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PENAL Dolo de Primeiro e Segundo Graus

04/11/2016 por Eduardo Luiz S. Cabette

 

            O elemento subjetivo do tipo penal é de extrema relevância já num primeiro plano de análise do ilícito.

 

            O dolo direto, ou seja, aquele inequivocamente direcionado à consecução dos elementos descritos na conduta típica, tem sido dividido pela doutrina em dolo direto necessário ou de segundo grau e dolo direto intencional ou de primeiro grau.

 

            O objetivo deste texto é fazer uma breve explanação sobre as distinções dessa classificação doutrinária.

 

            O dolo direto de primeiro grau é aquele em que o agente tem por objetivo a realização integral do tipo penal.

 

            Por seu turno, o dolo direto necessário ou de segundo grau é aquele em que o agente tem também o intento de realizar a conduta típica. Contudo, neste caso, prevê que a realização dessa conduta almejada irá atingir, como uma espécie de efeito colateral, outros indivíduos ou bens jurídicos. No entanto, embora estes atingimentos não sejam seu alvo principal, são acatados como uma espécie de consequência necessária e inevitável. Não se trata de assunção de risco (dolo eventual), mas de consciência absoluta dos efeitos colaterais e a aderência psíquica do autor a esses efeitos.

 

            O exemplo clássico de dolo direto necessário ou de segundo grau é apresentado por Figueiredo Dias:

 

“O exemplo de escola é aqui constituído pelo agente que coloca uma bomba num avião como forma de, em pleno voo, matar um seu inimigo que nele viaja, mas plenamente consciente de que a explosão provocará, como vem a provocar, a morte dos restantes viajantes. A morte do inimigo ser –lhe –á imputada a título de dolo direto intencional ou de primeiro grau, a de todos os outros ocupantes, como consequência da explosão da bomba e da aeronave, a título de dolo direto necessário ou de segundo grau”. [1]

 

            Observe-se que em ambos os casos o dolo é direto, o agente não simplesmente assume o risco de um dano colateral, mas o prevê e admite sem qualquer consideração de que possa não ocorrer. Trata-se, portanto, da distinção, dentro do conceito de dolo direto, entre o de primeiro e de segundo grau.

 

REFERÊNCIAS

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal. Tomo I.  São Paulo: RT, 2007.

 

 

 

 

 



[1] DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal. Tomo I.  São Paulo: RT, 2007, p. 367 – 368.

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EDUARDO LUIZ S. CABETTE

Eduardo Luiz S. Cabette
Delegado de Polícia. Mestre em Direito e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal.

 

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