Página Inicial   >   Artigos

Capa Da ilegitimidade da psicografia como meio de prova no processo penal à luz da Reforma Processual Penal de 2008.

04/05/2009 por Guilherme de Souza Nucci

A Constituição Federal veda a admissão, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI). A nova redação do artigo 157, caput, do Código de Processo Penal, dada pela Lei 11.690/08, é a seguinte: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". Portanto, a ilicitude é o gênero do qual se extraem as provas obtidas em ofensa a normas constitucionais e as obtidas em ofensa a normas legais. No âmbito das ilegalidades, deve-se acolher a mais ampla acepção, abrangendo tanto as lesões a normas de direito penal quanto as violações a normas de direito processual penal.

Passemos, agora, a conceituar prova, termo originário do latim (probatio), significando ensaio, verificação, inspeção, exame, argumentação, razão, confirmação. Desse termo advém o verbo provar, com o significado de verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, demonstrar. Prova possui três sentidos: a) ato de provar, ou seja, o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte; b) meio, isto é, o instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo; c) resultado da ação de provar, vale dizer, é o produto da análise feita em relação ao confronto dos instrumentos de prova e do fato em observação.

Esses significados não podem ser utilizados em linguagem vulgar ou em sentido usual ou popular, pois têm forte conteúdo jurídico. Assim sendo, quer-se construir um sistema processual justo, igualitário, com paridade de armas e lastreado nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, elementos constitutivos da espinha dorsal do devido processo legal.

O sistema probatório tem limites naturais, dentre os quais os da razão e da lógica, com a possibilidade de se lastrear em credibilidade experimental e cientificamente demonstrada. A doutrina é pacífica ao indicar os fatos que independem de prova, dentre eles os notórios, os que contêm uma presunção legal absoluta, os impossíveis e os irrelevantes ou impertinentes. Desses, interessam-nos os fatos impossíveis, no sentido, por óbvio, de serem cientificamente improváveis ou não reconhecidos. Estão alheios ao campo probatório e o juiz não deve permitir sejam eles introduzidos, em discussão, nos autos.

Todos os assuntos ligados a qualquer religião, culto ou credo constituem material desinteressante ao campo do direito, justamente porque são vinculados a fatores ou fatos impossíveis de atingir comprovação científica consensual. Existem mesmo santos, conforme apregoa o catolicismo? O ano judaico é, realmente, diferente do ano cristão? A reencarnação é admissível, inclusive em animais, como atesta o hinduismo? Após a morte, há vida? E, se houver, os Espíritos vivem no céu, no purgatório ou no inferno, sob um prisma, ou se dirigem a colônias espirituais ou ao umbral, sob outro enfoque? Podem os desencarnados vagar pela Terra, como errantes, interagindo com seres humanos? Enfim, todas as indagações lançadas podem admitir respostas afirmativas ou negativas, mas, sem dúvida, são cientificamente irrelevantes. Cuida-se de fé, de crença, de livre manifestação de pensamento de cada indivíduo. O Brasil é uma nação laica e assegura a todos a plena liberdade de cultuar qualquer religião ou simplesmente ser ateu.

Diante disso, a prova de fatos impossíveis está alheia ao contexto das provas juridicamente relevantes e admissíveis no processo. A sua introdução constitui violação a preceitos constitucionais, em primeiro plano, mas também a normas legais. Houvesse prova científica e patente acerca da vida após a morte e de onde ela se desenvolve, sob quais critérios e diante de quais regras, certamente, inexistiriam tantas religiões, mas somente uma.

Existe uma verdade incontornável: o Judiciário não pode ceder a nenhum postulado religioso, posto que não é legal. Se assim fizesse, estaria optando, oficialmente (o processo advém de órgão público), a determinado culto ou crença, o que é, constitucionalmente, inadmissível.

