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TRIBUTÁRIO Confisco e Programas de Parcelamento

02/12/2010 por Mário Antonio Sussmann

A vedação de confisco e a adequação à capacidade contributiva são versões do mesmo conceito em Direito Tributário: quando se arrecada mais do que o contribuinte pode suportar, confisca-se. Parte da doutrina incorpora que "qualquer excesso impositivo acarretará em cada um de nós a sensação de confisco", o que desborda a cientificidade da matéria para adentrar na Psicologia. Confisco não é sensação, é fato.

Intuitivamente se assimila que o confisco esgota o patrimônio de uma só vez ou o deixa menor a cada incidência pelo simples fato de incidir. Não-confisco é a tributação suportável, a que não diminui o patrimônio ou interrompe a atividade em razão da mera incidência.



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MÁRIO ANTONIO SUSSMANN

Mário Antonio Sussmann
Advogado militante em Manaus.

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