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POLÊMICA Deus seja louvado!

03/12/2012 por Frederico Afonso Izidoro

No dia 12 de novembro a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou uma ação civil pública, pedindo a extinção da frase “Deus seja louvado”. Motivo alegado? “Fere o princípio de laicidade do Estado e a liberdade religiosa”.

Em 2009, o mesmo Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação contra os símbolos religiosos em repartições públicas, sendo que a 3ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou a manutenção dos símbolos religiosos de prédios públicos, afirmando que tal ato não viola a Constituição.

O Banco Central, responsável pela emissão do papel moeda, afirmou que não há menção religiosa e a fundamentação está no Preâmbulo Constitucional.

A origem da frase remonta a 1986, por solicitação do então presidente da República José Sarney.

Apenas por curiosidade, os Estados Unidos adotam a frase “In God We Trust” em seu dinheiro desde 1864.

O tema religião é sempre polêmico, mas será que a questão é de cunho religioso?

A legislação é vasta, tanto no âmbito nacional, quanto no internacional.

A Carta da ONU (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) destacam a religião como uma liberdade fundamental.

 

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) com seu caráter vinculante segue a mesma linha, com o destaque ao “núcleo duro”, onde, nem no caso de ameaça de existência da nação, pode haver discriminação à liberdade religiosa.

 

No âmbito internacional, temos ainda a Resolução n. 36/55, de 1981 que traz a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação baseadas em Religião ou Crença.

 

Nosso País é laico, portanto, não possui uma religião oficial. Já fomos um país confessional, ou seja, havia uma religião oficial, no caso a Católica Apostólica Romana.

 

Em que pese muitas pessoas apontarem a mudança de país confessional para laico com a Constituição de 1988, a verdade é que foi com a proclamação da República, ou seja, em 15 de novembro de 1889, ou mais precisamente, através do Decreto n. 119-A, de 7 de janeiro de 1890, de autoria de Ruy Barbosa, vindo a Constituição de 1891 ratificar tal posição.

 

Voltando um pouco à linha do tempo, a primeira Constituição do Brasil (1824) trazia a religião Católica Apostólica Romana como a religião do Império. Assim, no período imperial (1822-1889) havia “liberdade” religiosa, mas não havia liberdade de culto público (as outras religiões eram permitidas no culto doméstico).

 

A Constituição de 1891 consolida o País como laico, nos mesmos moldes que temos hoje. As demais Constituições (1934, 1937, 1946, 1967 e 1969) nada inovaram.

 

Chegamos à atual Lei Maior. Nossa Constituição cidadã já no Preâmbulo menciona a palavra “Deus”, sendo que muitas pessoas (o procurador da República que assinou a representação, por exemplo), equivocadamente, referenciam Deus à religião. Tal previsão já existia em outras constituições. Vamos ao texto atual:

 

“Nós, representantes do povo brasileiro, [...] promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (g. n.)

 

A presença de Deus no nosso preâmbulo constitucional significa que o País é teísta (evocação à Divindade), ou seja, o texto tem um caráter interpretativo (não vinculante) em que oficialmente reconhecemos um ser superior (Deus) de todas as religiões ou de nenhuma religião. Tal evocação é conhecida como Teoria da Imanência. As Constituições de 1891 e 1937 não trouxeram em seu texto tal previsão.

 

O Supremo Tribunal Federal afirmou que tal dispositivo no Preâmbulo não tem força normativa e, por isso, ficou afastada eventual obrigatoriedade dos Estados-membros colocarem em suas respectivas constituições (ADI n. 2.076/2002). Aliás, o STF afirmou também que não há inconstitucionalidade por violação do Preâmbulo (MS n. 24.645-MC/DF, de 2003).

 

Sobre o Preâmbulo, o tema está longe de pacificidade. Gabriel Dezen Junior afirma que “A referência a Deus é agressiva a todos os brasileiros que não orientam a sua espiritualidade a essa divindade” (Constituição Federal interpretada. Niterói: Impetus, 2010, p. 1.).

 

Lembro que conceitualmente o ateu nega a existência de Deus. Ateísmo significa, em grego, a negação de Deus. Por sua vez, agnóstico alega a impossibilidade de provar a existência, ou não, de Deus.

