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OPINIÃO Brasil, o "Anão" Tech

A Não Adesão ao ITA - Information Technology Agreement

10/09/2015 por Edson Taro Nakajima

 

*Este artigo foi originalmente veiculado no perfil do autor no Linkedin, em 31.08.2015, um dia, portanto, antes do Governo Federal anunciar o fim dos benefícios da “Lei do Bem”, o que encarecerá ainda mais produtos como computadores, tablets e smartphones.

 

“Brasil, o coração pulsante da América do Sul. [pausa] Vastas paisagens esculpidas pelas irresistíveis forças da natureza. [pausa] Mais animais vivem aqui do que em qualquer outra nação na terra.”

 

A descrição acima, de um Brasil majestoso, não poderia ser mais verdadeira. Ela abre, com tomadas aéreas de paisagens verdadeiramente deslumbrantes, o primeiro episódio de uma série da BBC (British Broadcast Corporation) chamada Wild Brazil, que se dedica a retratar a vida de três animais de nossa fauna: uma família de quatis, uma de macacos prego e uma de ariranhas, cada qual em seu habitat.

 

O primor da produção dessa série (como qualquer uma com o selo da BBC), a descrição que abre esse artigo e as belezas naturais do Brasil ilustram perfeitamente o grande paradoxo que é este país: vasto, rico em recursos naturais (minerais, vegetais, animais, hídrico, com potenciais quase que incomparáveis para a geração de energia limpa, como a eólica e a solar), paisagens estonteantes e ecossistemas inteiros e (ainda) preservados; livre dos grandes desastres naturais que assolam tantas outras partes do globo; tudo a despertar olhares de admiração em qualquer lugar do planeta. Nesses aspectos, literalmente um gigante e, em outros, triste paradoxal e literalmente um anão.

 

Em julho de 2014, o Planalto resolveu chamar a Brasília o Embaixador brasileiro em Israel para um debriefing sobre os recentes conflitos em Gaza, tendo depois publicamente classificado as ofensivas israelenses aos territórios conflagrados em Gaza como “desproporcionais”. Em resposta ao posicionamento do Planalto, Yigal Palmor, à época o porta voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que desproporcional havia sido a derrota do Brasil para a Alemanha com o placar de 7x1; arrematando, ainda, com a seguinte definição para nosso status na geopolítica mundial: anão diplomático.

 

A declaração acima previsivelmente provocou a ira do planalto e custou (LAMENTAVELMENTE) o cargo de Palmor. E digo lamentavelmente porque é a mais pura verdade. Como pode um país que oficialmente apoia governos e regimes com vieses totalitários como Cuba, Venezuela e/ou Irã (Mahmoud Ahmadinejad), que desafiou a soberania da Itália ao conceder asilo a um criminoso condenado naquele país, que deportou dois boxeadores cubanos quando esses atletas tentaram desertar, que assistiu calado à prisão de opositores ao governo venezuelano de Chavez e Maduro, pretender ter voz (e ainda por cima, querer ser respeitado), em questões envolvendo o Oriente Médio, e que duram dezenas de vezes mais tempo do que os tenros anos de história democrática? Mais recentemente, o país foi humilhado com notícias de que estava inadimplente com taxas inerentes à sua filiação à Organização das Nações Unidas, e, pior: os funcionários de suas representações diplomáticas ao redor do mundo começavam a receber mandados de despejo por falta de pagamento de alugueres.

 

Como bem colocou Palmor, somos/tornamo-nos nas mais recentes gestões presidenciais, um anão diplomático (e caloteiro).

 

Mais doméstica, mais próxima de nosso dia a dia e talvez mais ou tão grave quanto é a condição na qual nos encontramos e que pode ser perpetuada, mantido o atual estado de coisas: a de anão da tecnologia ou da inovação.

 

Talvez porque há quase um ano o noticiário político e policial esteja dominando de modo disparado as atenções da mídia e da população em geral, uma das notícias mais trágicas de que se têm notícia nos últimos tempos passou praticamente ao largo do escrutínio público: o fato do Brasil não ter aderido ao ITA – Information Technology Agreement.

 

O acordo em torno dos termos do primeiro ITA foi atingido em 13 de dezembro de 1996, na primeira Conferência Ministerial da WTO – World Trade Organization (Organização Mundial do Comércio).

 

O ITA pressupõe a assunção da obrigação, pelos países signatários, de zerar, dentro de cronogramas acordados, os impostos de importação sobre os produtos listados no acordo e que, em 2013, respondiam por um valor total de transações globais estimadas em US$ 1,6 trilhões, quase três vezes mais do que em 1996, ano de sua assinatura.

