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POLÊMICA Estado de Tapajós e de Carajás? Quanto custará para os demais brasileiros (União)?

02/06/2010 por Bráulio Junqueira

              Os que defendem a cisão do Pará e a criação de novos Estados,  afirmam que a divisão beneficiará milhões de pessoas que sofrem com a falta de acesso à educação, saúde, saneamento, transportes, emprego e energia elétrica, trazendo para estas áreas mais investimentos e mais empregos. Correto? Não!

Na verdade, este é o discurso político barato e demagógico pronunciado por àqueles umbilicalmente interessados na cisão do Estado do Pará. O maior interesse desta idéia separatista se assenta no interesse econômico, cujo Direito se apequena diante daquele, visando repartir a pobreza para a esmagadora maioria da população paraense, enquanto que as riquezas continuarão sob controle de uma minoria.

Um levantamento realizado pelo IPEA - Instituto de Pesquisa de Econômica Aplicada - sob o comando de Rogério Boueri, constatou que o Pará, do qual se cogita a separação (permissibilidade via plebiscito), tem hodiernamente um gasto anual (despesa pública) per capta de R$ 817,00. Despesa alta? Que nada!

              O mesmo estudo demonstrou que os aspirantes a Estado, Tapajós teria como despesa pública R$1.730,00 e Carajás mais de R$2.000,00. Se não bastasse, eles em conjunto, consumiriam R$3,3 bilhões anual; mais da metade do atual gasto do Estado do Pará (R$5,7 bilhões), para uma população equivalente a ¼ (25%) da atual população do Pará, ou seja, 1,7 milhão de habitantes. Em suma, per capta, a despesa corresponderia acerca de 4 vezes mais proporcionalmente que o atual Estado do Pará.

              Haveria melhoria efetiva para os tapajoenses e para os carajaenses em relação aos atuais paraenses? Quais as verdadeiras razões para este fato político extemporâneo?

Certamente os futuros tapajoenses e os carajaenses seriam tão relegados quanto já os são enquanto paraenses. Já quanto à segunda pergunta, estou convencido que, a resposta se assentaria numa elite muito privilegiada caso este fato político ocorra. Carajás tem uma província mineral enorme (explorada pela empresa Vale) e nos arredores há uma boa parte das fazendas que produzem carne bovina; enquanto Tapajós está imersa em reservas florestais.

              As elites da Região Norte do Brasil influenciam imediatamente a confecção das leis regionais, escritas os não, e tem o objetivo fiscal claro: deixar "legalmente" de recolher tributos de competência estadual e municipal em detrimento do Estado do Pará. Haja vista o que aconteceu com Tocantins (o último Estado a se tornar independente, autorizado pela CF 1988), conhecida como a Meca do emprego público. Sem falar nas despesas sobre senadores e deputados e seus respectivos assessores e cadeia de despesas decorrentes.

              Os antigos Territórios que se tornaram Estados "independentes", literalmente dependem até hoje das transferências governamentais (da União) para se manter. A transferência de recurso da União corresponde, por exemplo, a 85% da receita do Amapá; 69% do Acre; 68% de Roraima. O Estado de Tocantins apesar da maioridade (criado em 27 de julho de 1988, portanto mais de 21 anos) não se emancipou neste quesito: 2/3 de sua receita provem da União Federal.   

              Mas o que deveria levar a uma verdadeira e legítima cisão (subdivisão) de um Estado em vários novos Estados-Membros de uma Unidade Federal?

              Partindo do princípio de que o autêntico Direito (não a corrupção do Direito) é uma ciência dinâmica, que deve acompanhar os avanços da sociedade e as mudanças de comportamento do ser humano; e que, os fatos sociais sempre antecipam os fatos jurídicos, inclusive legitimando-os e promovendo a eficácia necessária dos fatos jurídicos, não pode haver outro meio de surgimento de um Estado senão pela vontade popular (não me refiro aqui da vontade popular racionalista, formal do artigo 18, §3°da CF/88) cominado em fatos sociais relevantes.

              Como por exemplo, a Aclamação de Amador Bueno que aconteceu em 1641 na então Vila de São Paulo. Foi à primeira manifestação ainda nos tempos do Brasil Colonial, que acabou não produzindo efeitos imediatos, entretanto, demonstrou o descontentamento com a dominação portuguesa.

Em 1660, no Rio de Janeiro, ocorreu a Revolta da Cachaça, devido o aumento de impostos excessivamente cobrados aos fabricantes de aguardente.

Posteriormente em 1707 é iniciado o confronto Guerra dos Emboabas, na luta pelo direito de exploração das recém descobertas jazidas de ouro, na região das Minas Gerais, que teve como as mais significativas conquistas a regulamentação da distribuição de lavras entre emboabas e paulistas, a regulamentação da cobrança do quinto. Nestes fastos, São Paulo deixa de ter status de Vila tornando-se uma Cidade.

Com e a derrota dos paulistas fez com que alguns deles fossem para o oeste onde descobririam novas jazidas de ouro nos atuais Estados do Mato Grosso do Sul, Matos Grossos e Goiás. Legitimando, assim, justificativas para aparição de novos Estados da Unidade Federal. Com suas respectivas autonomia-organizacional; governamental e político-administrativa.

Houve algo, nesse sentido, que legitimasse subdivisão do atual Estado do Pará, proporcionando-lhes as autonomias citadas acima? De meu conhecimento, não!

              Não obstante, assim como ocorreu nas unidades estaduais, aconteceu nas unidades municiais. Os mais de 1.500 municípios criados em um período de duas décadas, mais de 2/3 deles, ou seja, mais de 1.000 municípios, não sobrevivem sem o repasse do dinheiro efetuado mensalmente pela União.

              Se o nosso Congresso aprovar estes projetos teremos a permissibilidade constitucional para a criação de mais 12 Estados além dos de Tapajós e do de Carajás.

O que me angustia, ainda é: haverá dinheiro público suficiente para aumentar a quantidade de estrelas de nossa flâmula?


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BRÁULIO JUNQUEIRA

Bráulio Junqueira
Advogado. Pesquisador da CNPq; Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais PUC-SP; Doutorando em Filosofia de Direito PUC-SP.  E-mail: junqueiraesantiago@hotmail.com

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