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PROCESSO Direito ao Processo Justo como Direito à colaboração no Processo Civil

04/11/2009 por Daniel Mitidiero

A observância do direito ao processo justo e a sua promoção tem por finalidade criar condições que se possa alcançar uma decisão justa. A análise do direito ao processo justo envolve necessariamente o exame de seu perfil procedimental e de seu formalismo. Na primeira perspectiva, o assunto reclama o estudo dos direitos fundamentais processuais e a maneira como estes interagem concretamente. A concordância prática, por exemplo, entre o direito ao contraditório e o direito à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva bem demonstram o ponto. Trata-se de viés de análise relativamente bem difundido na doutrina brasileira.

A segunda perspectiva impõe o estudo das relações que se estabelecem entre as partes e o juiz. Vale dizer: o formalismo processual constitui conceito que permite teorizar a respeito da organização entre as posições jurídicas ocupadas pelas partes e pelo órgão jurisdicional ao longo do processo. Ao longo da história do processo civil, é possível identificar três modelos de organização do formalismo processual civil: o modelo isonômico, o modelo assimétrico e o modelo cooperativo. Segundo penso, o direito processual civil do Estado Constitucional, pautado pelo formalismo-valorativo, é um direito que tem o seu formalismo pensado a partir da idéia de colaboração.

A colaboração é um verdadeiro modelo processual civil. Sua caracterização depende de pressupostos sociais, lógicos e éticos. Impõe ao juiz uma dupla posição no processo: é paritário no diálogo, na sua condução, e assimétrico no momento de decisão da causa. O juiz deve conduzir o processo em permanente diálogo com as partes. Esta condução paritária assegura a colaboração ao longo do procedimento. Sua assimetrização, contudo, é própria ao momento em que a decisão deve ser imposta às partes, ao momento de realização da tutela do direito.

Assim, para que se pense em colaboração no processo civil não basta pensar em princípio da colaboração. O princípio da colaboração é um dos elementos que caracteriza o modelo processual civil cooperativo.

Para que a colaboração seja praticada no processo civil é necessário perceber que o juiz tem deveres na condução do processo oriundos da idéia de processo justo e de seu núcleo mais óbvio - o direito ao contraditório. Só se pode pensar em um processo civil cooperativo se partirmos do pressuposto de que o Estado tem o dever de diálogo, de esclarecimento, de auxílio e de prevenção para com os jurisdicionados.

Que significam cada um destes deveres? O dever de diálogo salvaguarda o jurisdicionado da surpresa, tutelando a sua confiança legítima nos atos do Estado. Impõe ao juiz que toda a questão que conste definitivamente resolvida em sua decisão seja previamente debatida com as partes. O dever de esclarecimento determina que o Estado tem o dever de esclarecer-se a respeito da posição das partes quanto às alegações de fato constantes de seus arrazoados, a fim de que não sejam compreendidas de maneira inadequada pelo órgão jurisdicional. O dever de auxílio impõe ao Estado o dever de auxiliar as partes no desempenho de seus ônus processuais. Por fim, o dever de prevenção determina que o Estado advirta as partes de que o direito material afirmado em juízo pode soçobrar em face do uso inadequado do processo.

O modelo de cooperação no processo civil constitui, antes de qualquer coisa, uma mudança de mentalidade. Implica alteração da cultura processual. Se o Estado não é mais o inimigo público número um, como era compreendido no ciclo constitucional francês do sempre lembrado final do século XVIII, e se hoje tem por imperativo promover a tutela dos direitos, então não tem mais sentido, pelo menos em termos de processo civil, não convocá-lo para organização de um processo voltado para efetiva realização dos direitos e que pretende se estruturar a partir de princípios de justiça processual. Daí a razão pela qual se pode tranquilamente afirmar - o direito ao processo justo no Estado Constitucional é antes de tudo direito à colaboração no processo civil. 

Bibliografia Básica

Alvaro de Oliveira, Carlos Alberto. Do Formalismo no Processo Civil - Proposta de um Formalismo-Valorativo, 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Marinoni, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil - Teoria Geral do Processo, 3. Ed. São Paulo: RT, 2008, vol. I.

Mitidiero, Daniel. Colaboração no Processo Civil - Pressupostos Sociais, Lógicos e Éticos. São Paulo: RT, 2009.     

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DANIEL MITIDIERO

Daniel Mitidiero

Advogado. Doutor em Direito (UFRGS). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Visitante na Facoltà di Giurisprudenza dell´Università degli Studi di Firenze. Autor de diversas obras pela Editora Revista dos Tribunais, dentre as quais Antecipação da Tutela – Da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória.

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