A psicografia faz parte da doutrina espírita kardecista. Deve, indubitavelmente, ser respeitada, como desenvolvimento de uma crença. Porém, é inadmissível no processo, como meio de prova, uma vez que se volta a fato impossível de ser demonstrado: a vida após a morte. Dentro dos preceitos espíritas, inexiste, nas obras de Allan Kardec, a menção expressa de que os desencarnados trariam a Justiça Divina para a justiça dos homens, tornando-se testemunhas em processos e, com isso, antecipando a ordem das coisas. Afinal, a Justiça Divina se faz após o desencarne. Nenhuma religião apregoa que o mundo espiritual interfira no material, auxiliando a realização da justiça humana. A psicografia é uma forma legítima do espiritismo de fazer valer a sua crença no mundo espiritual, daí por que a comunicação entre vivos e mortos. Não pode ultrapassar as fronteiras da fé e atingir os caminhos da legalidade. São linhas paralelas, de cruzamento impossível. Sabe-se, também pelas obras de Kardec, existirem Espíritos brincalhões e inferiores, que apreciam conturbar as vidas dos encarnados. Assim, os médiuns menos preparados podem cair em ciladas, transmitindo mensagens de conteúdo negativo e prejudicial.

Do exposto, em breves linhas, a confiabilidade da psicografia, como meio de prova certo e seguro, nem mesmo entre espíritas é cem por cento garantida. Quantos já não disseram ter psicografado mensagem de Chico Xavier, hoje desencarnado? Muitos, por certo. Aliás, há quem questione a própria autenticidade das mensagens do ícone do espiritismo no Brasil, que foi Chico Xavier, autor de inúmeras obras espíritas. Inexiste atestado de autenticidade nesse contexto. Além disso, não são meros detalhes ou coincidências da vida material da vítima, expostas em carta escrita pelo médium, os fatores suficientes para conferir validade e legitimidade à pretensa prova, de modo a inocentar o acusado de homicídio. Em suma, quando se ingressa no universo dos valores de uma religião, deve-se fazê-lo por espontânea vontade, com o intuito de conhecer e cultivar sua própria fé. Jamais se pode demandar que o juiz aceite qualquer prova, como lícita, advinda de preceitos religiosos, sejam eles quais forem.

A lesão ao contraditório é nítida, cuidando-se da psicografia, pois a parte contrária não tem instrumentos jurídicos para contrariar a prova, nem para oferecer contra-prova. Imagine-se o surrealismo de uma acareação entre a vítima, por meio de psicografia, inocentando o réu, e uma testemunha presencial, que diz ter visto o acusado matando o ofendido. O que faz o magistrado? Coloca frente a frente o médium e a testemunha no plenário do Tribunal do Júri? O médium ouviria as perguntas do juiz presidente, transmitiria à vítima, que deveria estar presente também (por intimação?) e redigiria a resposta? Como confrontar face a face o desencarnado e o encarnado?

Dir-se-ia que a psicografia ingressaria nos autos sem qualquer formalidade. Ocorre que as provas são formais, justamente para que a parte prejudicada possa questionar a sua válida formação. Contra o documento falso, o incidente de falsidade documental. Contra a testemunha mentirosa, a acareação, a oitiva de outra testemunha e o crime de falso testemunho. Contra a psicografia, nada se pode fazer.

Ademais, introduzida a comunicação enviada pelo morto, por intermédio do médium, a parte contrária teria o direito de levantar uma questão prejudicial heterogênea: para que a prova seja admitida, convém evidenciar, antes, a existência de vida após a morte. Superada esta questão, pode-se aceitar e questionar a palavra da "vítima". Se insuperável a questão prejudicial, como evidente que é, torna-se apócrifa a carta oferecida. Afinal, não é anônima, pois está assinada. Mas não se pode comprovar a identidade de quem assinou. Torna-se prova de impugnação impossível. Seria, pois, um documento ilegalmente constituído.

Garantir-se legitimidade à psicografia, como meio de prova, considerando-a lícita, é medida arriscada e temerária. Um dia, ela poderia ser usada para absolver; noutro, para condenar. E o processo penal deslocar-se-ia, com isso, do mundo da ciência para o cenário da irracionalidade, da fé e da pura emoção.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

GUILHERME DE SOUZA NUCCI

Guilherme de Souza Nucci

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP. Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP. Autor da Editora Gen.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br