 

O ITA cobre computadores, equipamentos de telecomunicações, navegação por GPS, semicondutores de última geração, equipamentos para a fabricação e testes de supercondutores, software, instrumentos científicos, máquinas de ressonância magnética, máquinas e ferramentas para a produção de circuitos impressos e, também, muitas peças e acessórios desses produtos.

 

Em maio de 2012, no 15° aniversário do ITA, alguns dos seus signatários reconheceram que, desde 1996, muitos novos produtos foram desenvolvidos e lançados, e que não estavam cobertos pela lista original. Propôs-se, então, que o ITA fosse alargado para cobrir 201 itens/produtos adicionais.

 

Em 24 de julho deste ano, quase todos os países integrantes do ITA chegaram a um acordo para a inclusão de 201 novos produtos, não constantes do ITA original. Estima-se que somente dos produtos adicionados respondam por até 7% (ou US$ 1,3 trilhões) do valor total do comércio mundial, e que os países aderentes sejam responsáveis por até 97% do comércio mundial desses produtos.

 

De acordo com Roberto Azevêdo, o brasileiro que é o Diretor Geral da OMC, “Eliminar tarifas num comércio dessa magnitude terá um impacto enorme. Permitirá preços mais baixos – inclusive em muitos outros setores que utilizam produtos e insumos de TI – criará empregos e dará impulso para o crescimento do PIB ao redor do mundo.” Ainda de acordo com Azevêdo, os benefícios do acordo também serão sentidos em escala global, já que mesmo os países não aderentes se beneficiarão da tarifa zero decorrente do comércio com países que sejam.

 

A segunda afirmação de Azevêdo é verdadeira apenas em parte. Os países não aderentes não serão beneficiados em sentido amplo. Os beneficiários serão as empresas brasileiras que eventualmente exportem os produtos cobertos para países aderentes. A POPULAÇÃO dos países não aderentes, ao contrário, encarará preços dos importados com todos os ônus dos impostos sobre eles incidentes, já que no Brasil vigora a tributação em cascata, fazendo cada imposto incidir sobre uma base de cálculo alargada pela incidência dos impostos anteriores.

 

Supreendentemente (ou, diriam alguns, PREVISIVELMENTE) o Brasil NÃO ADERIU ao ITA. De acordo com Humberto Barbato, presidente da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), "Nunca quisemos [o Brasil] participar do ITA. Se isso acontecesse, praticamente não teríamos mais indústria eletroeletrônica no país". Para amparar esse posicionamento, Barbato destaca os baixos preços dos itens chineses e os altos custos de produção no Brasil.

 

A não adesão do Brasil ao ITA, sob o argumento da proteção da indústria nacional, e que na prática configura verdadeira reserva de mercado para produtos fabricados no segmento, tem consequências trágicas e perversas, na mesma medida.

 

Na década de 80, ainda durante o regime militar, instituiu-se a reserva de mercado de informática (1984). Citando casos como os do Japão e EUA, os favoráveis à medida alegavam que era preciso que a indústria nacional tivesse tempo para se desenvolver. Acontece que se esqueceram do básico: não se pode esperar os mesmos resultados quando os componentes da equação dos casos de sucesso são completamente outros. Não se criam indústrias ou prestadores de serviços de ponta com base em leis ou decretos; uma série de outros fatores, como educação, mão-de-obra especializada ou altamente qualificada e, fundamentalmente, a existência ou não de um perfil altamente empreendedor por parte de quem deseja produzir.

 

Entre as muitas consequências da reserva de mercado de informática, podemos citar: (a) a defasagem tecnológica do Brasil para com o resto do mundo; (b) o altíssimo custo dos produtos nacionais contra os estrangeiros; (c) a qualidade inferior dos produtos nacionais contra os estrangeiros; (d) o consequente atraso no desenvolvimento de outras indústrias ou segmentos; (e) o altíssimo índice de violação de patentes e de direitos autorais de software, pois pouco se criou e quase tudo se copiou em matéria de “tecnologia nacional”.

 

Dentro desse contexto, a lei de informática representou, pura e simplesmente, a legalização das práticas de cartel e de pirataria. Das 50 empresas então criadas como resultado direto da instituição da reserva, umas poucas existem hoje.