 

Não devemos confundir crença com consciência. Pontes de Miranda, citado por Gabriel Dezen Junior, afirma que “o descrente também tem liberdade de consciência e pode pedir que se tutele juridicamente tal pedido”, assim como, “a liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e de não ter uma crença”.

 

Atualmente, o País possui liberdade religiosa, que pode ser expressa de três formas: liberdade de crença, liberdade de culto e liberdade de organização religiosa.

 

Se a expressão “Deus seja louvado” ofende a Constituição, o que dizer então dos feriados católicos? Teoricamente não deveríamos ter nenhum feriado religioso, pois o País é laico desde a proclamação da República, mas ao contrário, temos vários.

 

Os feriados oriundos do Período Imperial poderiam ser aceitos por questões políticas, mas não poderiam ser recepcionados. Neste sentido, temos dois feriados: Natal (feriado mundial, não oriundo de lei) e Corpus Christi (oriundo do Período Imperial, por costume, não há lei). Quanto à “terça-feira” de carnaval, tecnicamente, não é feriado! O grande destaque é a Lei n. 6.802/1980 (feriado de 12 de outubro) que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrando a Nossa Senhora Aparecida como a Padroeira do Brasil. Esta lei, literalmente confessional, “desafiou” a Constituição de 1967/69 e não foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal, vigorando até hoje.

 

Seguindo a evocação à Divindade, a Polícia Militar do Estado de São Paulo determina através das I-7 PM (Instruções para correspondência), que todo documento tenha em seu rodapé a seguinte frase: “Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana.” (g.n.)

 

Se com a proteção de Deus quase 100 policiais (!!!) foram assassinados este ano (até o fechamento deste artigo), sem ela, acho que eu não estaria aqui escrevendo...

Comentários

  • NATALIA CARVALHO
    19/01/2013 10:41:29

    ACHO UMA TOTAL PERCA DE TEMPO A DISCUSSÃO SOBRE ESSA QUESTÃO,POIS COM TANTOS PROBLEMAS QUE O BRASIL ENFRENTA,PREOCUPAR-SE COM O NOME DE DEUS NAS CÉDULAS DO REAL E NA CF/88 É , NO MÍNIMO, HIPOCRISIA! ACHO QUE É POR ISSO QUE O BRASIL ESTÁ COMO ESTÁ, ANTE A TOTAL TROCA DE VALORES ENCRUSTADO EM NOSSO SEIO SOCIAL. CAROS LEGISLADORES, DOUTRINADDORES, JUÍZES,OU SEJA LÁ QUEM FOR, VAMOS DESVIAR NOSSA ATENÇÃO PARA PROBLEMAS COMO A CORRUPÇÃO, O DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS,COM A VIOLÊNCIA DESENFREADA A QUE ASSISTIMOS TODOS OS DIAS...ENFIM,ASSUNTOS NÃO FALTAM A SEREM TRATADOS.

  • Vanessa Tonet Ferraz
    17/12/2012 20:28:04

    Ser um país laico não significa que é descrente, ateu essa conversa é balela, o importante é o respeito ao próximo e a dignidade humana inclui-se também a crença. Excelente artigo estou recomendando. Os Feriados são uma piada... hehehehe.

  • Vanessa
    17/12/2012 10:29:54

    (Aplausos). Manifestação essa, que todos deveriam ler. Parabéns Prof. Frederico, artigo fantástico. Deus esta conosco em todo tempo, queria um ou queria nenhum. Deus seja louvado!

  • Ricardo Bruno
    14/12/2012 11:31:59

    Muito bom este artigo. Parabéns.

  • Valéria Melim
    13/12/2012 12:56:08

    Sempre sábias suas palavras, creio que deveriam alterar a frase para "Que DEUS nos Proteja".

  • Tamara Ramos
    13/12/2012 11:11:04

    Excelente artigo, parabéns!

  • Marconi Vieira
    13/12/2012 09:52:15

    As pessoas deveriam ler mais a Bíblia e renovar seu temor a Deus, que é digno de toda honra, de toda glória e de todo louvor! Ele é a razão na nossa existência!

