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CAFÉ COM LENZA Efetividade do Processo Coletivo

04/01/2010 por Pedro Lenza

 

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII, proporcionou uma profunda e radical metamorfose da sociedade, assinalando o principal movimento responsável por colocar em evidência os direitos transindividuais, trazendo, consigo, os inevitáveis conflitos de massa.

 

Cappelletti, com sensibilidade e precisão, já havia constatado o profundo abismo existente entre o público e o privado. Diante das novas situações, da revelação e evidenciação dos interesses transindividuais, especialmente dos difusos, tornava-se inconcebível manter a divisão dicotômica clássica dos interesses públicos de um lado e privados de outro.

 

Isso porque, em suas palavras, "Tertium non datur! Entre o "e;público"e; e o "e;privado"e; há um profundo abismo, uma might cleavage, como foi dito por um notável jurista inglês (trata-se de T. E. Holland). Entre os dois termos da summa divisio, não se vêem pontos de ligação: a dicotomia parece ter caráter exclusivo, como um aut aut que não admite pluralismo" (Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil, RePro 5/133).

 

Prefere-se, então, falar em interesses individuais (esfera privada), interesses públicos (restritos ao Estado, enquanto sujeito de direito) e interesses metaindividuais (transindividuais ou supraindividuais, transcendentes da esfera individual, assumindo feições difusa, coletiva ou individual homogênea). Trata-se da denominada tricotomia que aloca os interesses transindividuais, autonomamente considerados, em categoria distinta dos interesses públicos e privados.

 

Referidas mudanças nas relações sociais estimularam, por conseqüência, as transformações no Estado (de Polícia, para de Direito, e nesta fase, de liberal para pós-social).

 

Outrossim, nessa nova realidade da sociedade de massa, de grandes transformações, os "novos direitos" passaram a necessitar instrumental adequado para a sua efetiva tutela, ensejando uma profunda alteração no processo.

 

A doutrina, em busca de sua implementação, após identificar os obstáculos à "ordem jurídica justa", propõe soluções, sedimentadas nas ondas renovatórias e nos pontos sensíveis.

 

Cappelletti e Garth falam em ondas renovatórias. A primeira teve início em 1965, concentrando-se na assistência judiciária. A segunda referia-se às ".reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses "e;difusos"e;, especialmente nas áreas da proteção ambiental e do consumidor." O terceiro movimento ou onda foi pelos autores chamado de "e;enfoque de acesso à justiça"e;, reproduzindo e buscando as experiências anteriores, mas indo além, tentando ".atacar as barreiras ao acesso de modo mais articulado e amplo" (CAPPELLETTI, M., GARTH, B., Acesso à justiça, p. 31).

 

Cintra, Grinover e Dinamarco analisam os pontos sensíveis: "para a efetividade do processo, ou seja, para a plena consecução de sua missão social de eliminar conflitos e fazer justiça, é preciso, de um lado, tomar consciência dos escopos motivadores de todo o sistema (sociais, políticos, jurídicos.); e, de outro, superar os óbices que a experiência mostra estarem constantemente a ameaçar a boa qualidade do seu produto final. Esses óbices situam-se em quatro "pontos sensíveis", a saber: a) a admissão ao processo (ingresso em juízo).; b) o modo-de-ser do processo.c) a justiça das decisões.d) a utilidade das decisões." (CINTRA, A. C. de A., GRINOVER, A. P., DINAMARCO, C. R., Teoria Geral do Processo, 17ª ed., p. 34-5).

 

Tendo em vista a perspectiva da sociedade de massa e do processo coletivo, a superação do obstáculo situado no ponto sensível da admissão ao processo funda-se na abertura dos esquemas clássicos da legitimação para agir, passando-se a falar em representantes adequados da coletividade.

 

No tocante ao modo-de-ser do processo, o destaque recai sobre o instituto da coisa julgada e as suas particularidades inerentes ao processo coletivo, realçando-se a técnica da coisa julgada secundum eventum litis e secundum eventum probationis e, nesse particular, a sua relativização.

 

Em relação à justiça das decisões, imprescindível a mudança de postura da magistratura, que deverá ter o exato conhecimento da realidade sócio-político-econômica do País onde atua, assumindo um papel ativo na condução do processo. Imparcialidade não deve ser confundida com "neutralidade", ou comodismo. O juiz deve ter uma participação mais efetiva. Toda esta mudança, contudo, deverá alicerçar-se em uma organização adequada da justiça, instrumentalizada não só no modelo ideal de recrutamento dos juízes, como no necessário aprimoramento dos magistrados, além de adequadas condições de trabalho.

 

Por fim, o quarto ponto sensível a ser superado, em busca da almejada efetividade do processo coletivo, qual seja, a utilidade das decisões.

 

Segundo Cintra, Grinover e Dinamarco, inspirados em Chiovenda, o processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e precisamente aquilo que ele tem o direito de obter. Trata-se de verdadeiro slogan dos modernos movimentos em prol da efetividade do processo e deve servir de alerta contra normas ou interpretações que limitem a efetividade das medidas judiciais (CINTRA, A. C. de A., GRINOVER, A. P., DINAMARCO, C. R., op. cit., p. 35-6).

 

Nesse contexto, Cappelletti e Garth observam que os movimentos de acesso à justiça exigem a descoberta de novos métodos para tornar os direitos efetivos, desencadeando a conscientização da inegável necessidade de se repensar não só o próprio sistema judiciário, como o direito processual, instrumental adequado à efetivação do direito, buscando sua adaptação ao tipo de litígio.

 

Propõe-se, então, no mesmo rumo da doutrina e jurisprudência modernas e em consonância com as transformações ocorridas dentro da ciência processual, um novo método de pensamento, analisando o processo sob a sua perspectiva teleológica, preocupado com a efetividade da tutela e visto, não sob a perspectiva dos seus produtores, mas dos consumidores dos serviços jurisdicionais. Fala-se, então, na almejada implementação da tutela jurisdicional adequada, da tutela jurisdicional diferenciada, buscando a adequação entre a situação da vida e o tipo de tutela. Temos esperança e confiança, bem como a certeza que este ideal ainda, um dia, se implementará...

 

O presente trabalho tem por base a dissertação de mestrado defendida por este autor na Faculdade de Direito da USP , sob a orientação da Professora Ada Pellegrini Grinover e intitulada "Efetividade do processo coletivo", tendo sido publicada na forma de livro com o seguinte título: Teoria geral da ação civil pública (3ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais)

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PEDRO LENZA

Pedro Lenza
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor de Direito Constitucional Esquematizado, 21.ª ed., SARAIVA.

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