 

Os defensores (acreditem, eles existem) da política argumentam que ela trouxe, também, aspectos positivos, mas o grande ponto é que é simples sustentar que esses aspectos positivos foram decorrentes da implantação da política quando, em verdade, não vivemos o cenário oposto, ou seja, o de livre mercado. A nos balizarmos pelo índice de empresas que sobreviveram ao fim da reserva, é muito mais fácil concluirmos que se ela nunca tivesse existido, talvez tivéssemos até mais empresas nacionais fortes hoje, pois, tendo sobrevivido à concorrência em um ambiente não regulado, teriam verdadeiramente se adaptado para sobreviver.

 

Outra evidência do atraso que a reserva representou pode ser constatada num passado mais recente. Em 2005, o governo federal reduziu drasticamente o IPI sobre computadores. Essa medida literalmente “ressuscitou” as vendas das empresas legais, primeira ocasião em anos que a indústria formal ganhou terreno sobre o comércio informal desses mesmos produtos. De quebra, a arrecadação do governo com os impostos recolhidos pelas empresas beneficiadas/afetadas pela medida, disparou.

 

O acerto acima parou por aí. Já no ano de 2007, a manutenção do IPI reduzido passou a ser condicionada à compra de placas (mãe e de memória), modems para notebooks e discos rígidos de empresas instaladas no Brasil. O resultado não poderia ser outro: o custo altíssimo de se produzir computadores no Brasil devido à diferença gritante entre os preços componentes importados e aqueles produzidos nacionalmente (de 15% - no caso de discos rígidos, até 138% no caso de modens); diferença essa que, necessariamente e em maior ou menor grau é incorporada ao preço de venda para o usuário final.

 

Em última análise, os produtos vendidos sob o “benefício” do IPI reduzido, mas com a exigência acima, acabam sendo fabricados com componentes inferiores àqueles modelos que se utilizam de componentes importados.

 

E isso aconteceu VINTE E TRÊS ANOS APÓS ter sido implementada a reserva de mercado de informática. Ou seja, durante todo esse período o Brasil não só não foi capaz de criar uma indústria que sobrevivesse à competição de multinacionais como, de quebra, busca novamente socorrer setores da indústria em detrimento do acesso de sua população a produtos melhores e mais baratos. É uma perda dupla, pois protege indústrias que mais à frente sucumbirão do mesmo jeito (ao menos a maioria delas), e impõe ao brasileiro restrições de acessos a produtos mais modernos.

 

E não se diga que o brasileiro não é capaz de inovar; muito pelo contrário. Individualmente, ele está no topo da cadeia alimentar de inovação, pois alguém capaz de inovar, que fez com que seu sonho sobrevivesse e desabrochasse num dos mais inóspitos ambientes possíveis para esse tipo de conquista está, sem dúvida, no topo dessa pirâmide.

 

Vamos a alguns exemplos: Alessandro Gardemann, fundador da Geo Energia, empresa que desenvolveu tecnologia própria para a geração de bio energia e hojevende de adubos a energia elétrica; Claudio Martins, que desenvolveu uma bandoleira que permite a redução de acidentes com o manuseio de contêineres, o que permitiria uma redução significativa em custos humanos e financeiros com indenizações por acidentes de trabalho, mas cujo produto, muito provavelmente, renderá frutos no exterior, já que no Brasil não recebeu propostas que tivesse considerado atrativas. São inúmeros, também, os casos de brasileiros que acabam por desenvolver e inovar em tecnologias, mas em solo estrangeiro, devido ao ambiente extremamente desfavorável para pesquisa e desenvolvimento no Brasil. É o caso de Priscila Kosaka, que desenvolveu um nanosensor que pode detectar o câncer antes do surgimento dos primeiros sintomas. Na espanha.

 

A não adesão ao ITA é uma catástrofe em versão ampliada. A posição do Governo Federal de deixar o Brasil de fora é uma verdadeira medida abortiva à inovação que decorreria da submissão da indústria nacional à competição global. Ela encarece a importação de produtos e componentes que são fundamentais à pesquisa e desenvolvimento, ainda que haja política do Governo Federal voltada exclusivamente para a pesquisa científica, pois são numerosos os casos de equipamentos super taxados, apreendidos em alfândega ou outras bizarrices que só se veem em terras tupiniquins.

 

Outra grande idiossincrasia no país também diz respeito à onda tecnológica das chamadas plataformas de consumo colaborativo. É triste sabermos que são remotas as chances de futuras empresas como Airbnb, Uber, Quora, Linkedin nascerem no país. Os melhores cérebros são atraídos por cidades ou locais que efetivamente respiram a inovação, sendo o Vale do Silício a meca de todos eles.