  • Areliano
    12/12/2012 17:26:23

    Quanto aos feriados, aqui não é como os países islâmicos, onde se respeita o dia do recesso e oram, jejuam, etc. Feriado, aqui no Brasil, não é o "holy-day" (sagrado), como nos EUA. Levamos este como um dia onde não se trabalha. "Uma mini-férias". Ou o Brasil pára, no Natal, para louvar o nascimento de Jesus Cristo? Não. Isso virou detalhe. Os feriados são respeitados aqui, pelo costume. Puro costume. Quanto ao dia 12, que se faça um PL para alterar o motivo. Mudará de "N Sra Aparecida" para "Dia das Crianças". Pronto. Os empresários iriam gostar. Portanto, o feriado decorre do costume, o descanso é um direito sagrado, pois. Razão pela qual o feriado de corpus christi não seria tolhido, dado que é um costume.

  • Areliano
    12/12/2012 17:16:26

    Se a frase nas notas, bem como na CF não traz incômodo algum, por que então a reação violenta no seio jurídico contra a intenção de retirada dela? Se o Estado é laico, ele não evoca nenhum tipo de entidade superior etérea. Nesse sentido, houve um erro grave na promulgação da Carta Magna ao inserir a frase no preâmbulo, como que se estivessem os constituintes legitimados por "Deus". Já bastaria a população. Conforme coloca o articulista, citando Gabriel Dezen, tal frase no preâmbulo é, de fato, agressiva a quem o nega (ateu) e/ou quem contesta sua existência. Imagino se o Min. Joaquim Barbosa, o atual super-herói da nação, fosse devoto de Sto Expedito, e mantivesse uma imagem na mesa, e antes de cada voto proferisse: "Sob a benção de Sto Expedito...". Dá até para enxergar o alvoroço de evangélicos, revoltados com tal atitude. Afinal, santo não existe... é só uma imagem... Se o Estado é laico e o preâmbulo não tem força normativa, por que seria incostitucional a retirada da frase das notas de real? Senso comum não representa a vontade de toda a população, e no momento em que o Estado assume uma crença, ofende, sim, a quem pensa ao contrário. Por fim, para mim, tanto faz se a frase continuar nas cédulas de dinheiro ou ão, isso não importa. Só fico realmente espantado com o conservadorismo exacerbado e cego de parte da população, incluindo juristas. Com ou sem a existência de "Deus", policiais estariam morrendo, florestas acabando, e nós escrevendo. O que importa é o humano, e isso sim, é que existe e importa de verdade.

  • Elaine Passos
    10/12/2012 18:35:13

    Sutil e avassalador. Parabéns pelo artigo.

  • Maria Oda Cardoso de Brito
    09/12/2012 13:39:35

    Professor Frederico, mais um excelente artigo, parabéns! Que a a proteção de Deus chegue também ao MP.

  • Camila Ikegami
    08/12/2012 10:05:22

    Realmente polêmico. Parabéns pelo artigo.

  • Sebastião Cardoso Queiroz
    06/12/2012 18:57:30

    Eu, acho que a constituição, tem o propósito de reparar injustiças, tutelar o direito. Mencionar Deus na mesma, estará injustiçando alguém em que? Por isso não intendo a preocupação de quem se incomoda com isso. " pensamento pequeno".

  • Roberto Cruz
    06/12/2012 17:25:10

    Professor Izidoro, parábens pelo belíssimo artigo, o qual me fez parar e refletir sobre o assunto. Quanto à ação civil pública, acredito que - novamente - o Poder Judiciário dará decisão ponderada, no sentido de permitir a permanência do texto nas cédulas de dinheiro.

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FREDERICO AFONSO IZIDORO

Frederico Afonso Izidoro

Mestre em Ciências Policias e Ordem Pública. Mestre em Direito.Pós-graduado em Direitos Humanos.
Pós-graduado em Direitos Humanos, gestão da segurança e ordem pública. Pós-graduado em Direito Processual.
Bacharel em Direito. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Major da Polícia Militar/SP.
Professor de Direitos Humanos nos Cursos CPP, Instituto IOB, na Faculdade Zumbi dos Palmares, na Escola Superior de Soldados (ESSd) e na Escola de Oficiais (APMBB). Autor pelas editoras Saraiva, GEN (Método), In House, Nelpa e Degrau Cultural.
Twitter @fredericoafonso
E-mail professor.frederico@uol.com.br
FB https://www.facebook.com/fredericoizidoro/

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