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ATUALIDADE Certificação Digital e a segurança no mundo virtual

03/05/2013 por Dirceu Jodas Gardel Filho

 

No estilo de vida atual, onde a escassez de tempo, o trânsito, as dificuldades de deslocamento e a falta de segurança são as queixas mais constantes, a oferta de produtos, serviços e outras facilidades através dos meios eletrônicos vem se firmando cada vez mais.

 

No entanto, a preocupação com segurança e ocorrência de fraudes ainda permeia o mundo digital, fazendo com que se busquem meios que garantam a identificação e a confiabilidade.

 

Neste sentido, a certificação digital tem se feito cada vez mais presente na vida das pessoas e empresas, permitindo que se usufrua das comodidades eletrônicas, mas trazendo o elemento de segurança tão necessário nas relações jurídicas e negociais.

 

O Certificado Digital é um documento eletrônico que permite a identificação segura no mundo virtual, adotando mecanismos que garantem a autenticidade e proteção nas relações, comunicações e troca de dados. A assinatura feita com um Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil tem validade jurídica e obriga o signatário. 

 

O Brasil é um dos precursores na utilização dessa tecnologia.  Em 2001, através da Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, foi instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, “para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras (art.º 1º da MP 2.200-2/2001).” 

 

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo o ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação o órgão público que mantém e audita esse sistema.  O ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), primeira autoridade da cadeia de certificação, responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, bem como pela auditoria, incentivo ao desenvolvimento tecnológico e a inclusão digital, entre outras funções. No âmbito da ICP-Brasil, a AC Raiz é a autoridade gestora de políticas. A cadeia de autoridades certificadoras, além da AC Raiz, é composta ainda pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro – AR.

 

Com base em toda essa cadeia de confiança estabelecida há mais de 10 anos, temos visto um movimento crescente dos órgãos públicos e do Poder Judiciário no Brasil no sentido de ampliar a utilização dos meios eletrônicos a fim de conferir mais agilidade, segurança e economia.  Um importante avanço neste campo foi a publicação da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização da Justiça, admitindo o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. 

 

Acompanhando essa tendência, o TJ-SP criou o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), iniciado em maio de 2012 com previsão de finalização para dezembro de 2013, e que tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos (Sistema de Automação da Justiça - SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, bem como a ampliação do número de Varas digitais, de acordo com critérios técnicos.

 

Além de São Paulo, os Tribunais de Justiça do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são exemplos de órgãos do Judiciário que implantaram iniciativas que dispensam o uso de documentos em papel em várias etapas do processo. Ao utilizar a certificação digital essas unidades conseguiram garantir a tramitação e despacho dos processos com segurança e agilidade.

 

Fora da área jurídica, em outros ramos de atuação, o certificado digital possibilita, por exemplo: enviar declarações para a Receita Federal, como DIPJ, DCTF, SPED Fiscal e Contábil, fazer e receber Procurações Eletrônicas para executar funções em nomes de terceiros perante à Receita Federal e/ou junto ao Conectividade Social da Caixa; assinar Notas Fiscais eletrônicas; acessar a Caixa Econômica Federal para envio do FGTS (Conectividade Social ICP); assinar e-mails e contratos de câmbio; ter acesso a serviços exclusivos da Receita Federal pelo portal e-CAC, entre outras aplicações.

 

Novas Autoridades Certificadoras encontram-se em processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como é o caso da Boa Vista Certificação Digital. Com essa expansão de mercado, estima-se que o uso do Certificado Digital seja disseminado e ampliado, permitindo assim o aumento da confiabilidade e a redução de fraudes no mundo virtual, hoje tão presente e indispensável na vida de todos nós. Facilidade, conveniência e comodidade sempre, mas sem abrir mão da segurança.

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DIRCEU JODAS GARDEL FILHO

Dirceu Jodas Gardel Filho

Advogado. Diretor Jurídico da Boa Vista Serviços S/A. MBA em recursos humanos pela USP e em gestão empresarial pela FGV

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