration Association  elaborado em 1977 trazem em seu bojo o caráter de responsabilidade e o cuidado que o árbitro deve ter com sua imagem e repercussão de seus atos. Vejamos:

                   Cânon I. O árbitro deve manter a integridade e a justiça do procedimento arbitral.

                   Cânon II. O árbitro deve divulgar qualquer interesse ou relação que possa afetar sua imparcialidade, ou dar a aparência de parcialidade ou tendenciosidade. 

                   Cânon III. Quando mantiver contato com as partes, o árbitro deve evitar atitudes inadequadas ou a aparência de favorecimento.

                    Cânon IV. O árbitro deve dirigir o procedimento de modo justo e diligente.

                    Cânon V. O árbitro deve tomar decisões de modo justo, independente e intencional.

                    Cânon VI. O árbitro deve ser fiel à relação de confiança e confidencialidade inerente à sua função.

                    Cânon VII. Considerações éticas relativas aos árbitros indicados por apenas uma das partes.

                    Igualmente a  título de exemplo podemos  citar a Câmara de Comércio Brasil Canadá uma vez que esta possui um código deontológico,  funcionando assim, como regras de conduta e de proceder a serem adotadas pelos árbitros e a servirem de orientação para o Centro de Arbitragem e seus usuários.              buscando desta forma, a excelência  do instituto da arbitragem.

                     O conceito de ética pode ser explicado pelo sentido do termo grego, Ethiké, derivado de hêthos, cabendo a distinção de Aristóteles que considerava  "virtude ética" (aretè ethiké), virtude do caráter,  e "virtude dianoética, intelectual" (aretè dianoetiké) , virtude da reflexão e da prudência.

                     A ética pode ser geral ou  especial  sendo que a especial  é a plicada aos diversos campos de atividades ou profissões. Podendo o árbitro ser qualquer profissional, cabe destacar que, além do código de ética relativo a sua atuação como árbitro em tribunal arbitral ou com atuação "ad hoc", cabe aviventar sua memória aos códigos relativos a sua formação profissional ou seja: código de ética do advogado para o árbitro advogado, código de ética médica para o árbitro médico e assim por diante.

                    A atuação como árbitro deve ser considerada como missão em prol da justiça e da equidade, assim, é necessário o adestramento aliado à vocação.

                     Não basta querer ser árbitro, deve-se sim, observar a vocação do indivíduo aliada ao processo educacional de formação de árbitros. 

                     A deontologia, ética profissional, ou profissionologia, ou ciência das profissões para o adestramento adequado necessita de concentração nas aulas (orientações) e análise no laboratório jurídico de estudo de casos para análise da aplicabilidade da teoria, envolvendo o saber fazer e o saber conduzir-se formando um binômio essencial do árbitro no procedimento arbitral.

                     Por oportuno, cumpre salientar aqui, que há a extensão da atuação, não se resumindo a ação na presença das partes mas, também, fora dos tribunais, numa conduta ética extensiva.       

                    A maioria das instituições internacionais que promovem a arbitragem, estabelecem Código de Ética para seus árbitros como norteio no mister  de suas ações oficiais, como já mencionado, cabendo ao árbitro antes de iniciar sua atuação estar inteirado das mesmas.

                     No âmbito nacional a Lei 9307/96, art. 13, parágrafo 6º. destaca que: " No desempenho de sua função, o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição."                   

 

 

                        As palavras mencionadas pelo legislador infra-constitucional  por si só bastam para a concretização da excelência na arbitragem.

                        A imparcialidade leva o árbitro a suprema conduta objetivando  a  justiça para as partes que confiam em suas ações, desapaixonadamente. Através da imparcialidade temos a concretização do "dar a cada um o que é seu", como primado de retidão e valor.

                        A independência proporciona ao árbitro a liberdade de qualquer laço e compromisso, sendo este o senhor de suas  próprias decisões.

                        A competência por sua vez, agrega  conhecimento, capacidade, habilidade, aptidão e idoneidade,   tendo assim, o árbitro a faculdade de apreciar e julgar certos pleitos ou questões a ele confiados. Logo, se  o árbitro não possuir os atributos mencionados deverá abdicar do mister em prol da proteção do instituto. 

                        O cuidado ativo, zelo e aplicação definem a diligência que o árbitro efetivamente deve ter na condução do procedimento arbitral até  a sentença arbitral.

                      A discrição por sua vez, se caracteriza pela conduta que o árbitro deve ter pautada no discernimento, sensatez, prudência, reserva, circunspeção, modéstia, recato, decência ou seja,  na qualidade ou caráter de discreto, não devendo portanto, em hipótese alguma, comentar ou divulgar suas atuações.             

           Cumpre salientar que, os Códigos de Ética de diversos Tribunais Arbitrais destacam as normas de conduta que o árbitro deve primar em busca da referida qualidade de atuação.   A título de exemplo destacamos partes de enunciados contidos no  Código de Ética para os Árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara de  Comércio Brasil-Canadá:

           .o árbitro deve sempre "agir com independência e com transparência, sem qualquer vinculação ou mesmo aproximação com as partes envolvidas na controvérsia".

           . o árbitro deve " revelar todos os fatos e circunstâncias que possam dar origem a dúvidas quanto à sua imparcialidade ou independência, não apenas quanto ao seu sentir, mas também segundo os olhos das partes, ou seja, deve colocar-se no lugar das partes e efetuar para si a indagação de que se fosse parte gostaria de conhecer determinado fato ou não".

            . o árbitro deve "zelar para que os gastos não se elevem em proporção desmedida, tornando a arbitragem excessivamente onerosa."

            . o árbitro deve  " somente aceitar o encargo se possuir a qualificação necessária para resolver as questões  litigiosas e o conhecimento adequado do idioma correspondente à  arbitragem."

           .  o árbitro deve   " somente aceitar o encargo se puder dedicar à  arbitragem o tempo e a atenção necessários para satisfazer as expectativas razoáveis das partes, incluindo-se aí o tempo destinado ao estudo sobre o tema e das contribuições mais recentes a ele trazidas pela doutrina e jurisprudência."

    

 

                    Em conclusão, a excelência na conduta ética do árbitro  envolve não só  o conhecimento e  definição dos pilares da arbitragem para uma efetiva atitude exemplar,  mas também a sensibilidade na atuação  em cada caso, devendo o árbitro  pensar,  acompanhar, estudar, analisar e optar pela   melhor conduta diante do caso concreto.  

 

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