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MEDIDA DE SEGURANÇA De novo, a alta psiquiátrica

03/09/2013 por Antonio José Eça

Foi noticiado em vários lugares, por exemplo, no jornal Folha de São Paulo’, do dia 09/08/13, que C.E.S.N. o “Cadu”, assassino confesso do cartunista Glauco e do filho dele, estaria saindo da cadeia. E que a Sra. Juíza que o liberou teria dito que “Cadu”, que tem esquizofrenia, está apto a passar para o tratamento ambulatorial. E teria dito mais, que “Mantê-lo internado seria só se sentisse nele certa periculosidade. O problema é que as pessoas não entendem que ele não foi condenado, foi absolvido. Ele não pode sofrer pena”.

 

Muito certo, “ele não pode sofrer pena” mesmo, por ser doente. Neste caso, ocorre o que se chama de absolvição imprópria: o indivíduo que cometeu o delito é absolvido, mas não vai para casa, e é submetido a uma internação e submetido á um tratamento. Fica internado por “medida de segurança”.

 

Não há o sentido de punição, há o sentido de proteção, dele e de quem o cerca, (ouça-se no “quem o cerca”, o resto da sociedade). Aliás, se não fosse assim, quem estaria sendo apenada, seria a sociedade.

 

Continuando, de há muito se comenta que na Roma antiga, Marco Aurélio e Lucius Verus, julgaram um indivíduo que havia matado a própria mãe e seu veredicto foi:

 

“Ele já foi suficientemente punido pelo seu furor; acorrentai-o, não para castigá-lo, mas para sua própria segurança e de seus parentes”.

 

Esta é tida como a primeira medida de segurança de que se tem notícia.

 

A continuidade da discussão passa pelo fato de que como não é uma punição, se uma eventual junta de psiquiatras o examinar e determinar que ele não representa um risco, seu tratamento, em tese termina e isto é o que ocorreu no caso discutido, pois o mesmo teria sido examinado por uma junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás, que deu parecer favorável à sua liberação.

 

Já em outro artigo, até discutindo o mesmo caso, falávamos sobre a propriedade ou não de se liberar o criminoso doente mental; e também falávamos sobre a possibilidade de que um técnico em saúde mental opine sobre o assunto sem ter a necessária competência para tal. Calma aí, eu explico: deve ser considerado que um cardiologista clinico, por melhor que seja, não pode fazer uma cirurgia cardíaca, pois apesar da proximidade, esta não é sua área. Da mesma forma, deve ser considerado que um psiquiatra clínico, por melhor que seja na lide com as mazelas da mente em seu consultório, por vezes não terá o conhecimento, (agora das “mazelas forenses”) para bem encaminhar o caso ao qual foi chamado para opinar.

 

Sim, porque ser um psiquiatra clínico não o transforma automaticamente em um psiquiatra forense. Do psiquiatra clínico se espera um adequado encaminhamento das questões em temos de tratamento clínico, cura ou melhora da doença; do psiquiatra forense se espera da mesma maneira, o adequado encaminhamento do caso, mas desta vez visando à adequação do indivíduo á sua condição de ter cometido um ato criminoso no mais das vezes e de sua adequada ou não reinserção social.

 

É que frequentemente o psiquiatra não forense lida com a psiquiatria forense como lida com a psiquiatria clínica. Em clínica psiquiátrica, por exemplo, um esquizofrênico paranóide, se compensado com a medicação, pode até passar a um “tratamento ambulatorial”; calmo e pacato, se porventura voltar a piorar, a família o trará de volta ao consultório para ajuste da medicação e a vida assim seguirá. Afinal, a intenção da moderna psiquiatria é a de que os pacientes fiquem o máximo possível no seio da família e só venham a ser internados para ajustes da medicação ou em caso de piora substancial do quadro (e é considerada “piora”, por exemplo, quando o indivíduo mata alguém). 

 

Entretanto, em psiquiatria forense as coisas não ocorrem bem assim; em psiquiatria forense deve-se levar em consideração que este indivíduo cometeu um delito, e, portanto, já demonstrou que apresenta periculosidade, fato que não preocupa em principio a quem o trata clinicamente.

 

Não sabem (até porque não é sua área principal de atuação) os psiquiatras clínicos, que a eventual periculosidade de um paciente não se mede por sua postura mais calma em um ambiente de internação. Afinal, em um ambiente de internação o indivíduo está medicado, observado e não possui os estímulos que pode vir a receber fora do hospital.

 

Pode fora da internação, por exemplo, receber o estímulo de uma pretensa “religião” que eventualmente se utiliza de um chá qualquer alucinógeno, que pode só fazer piorar as condições de uma doença tão seria, como é, por exemplo, a esquizofrenia; e também não levam em conta que um paciente destes, ao sair do jugo de quem o observa, pode simplesmente parar de ingerir o remédio, ou pior, trocá-lo por um desses chás alucinógenos, que se não fazem bem para uma pessoa normal, imagine-se para um esquizofrênico.               

 

No outro artigo no qual comentamos o mesmo crime, terminamos discutindo a indagação de uma revista que perguntava “porque no Brasil assassinos que sofrem de doença mental incurável podem ser soltos depois de três anos de isolamento?”, e respondíamos, como o fazemos agora, que não podem ser soltos, e que a medida de segurança, estipulada em três anos inicialmente, o era para permitir que este paciente fosse examinado e avaliado, para que se tivesse a real dimensão de seu quadro e de sua melhora ou não, e diga-se também, da dimensão da manutenção de sua periculosidade ou não.

 

E concluíamos falando que se o paciente não estivesse em condições de retorno ao convívio social, primordialmente em face da manutenção de sua periculosidade, a medida de segurança deveria ser reaplicada, e só poderia deixar de sê-lo quando o paciente, preenchendo critérios psiquiátrico-forenses apresentasse melhora; arrematávamos na época, assim com fazemos agora, que a alta somente poderia ser dada nestas condições, e não quando o quisesse um técnico que não entende de psiquiatria forense, na sua acepção real, séria e verdadeira.

É, (de novo), isto.

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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