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ATUALIDADE Automatização do direito

03/04/2017 por Adriano de Assis Ferreira

As profissões jurídicas passam por uma transformação que parece arremessá-las, sem dó nem piedade, diretamente do artesanato ou da fase pré-industrial para o presente pós-fordista de nossa sociedade.

 

Se as mudanças dos paradigmas produtivos causadas pela primeira e pela segunda revoluções industriais não alteraram substancialmente o modo como os profissionais do direito produziam suas petições e se relacionavam com seus clientes, agora a coisa soa um tanto diferente.

 

Podemos, de forma bem esquemática, caracterizar a produção artesanal como aquela em que o produtor faz sua obra atuando pessoalmente em todas as fases do processo produtivo, desde a seleção da matéria-prima até o ato final da venda. Essa obra é feita uma a uma, a mão, muitas vezes para atender, sob medida, a uma demanda.

 

No caso do advogado, podemos dizer que seu modo tradicional de atuação esteja muito próximo do artesanato. Seu escritório seria a oficina em que peças processuais, pareceres e contratos são produzidos pelos mestres e aprendizes. Durante boa parte do século XX, o máximo a que se chegou foi a adoção da máquina de escrever.

 

O advogado-artesão, pessoalmente, se envolve com todas as fases de seu ofício, desde o atendimento ao cliente, até a redação das peças, o protocolo e a participação em audiências. Também cuida de todos os fluxos de seu escritório, como a contratação de outros advogados e estagiários, a captação de clientes e a contabilidade.

 

No que diz respeito ao juiz, sua atividade essencial, sentenciar, era personalíssima. Ainda que outros funcionários pudessem redigir despachos para sua assinatura, não se concebia uma Vara em que o magistrado não fosse o verdadeiro e único responsável pela elaboração da sentença.

 

Cada caso era visto, analisado, estudado como único. A decisão era elaborada a partir desse diálogo constante com os fatos documentados e as partes do processo, dando à interpretação da lei um sentido especial e grandioso. Depois de muita labuta intelectual, entre a lógica e a axiologia, o juiz chegava à decisão que reputava, dentro da legalidade, a mais justa.

 

A primeira revolução industrial trouxe a máquina a vapor, depois aprimorada, incrementando a produtividade e começando a mudar socialmente nosso mundo. A segunda veio com a eletricidade e resultou no fordismo da produção em série. Ambas pouco modificaram a esfera de produção de peças processuais e sentenças.

 

O desenvolvimento tecnológico e a informatização construíram a terceira revolução industrial, a partir da década de 1970. Associada ao surgimento do computador pessoal e da internet, finalmente impacta na produção jurídica.

 

Vivemos, desde o início do século XXI, uma grande modificação no mercado de serviços de modo geral, e nos serviços jurídicos em especial. Dentre as mudanças, convém destacar a sistematização das atividades que desemboca no desenvolvimento de programas de computador para gerir escritórios e, no extremo, elaborar petições.

 

No Brasil, uma inovação interessante surgida há alguns anos é o contencioso de massa em direito do consumidor. Rompendo o paradigma tradicional da advocacia, funde elementos do fordismo à tecnologia da informação, instaurando um modo industrial de produzir peças processuais em grande volume. Nos escritórios de contencioso de massa, em trabalhos rotineiros, pouco importa se aquele que elabora a petição inicial é um advogado experiente ou um estagiário iniciante: ambos são controlados pelas diretrizes dos programas de computador e seus modelos de petições.

 

Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário, tomado por milhões de processos, converte-se em um mecanismo de contencioso de massa não tão bem resolvido quanto o dos escritórios. A lógica dos modelos também invade suas instâncias e a atividade de julgar converte-se na atividade de transformar modelos em sentenças, perfeitamente concretizável por estagiários oriundos dos anos iniciais das faculdades.

 

Nesse panorama, dois extremos se distanciam nas profissões jurídicas: de um lado, o profissional dos casos “fáceis”, das demandas repetitivas, de pequeno valor; do outro, o profissional dos casos “difíceis”, de alta complexidade, de grande valor. A esmagadora maioria dos mais de um milhão de advogados inscritos na OAB situa-se mais próxima do primeiro extremo, lutando arduamente pela sobrevivência em face da descartabilidade gerada pela tecnologia da informação e pelos modelos. Do outro lado, os profissionais qualificados aproximam-se das cifras elevadas e das melhores condições de vida.

 

O Poder Judiciário, por seu turno, parece inexoravelmente condenado à padronização decorrente da própria generalidade da lei, sobretudo na primeira instância. Ainda que tenham surgido muitos conceitos indeterminados a solicitar uma atuação complexa do magistrado, essa indeterminação parece durar cada vez menos tempo, recaindo também no universo repetitivo dos modelos. Se uma ou duas decisões dos tribunais superiores repercutem na mídia, derivando da reflexão ou do ativismo do julgador, milhares de outras decisões são meras réplicas de modelos.

 

Disso tudo podemos vislumbrar, já no presente, um direito automático ou, pelo menos, automatizável. Em tese, não fossem as questões de defesa dos interesses das classes profissionais, todas as peças processuais, inclusive as sentenças, já poderiam ser produzidas de modo instantâneo, ou quase.

 

Seja para elaborar uma petição inicial, seja para julgar um caso “fácil”, tudo de que se precisa é identificar os fatos e catalogá-los corretamente, permitindo-se a escolha do modelo adequado e sua conversão na peça pretendida. Um estagiário iniciante operando um programa de computador é capaz de fazer essas coisas.

 

Podemos, inclusive, construir um sistema jurídico em que as partes, sozinhas, relatam seu conflito e apresentam suas provas à inteligência artificial que, em segundos, julga o caso. Um programa como o Watson, da IBM, ou seus derivados, por exemplo, conseguiria fazê-lo.

 

Fica a sensação de que não há mais volta. Alguns falam da quarta revolução industrial, que permitiria a automação total da produção, abolindo o trabalho humano das fábricas. Talvez, pelo menos no que diz respeito aos casos “fáceis”, ela já esteja avançando no direito.

 

 

 

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ADRIANO DE ASSIS FERREIRA

Adriano de Assis Ferreira

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP). Doutor em Ciência Política (PUC-SP) e Doutor em literatura brasileira (USP). Professor da USJT. Gerente Acadêmico da EBRADI

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