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Tributário Brasileiros sofrem com aumento de ICMS

19/01/2016 por Nicholas Merlone

No Brasil, o governo federal e a maioria dos Estados e capitais aumentaram a maioria de seus tributos, tendo em vista as perdas na arrecadação. Isso sem mencionar a inflação que, em 2015, atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e tende a crescer em 2016.

 

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, trata-se de um com maior carga, incidindo em produtos e serviços essenciais, como telecomunicações, e igualmente sobre os supérfluos, tais como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota do tributo cresceu no Distrito Federal e em vinte Estados.

 

Além disso, a mudança na cobrança do ICMS tem chance de prejudicar o micro e pequeno empresário. Ocorre que a nova fórmula do tributo pode fazer com que pequenos empresários abandonem o comércio eletrônico, entrando na informalidade e piorando o cenário econômico do empresário, em 2016.

 

O problema? Vigorando desde 01 de janeiro a Emenda Constitucional (EC) n. 87 modifica a cobrança do imposto, obrigando empresários a recolher o tributo 02 vezes: 1ª.) para o estado de origem; e 2ª.) para o estado de destino.

 

A possível solução? Acredita-se que deveria se criar uma câmara de compensação entre os Estados. O contribuinte recolheria uma única vez o tributo e, assim, os Estados repartiriam entre si.

 

Por outro lado, necessário contextualizar o exposto com a ideia de desenvolvimento econômico que “está associada às condições de vida da população ou à qualidade de vida dos residentes no país.” (cf. GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR. Economia Brasileira Contemporânea. 7ª. edição. São Paulo: Atlas, 2014. p. 59)

 

Nesse panorama, devemos nos lembrar da política fiscal, que se trata daquela responsável pelas receitas e despesas do governo. Abrange a definição e a aplicação da carga tributária atuada sobre os agentes econômicos, assim como a definição dos gastos do governo, cuja base se trata dos tributos captados.

 

Ora, como sabemos, o momento pelo qual o País passa não é simples. O governo precisa conter gastos, porém aumentar a receita com tributos talvez não seja a melhor saída, o que poderia levar à inadimplência e piores condições de vida da população.

 

A senhora idosa que separa as moedas para fazer a feira toda semana já pode sentir o impacto no preço das verduras, como resultado da inflação. Como vimos, os empresários já sofrem com o crescimento da tributação, o que, como consequência negativa, afeta seus empregados, podendo ter de ser demitidos.

 

As vendas do comércio eletrônico desaceleraram em 2015, apesar disso há previsões de crescimento de 18% para 2016, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Em que pese isso, de modo geral, esse otimismo talvez seja ilusório, uma vez que as taxas de desemprego possam atingir 10% ao final de 2016, como resultado da recessão sofrida pelo País em 2015, a pior desde 1990.

 

A hora não é de se aumentar a carga tributária, mas de uma gestão administrativa mais eficiente, sem desvios. Somente assim nosso País poderá se desenvolver sócioeconomicamente, saindo da crise e buscando-se de fato condições dignas para seu povo.

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NICHOLAS MERLONE

Nicholas  Merlone

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro Associado do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano). Professor e advogado. E-mail: nicholas.merlone@gmail.com.

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