 

Em 2008 a pesquisadora Rachel Botsman deu sua primeira palestra no TED, intitulada “The case for collaborative consumption” (“A ascensão do consumo colaborativo”, em tradução livre. Nessa palestra ela lançava os argumentos com base nos quais o consumo colaborativo seria não apenas um modelo econômico, social e cultural duradouro, mas também de como isso mudaria para sempre A FORMA COM QUE PASSARÍAMOS A CONSUMIR.

 

Apenas QUATRO anos depois, Rachel voltou ao TED para proferir uma segunda palestra, intitulada “The currency of the new economy is trust” (“A confiança é a moeda da nova economia”, em tradução livre). Nessa segunda palestra, Rachel utilizou como exemplo algumas plataformas, o Airbnb entre elas. Ela demonstrou, por dois mapas de calor, um de 2008 e um de 2012, como havia aumentado o número de quartos, casas e apartamentos à disposição para locação em Paris e ofertados pelo Airbnb. O primeiro mapa mostrava algumas poucas regiões ou propriedades disponíveis em 2008, ao passo que, no segundo mapa, meros 4 anos depois, não havia uma única rua ou grande avenida de Paris em que não houvesse várias propriedades para locação.

 

É óbvio e natural que se espere que tecnologias de ruptura, como muitos desses negócios vêm sendo chamados, despertem conflitos e até o desejo de regulamentação. Mas o tipo de regulamentação e as formas como ela será implementada podem ser o decreto de morte de determinados negócios ou, ainda, um fator a impedir que uma dessas empresas venha a se instalar ou mesmo que surja no país.

 

O Uber é um exemplo de negócio que está no centro de muita controvérsia, no Brasil e no mundo. O principal município em que opera, está no centro da polêmica, diante a expectativa em torno de uma possível proibição do uso do aplicativo na capital paulista. Nas minhas diversas corridas com Uber drivers, tenho escutado inúmeras histórias sobre como o Uber está sendo uma excelente fonte de receita complementar ou até mesmo fonte exclusiva de receitas, para muita gente.

 

Estamos vivendo uma crise de emprego, em que muitos trabalham para ganhar menos do que em outros tempos e muitos, sem trabalhar, têm no Uber uma fonte exclusiva de receitas. Há, ainda, os casos de taxistas que dirigem para frotas, que começam o dia devendo de R$ 250,00 a R$ 350,00 sem contar o combustível, e que somente aguardam uma definição legal sobre a operação para poderem comprar um carro próprio, migrar para o Uber e ser seu próprio “patrão”.

 

A municipalidade paulista, num surpreendente movimento visando a proteção de interesses corporativistas, aprovou a proibição em primeira votação na câmara, ignorando por completo o fato de que 85% por cento da população, em pesquisa recente, disse aprovar o Uber.

 

Felizmente, já há um projeto de lei de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que pretende regulamentar o Uber. Caso sua redação não seja radicalmente alterada nas rodadas de discussões no Congresso, pode ser um bom começo.

 

Mas, em se falando de Brasil, uma boa notícia é uma flor de cacto na aridez de um deserto. Operadoras de telefonia querem intervenção do estado em serviços como Whatsapp, Netflix, Now e HBO Go, e, a julgar por aquilo que deseja a ANCINE, no caso das empresas de streaming de filmes e/ou séries, não devemos aguardar as novidades sob qualquer aspecto positivo.

 

Tão complexa, vasta e densa quanto nossas florestas e ecossistemas únicos, nossa selva legislativa, intervencionista e burocrática faz com que o Brasil, apesar de ser a 7ª economia do mundo, sempre acabe figurando em posições bem menos honrosas em rankings de publicações científicas, de registros de patentes válidas, de inovação e competitividade.

 

Muitos segmentos preferem atacar a abraçar o diferente; pressionar o poder público por proteção, a investir e inovar; militar por “direitos adquiridos” a criar eles próprios a próxima ruptura que sacudirá o mundo.

 

Parece ser atávico do ser humano combater aquilo que ameaça sua zona de conforto. Mas se zonas de conforto fossem algo a ser mantido a todos os custos, simplesmente jamais existiriam duas das mais poderosas leis que regem o planeta: a da evolução das espécies, cunhada pelo eterno Charles Darwin e a da oferta e da demanda, criada pelo mercado.

 

Enquanto no Brasil o estado se preocupa em ser cada vez maior e mais incômodo, em alguma garagem, sótão, porão ou escritório no vale do silício, turmas de dois, três ou mais jovens ou adolescentes de camisetas e calças jeans estão gestando a próxima ideia que vai transformar o mundo.

 

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EDSON TARO NAKAJIMA

Edson Taro Nakajima

Consultor e advogado empresarial, com passagens por escritórios de grande porte e empresas de capital aberto

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