Página Inicial   >   Artigos

Processo Estímulo à autocomposição no Novo Código de Processo Civil

03/10/2016 por Fernanda Tartuce

É tempo de acordar? A pergunta decorre de um recorrente chamado direcionado a pessoas em conflito: acordar (no sentido de transacionar) é sempre a melhor alternativa, como propalam certas campanhas institucionais de órgãos do Poder Judiciário e algumas autoridades integrantes do aparato judicial?

Na seara judicial e no plano normativo a priorização de chances para entabular acordos vem se intensificando ao longo dos anos. O Novo Código de Processo Civil confirma essa tendência ao contemplar muitas regras sobre o fomento a meios consensuais de abordagem de conflitos. Sob a perspectiva numérica, eis as ocorrências: no Novo CPC a mediação é mencionada em 39 dispositivos, a conciliação aparece em 37, a autocomposição é referida em 20 e a solução consensual consta em 7, o que totaliza 103 previsões.

A amplitude de dispositivos no Novo CPC, que se somam ainda às previsões integrantes da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, é considerável. Quem trabalha com a gestão de controvérsias definitivamente precisa estar pronto para lidar com o estímulo à autocomposição.

Voltemos à pergunta inicial, refletindo sobre seu possível teor. O verbo acordar, como outros vocábulos, é dotado de significados diversos. Em uma primeira linha de acepções, ele expressa noções como fazer desaparecer incompatibilidades (entre pessoas e/ou coisas), ajustar, concordar, admitir, consentir, conceder; em outra percepção, acordar remete a recobrar os sentidos, despertar, avivar, começar a manifestar-se, principiar.

Para praticar o verbo acordar na primeira acepção, o caminho não costuma ser fácil. “Fazer desaparecer incompatibilidades” pode soar impossível em certas interações humanas – ao menos em um primeiro momento... além de dificuldades objetivas, aspectos subjetivos tendem a impactar: as pessoas em crise podem não estar aptas para ajustar novos parâmetros, admitir práticas negativas e consentir em construir diferenciados caminhos.

O respeito ao momento que as pessoas vivem e à condição psicológica que ostentam é importante; afinal, a vontade é essencial para que movimentos adequados sejam feitos e atitudes proveitosas sejam adotadas na busca de ajustes conscientes e sustentáveis.

De todo modo, ainda que o foco não seja a pessoa, mas sim a prática consensual e seus potenciais efeitos, é preciso preservar a imagem da autocomposição: forçar e forjar situações para incitar pessoas despreparadas para a abordagem consensual são condutas reprováveis. Nessa linha, aliás, dispõe o Novo CPC ser vedada ao conciliador a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem (Lei 13.105/2015, art. 165 § 2º).

Além de violar o sistema normativo, condutas inadequadas em prol da celebração de “pseudoacordos” a qualquer custo ensejam péssimas impressões sobre a autocomposição; sua ocorrência prejudica não só aquela sessão consensual vivenciada pelas partes como também a visão sobre a idoneidade da conciliação e da mediação como meios eficientes de composição de controvérsias. Pelo prisma psicológico, é intuitivo perceber que experiências traumáticas, assim como péssimas primeiras impressões, são parâmetros difíceis de desfazer e/ou desconsiderar.

Em um cenário de conflito, embora um certo momento não soe propicio para promover ajustes, adiante poderá ser delineado uma nova conjuntura em que a restauração do diálogo configure um intento desejado por uma parte (ou mesmo por ambas). Se, porém, a iniciativa de promover conversações foi antes mal engendrada -  tendo envolvido fatores inidôneos como coerção, intimidação e/ou desrespeito -, ela tenderá a não ser considerada um mecanismo apropriado para atender as pessoas ulteriormente, quando finalmente o momento for apropriado aos debates.

Sob a perspectiva da busca de acordos, concretizar a ideia de celebra-los enseja a superação de obstáculos e preconceitos de diferentes ordens. Como exemplo, se algo ocorreu no passado que desabonou a pessoa contra quem se litiga, muitos creem não ser adequado dar-lhe uma nova chance. Além disso, a renovação de proposta feitas em outro contexto pode ser difícil; alguns podem achar que não adianta faze-la, outros podem achar que repeti-la seria o mínimo a fazer... de todo modo, se as pessoas não se comunicarem sobre as perspectivas atuais que as animam permanecerão presas a ideias potencialmente desatualizadas, engendradas a partir de experiências passadas. Deixar de conversar e debater enseja ignorância: sem diálogo não é possível que as pessoas saibam, concretamente, o que pode ser realizado para mudar o panorama conflituoso em que estão inseridas.

Para que as pessoas conversem, elas necessitam se engajar na comunicação: precisam estar dispostas a dedicar tempo à interação, falar, escutar... a vontade, aqui, é um fator determinante que pode ter sido danosamente afetado por diversos fatores no passado. Paciência e empatia no trato de resistências são virtudes essenciais para quem lida com conflitos.

Como se percebe, não é fácil acordar no sentido de fazer com que as incompatibilidades esmoreçam e cedam espaços a comportamentos favoráveis a ajustes... de todo modo, o investimento é potencialmente interessante: ainda que árduo, o caminho pode ensejar boas experiências. O empreendimento de esforços em prol de conversações, quando legitimo e exitoso por encontrar eco na vontade das partes, costuma gerar bons frutos. Quando os obstáculos são superados e as pessoas conseguem construir respostas proveitosas, os efeitos são muito positivos e empolgam os envolvidos; afinal, o cumprimento espontâneo dos pactos e a possibilidade de resolver pendencias em um tempo razoável são elementos desejados por todos que se envolvem em disputas.

Voltando à pergunta inicial, conclui-se que nem sempre é tempo de transacionar; diversos fatores (como elementos conjunturais e mesmo condições psicológicas das pessoas envolvidas no conflito) podem constituir limites, pelo menos momentâneos, que impedem o engajamento proveitoso em conversações.

Consideremos então a segunda acepção do verbo acordar: é tempo de despertar? Essa expressão, aliás, retrata o nome de um filme que mostra um médico pesquisador (vivido por Robin Williams) que se mostra inconformado com o trato dispensado a certos pacientes psiquiátricos: eles são considerados como “plantas em um jardim” por não haver esperanças de recuperação. Após superar consideráveis obstáculos, ele testa uma medicação em um paciente que entende apto a melhorar (personagem vivido por Robert de Niro), conseguindo resultados incríveis com ele e outros.

O filme, tão inspirador, pode contribuir para a percepção da situação em exame. Considerando os sentidos de despertar e avivar, é hora de acordar para a existência de novas possibilidades? Chegou o momento de superar padrões antigos e preconceitos arraigados para lidar com conflitos, buscando saídas diferenciadas para velhos problemas?

A resposta é positiva: lidar com controvérsias em tempos de valorização da autonomia e de crise das instituições é uma tarefa complexa. Como bem asseverou Rene Descartes, não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis.

A gestão de conflitos pode ser melhor desempenhada a partir da consideração de um olhar estratégico que combine diferentes possibilidades de encaminhamento. Estejamos prontos para adotar, com proveito, iniciativas em prol da valiosa possibilidade de construção de consensos que se delineia sob os nossos olhos.

 

 

 

 

 

 

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

FERNANDA TARTUCE

Fernanda Tartuce

Advogada e mediadora. Doutora e Mestre em Direito Processual pela USP. Professora do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professora e Coordenadora de Direito Processual na EPD/SP. Autora da obra Processo Civil Aplicado ao Direito de Família, dentre outras publicadas pelas editoras Método/Forense.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br