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CAPA MARÇO 2018 É correto validar o silêncio como anuência na usucapião extrajudicial? Não!

 

Em salutar novidade, conferindo cores mais vivas ao movimento de desjudicialização dos litígios, a partir dos ventos que sopram do direito europeu, notadamente da Espanha e da Itália, o CPC de 2015 (emprestando redação ao art. 216-A da Lei n.6.015/73), estabeleceu a possibilidade de reconhecimento de usucapião (aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de posse) em sede cartorária, sem a necessidade de homologação judicial ou a intervenção fiscalizatória do MP.

 

A pretensão usucaptiva precisa ser exercitada por meio de advogado ou defensor público (com o propósito de evitar perdas de direitos), comprovando documentalmente e por ata notarial os requisitos exigidos pela norma para a aquisição originária.

 

Seguindo a mesma opção ideológica do divórcio/inventário administrativo, cuida-se de uma faculdade conferida ao usucapiente para o reconhecimento da aquisição originária em cartório. Preferindo, pode optar pela via judicial, através de procedimento ordinário.

 

Formulado o pedido de usucapião em cartório, por óbvio, precisam ser cientificados todos os interessados na aquisição originária, respeitado o devido processo legal (CF, art. 5º, LV): os confinantes, a pessoa em cujo nome o imóvel estiver registrado (que, a cada dia, vai deixando de ser o titular), o atual possuidor (se houver, como indica a Súmula 263 do STF) e as Fazendas Públicas. Além disso, é necessária a publicação de editais, precavendo interesses de terceiros.

 

No texto primitivo da Codificação Processual de 2015, ultrapassado in albis o prazo de resposta, sem impugnação, presumia-se a discordância. O silêncio, portanto, era interpretado como dissenso e não como aquiescência ao pleito usucaptivo. Volvendo a visão para a concretude almejada pelo legislador (já que não é bastante uma pretensão normativa, exigindo-se realização social), no entanto, a aludida solução retirava, substancialmente, a utilidade e simplificação da via administrativa, uma vez que se mostrava remota a possibilidade de consentimento expresso de todos os interessados. Ilustrativamente, é muito improvável uma anuência expressa do Ente Estatal,  esvaziando, por via transversa, a efetividade da esfera cartorária.

 

Aliás, as próprias estatísticas revelavam um sub-aproveitamento do procedimento cartorário, certamente gerado pela necessidade de obtenção da concordância expressa dos interessados. Tratava-se de um verdadeiro trabalho de Sísifo, lembrando a mítica história grega que o condenou à realização de um trabalho infrutífero: empurrar incessantemente uma pedra até o alto da montanha, de onde ela tornava a cair, caracterizando seu trabalho como inútil. Mais contemporaneamente invocado pelas letras de Albert Camus para evidenciar o absurdo e um mundo imerso em irracionalidades, o mito de Sísifo podia ser visto na inutilidade do procedimento administrativo de usucapião antes da alteração legislativa: o usucapiente conseguia demonstrar documentalmente os requisitos para a aquisição originária, atendia às formalidades legais, mas a sua pretensão restava frustrada pela falta de aquiescência expressa de qualquer dos interessados.

 

Pois bem, conferindo maior utilidade ao instituto, a Lei nº13.465/17, alterando a dicção originária do texto, passa a presumir o silêncio dos interessados como concordância, permitindo que, não havendo impugnação pelos interessados, seja lavrada a escritura.

 

No ponto, advirta-se a impossibilidade de se objetar o argumento (de certa forma, sedutor) de que a nova sistemática estaria a afrontar a norma que impõe uma interpretação restritiva à renúncia (CC, art. 114). Não se trata de interpretar ampliativamente a renúncia, mas, tão só, presumir a falta de matéria impugnatória pelo silêncio. Apenas há uma presunção legal de concordância pela falta de impugnação.

 

A outro giro, também não se vislumbra qualquer colisão com o comando do art. 111 da Codificação Civil – autorizando que se considere o silêncio como manifestação de vontade, quando os usos e as circunstâncias permitirem. Na hipótese, certamente, a conduta omissiva indica, no mínimo, a ausência da intenção impugnatória, ao menos naquele momento, permitindo que se lavre a escritura pública de aquisição originária.

 

Para além de tudo isso, não há riscos de periclitação de direitos de terceiros, franqueado o acesso à Justiça a qualquer interessado para a proteção de seus direitos, inclusive por meio da via reivindicatória ou discriminatória.  

 

Vislumbra-se, pois, um cenário justificável para a presunção de concordância pelo silêncio dos interessados no procedimento administrativo de usucapião, acobertando a novidade com o manto da concretude/operabilidade (utilidade prática) – que serve como parametrização das relações privadas.

 

De todo modo, nessa nova ambiência facilitadora, avulta a necessidade de um especial cuidado e atenção para a regularidade da cientificação dos interessados e da publicação de editais, impondo-se ao Tabelião (e ao usucapiente) evitar futuras arguições de invalidade (ou mesmo de inexistência) dos atos de notificação – que devem obediência aos elementos exigidos pela norma.

 

Sem dúvidas, a inovação se justifica por conferir maior dinâmica e utilidade para o dispositivo de lei, amplificando a concretização da solução extrajudicial conferida pelo sistema a uma situação tipicamente privada. Até porque a atuação estatal deve ser racionalizada para as hipóteses em que, efetivamente, se mostre necessária, com máxima eficiência.

 

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CRISTIANO CHAVES DE FARIAS

Cristiano Chaves de Farias

Promotor de Justiça do MP/BA. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do Complexo de Ensino Renato Saraiva . Mestre. Membro do IBDFAM. Autor da coleção completa de Direito Civil em coautoria com o Prof. Nelson Rosenvald (Ed. Atlas – 2015).

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