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CIVIL Aspectos Jurídicos do aplicativo "LULU"

27/12/2013 por Anderson Schreiber

Lulu é o nome da vez na internet. O aplicativo, lançado no mercado brasileiro em 20 de novembro, destina-se exclusivamente às mulheres. Serve, segundo a descrição oficial do produto, “para garotas lerem e criarem avaliações dos caras que elas conhecem”. As usuárias respondem a perguntas padronizadas e atribuem hashtags (palavras-chave) ao avaliado, de modo a descrever diferentes aspectos da sua aparência e personalidade. Há rótulos bem humorados e amenos, como #SemMedoDeSerFofo, #SempreCheiroso ou #AmorDasMães, mas há também referências mais polêmicas, como #MãosMágicas, #QuerFazerNeném e #FeioArrumadinho. As avaliações são todas anônimas e resultam em uma nota de zero a dez que é atribuída ao avaliado.

 

Embora recente no Brasil, o Lulu já tem gerado inciativas judiciais. Um estudante de Direito de São Paulo propôs ação de reparação por danos morais, argumentando que o aplicativo expôs a sua intimidade, fazendo uso não autorizado de suas informações pessoais. Em Goiás, uma decisão judicial, fundada em argumentos semelhantes, ordenou que a Luluvise, companhia responsável pelo Lulu, retirasse do site o nome de um advogado, sob pena de multa diária, no valor de R$ 10.000,00. Processos similares prometem se multiplicar no país, à medida que mais e mais mulheres passam a acessar o aplicativo e deixar suas opiniões sobre os homens que conhecem. Mas, afinal, o Lulu é ilegal?

 

A iniciativa em si nada tem de ilícita. Uma rede social exclusiva para mulheres não deve ser considerada discriminatória pelo simples fato de não ser aberta ao público masculino. Segundo anuncia o site oficial, a finalidade do Lulu foi justamente “valorizar o girl talk” e, mais especificamente, “dar poder para garotas tomarem decisões mais inteligentes” em diferentes campos, que prometem se estender à moda e aos cosméticos, entre outros. O problema é o “produto” que o Lulu, nessa sua primeira versão, submete à avaliação das usuárias: homens. Ao instar mulheres a difundirem publicamente sua opinião sobre os homens que conhecem, o Lulu traz alguns riscos evidentes. Primeiro, o de que algumas avaliações acabem resultando em ofensa à honra e à intimidade do avaliado. O anonimato amplia esse risco. Em outras redes sociais, quando alguém se sente incomodado com algum comentário alheio, os gestores se defendem alegando que o dano decorre de ato de um terceiro identificado, que pode ser diretamente responsabilizado. No Lulu, essa possibilidade não existe porque as avaliações são anônimas por definição. Há até quem veja nisso ofensa ao art. 5o, VI, da Constituição brasileira, que tutela a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

 

O recurso aos hashtags seria, em tese, um bom mecanismo para prevenir ofensas à honra e à intimidade, porque, limitando o espírito crítico das avaliadoras às expressões padronizadas, as impediria de redigir livremente textos injuriosos ou excessivamente picantes sobre os avaliados. O problema é que os próprios hashtags disponibilizados pelo Lulu não primam pela cautela. Há expressões que podem suscitar alegações de lesão à honra, como #OtárioDePrimeiraLinha e – o mais espirituoso, mas não menos polêmico –  #MaisBaratoQueUmPãoNaChapa. O uso dessas expressões é arriscado no Brasil, país que oferece instrumentos fortes para a tutela da honra inclusive no âmbito criminal – tipificação anacrônica, aliás, pois, como já destacado em outra sede, as eventuais ofensas à honra deveriam gerar responsabilidade exclusivamente civil (Anderson Schreiber, Direitos da Personalidade, Atlas, 2ª ed., p. 72).

 

Para além de ofensas à honra, há hashtags que podem dar ensejo a ações por violação à privacidade (#CaiDeBoca, #Come&Some #TrêsPernas etc.). O maior risco à privacidade no âmbito do Lulu não vem, contudo, da avaliação em si, mas da obtenção da identidade do avaliado, que provém diretamente do Facebook sem qualquer pedido de autorização ou aviso ao usuário, em flagrante violação ao art. 43, §2o, do Código de Defesa do Consumidor. Pior: embora o Lulu disponibilize um canal para que o avaliado solicite sua exclusão, ao efetuar tal pedido, o solicitante recebe a insólita advertência de que todos os seus dados, incluindo fotos e contatos, serão sugados do Facebook. Em outras palavras, para sair do Lulu é preciso ceder ao mesmo Lulu os seus dados pessoais, condição que não faz qualquer sentido e se aproxima, como já destacou Ronaldo Lemos, de uma espécie de chantagem virtual (Folha de S. Paulo, 2.12.2013), exigindo atenção das autoridades públicas envolvidas na proteção do consumidor e dos dados pessoais.  

 

Há quem sustente que o direito do consumidor não tem nada a ver com isso porque o “serviço” prestado é gratuito. A discussão já foi superada em outras redes sociais e deve ser superada também aqui. Aliás, o que o Lulu se propõe a fazer é essencialmente atrair para o campo das relações afetivas e sexuais uma ferramenta própria do mercado de consumo: o acesso virtual a diferentes avaliações sobre o objeto do desejo. A exemplo do que outros sites fazem com hotéis e restaurantes, os homens encontram-se agora sujeitos a avaliação na internet. Evidentemente, a imensa maioria das mulheres brasileiras tem acessado o Lulu mais por brincadeira do que para “fundamentar uma escolha”, como imaginaram seus criadores, mas a “guerra dos sexos” promete novos capítulos. O mercado já anuncia a chegada de equivalentes masculinos do Lulu, possivelmente com riscos semelhantes. 

 

Não falta em tudo isso uma certa ironia: o Lulu extrai o seu nome da personagem infantil Little Lulu, criada em 1935 por Marjorie Henderson e conhecida no Brasil como Luluzinha, uma menina de vestido vermelho que inventava histórias de aventuras e era nitidamente mais inteligente que os meninos que integravam a turma do seu amigo Bolinha. Já o aplicativo Lulu procura trazer para o universo feminino justamente uma atitude que era, ao menos, tradicionalmente associada à superficialidade masculina: a troca de impressões sobre o sexo oposto, reduzido em alguma medida a objeto. Até aí a observação seria meramente sociológica. O problema é que o Lulu amplifica ao extremo os efeitos do que até então eram meras inconfidências, “despersonalizando” essa atividade, ao assegurar livre acesso a essas informações – mesmo a quem não conheça intimamente o avaliado – e ao preservar, sob o anonimato, a identidade das avaliadoras. Assim, o dado se descontextualiza e o rótulo público atribuído àquela pessoa ganha uma “objetividade” talvez incompatível com a humanidade do que se avalia. Tudo que se torna objeto deixa de ser sujeito. Eis o maior de todos os riscos.

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ANDERSON SCHREIBER

Anderson Schreiber

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Autor de várias obras, dentre elas Direitos da Personalidade, Editora Atlas.

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