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CAPA JUNHO DE 2009 Adoção por Casais Homossexuais: Admissibilidade

01/06/2009 por Roger Raupp Rios

Controverte-se a respeito da adoção por "casais homossexuais", expressão  entendida como a comunidade familiar formada por duas pessoas do mesmo sexo,  com vínculos conjugais. A polêmica persiste, ainda que, na prática, saiba-se que o cuidado e a educação de crianças por casais homossexuais não seja novidade. De fato e de direito, homossexuais, pais e mães biológicos, exercem com freqüência seus papéis ao lado de companheiros do mesmo sexo; homossexuais solteiros, ao adotarem regular e legitimamente, também estabelecem vínculos conjugais, antes ou depois da adoção ocorrer.

 

Não fosse uma manifestação danosa de preconceito e discriminação, a impactar negativamente a vida e os direitos de adotantes e adotados, o debate seria mais jurídico-formal que qualquer outra coisa. No mundo real, além de pesquisas sérias e bem fundamentadas revelarem desenvolvimento pessoal absolutamente normal por parte de crianças cuidadas por casais homossexuais, nada conforta a premissa, velada ou explícita, de que a heterossexualidade seja garantia de uma vida melhor para quem quer que seja. Todavia, a homofobia e o heterossexismo resultam não-só numa interpretação equivocada do ordenamento jurídico, como também na violação de direitos de casais homossexuais e de seus filhos.

 

De fato, as pesquisas psicológicas revelam que casais homossexuais não diferem de casais heterossexuais no que diz respeito à criação de seus filhos, além de rejeitar as hipóteses de confusão de identidade de gênero, de tendência à homossexualidade e de dificuldade no desenvolvimento psíquico e nas relações sociais de crianças cuidadas por casais homossexuais (neste sentido, por exemplo, Patterson, Lesbian and gay parents and their children: Summary of research findings. In Lesbian and gay parenting: A resource for psychologists. Washington: American Psychological Association, 2004; Patterson, Gay fathers. In M. E. Lamb (Ed.), The role of the father in child development. New York: John Wiley, 2004; Perrin e Committee on Psychosocial Aspects of Child and Family Health, Technical Report: Coparent or second-parent adoption by same-sex parents. Pediatrics,  2002; Tasker, Children in lesbian-led families - A review. Clinical Child Psychology and Psychiatry, 4, 1999).  

 

Quanto à parentalidade, constata-se que Estudos como esses  levaram a Associação Americana de Psicologia (APA) e a Associação Americana de Psicanálise a declararem apoio irrestrito às iniciativas de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, e a repudiar a negligencia por parte das decisões legais às pesquisas a respeito de homoparentalidade. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia reforça que "inexiste fundamento teórico, científico ou psicológico condicionando a orientação sexual como fator determinante para o exercício da parentalidade." (Adoção: um direito de todos e todas. Brasília: CFP, 2008).

 

Dado que a finalidade da adoção é propiciar ao adotado as melhores condições de desenvolvimento humano e de realização pessoal, rejeitar esta  possibilidade por casais homossexuais é restringir de modo injustificado o instituto da adoção. Esta diminuição das chances de encontrar ambiente familiar positivo viola frontalmente os deveres de cuidado e de proteção que a Constituição exige do Estado e da sociedade. Mais grave ainda: invoca-se a proteção da criança como pretexto para, em prejuízo dela mesma, fazer prevalecer mais uma das manifestações do preconceito heterossexista.

 

Não bastasse a violação grave e direta dos direitos da criança, negar a possibilidade de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo é atitude discriminatória contra os direitos fundamentais da liberdade, da igualdade e da proteção da dignidade humana.

 

Rejeitar a adoção conjunta implica rechaçar o reconhecimento das uniões de pessoas do mesmo sexo, o que fere a dignidade dos envolvidos, por desconsiderar e desrespeitar a autonomia individual em uma dimensão tão fundamental da vida, objetivando reforçar e impor uma visão de mundo heterossexista, alheia e externa aos indivíduos. Além disso, há  violação simultânea dos direitos daquele que poderia ser adotada. Esta exclusão trata seres humanos como objeto de regulação alheia, como meios para afirmar o preconceito da superioridade heterossexual, ao invés de indivíduos merecedores de respeito e de consideração. 

 

O respeito à dignidade humana  também afasta argumentos aparentemente "generosos" e "tolerantes", na verdade extremamente desrepeitosos e discriminatórios. Chega-se a dizer que "é melhor ser adotado por um homossexual do que permanecer num abrigo, já que algumas crianças jamais serão adotadas por indivíduos e casais "e;normais"e;". A ofensa aqui é tripla: inferioriza adotantes homossexuais, desrespeita adotados ao sujeitá-los a adoções que pressupõe impróprias e desresponsabiliza a sociedade e o Estado quanto à melhoria e à dignidade dos abrigos e ao desenvolvimento de outras alternativas. 

 

Quando se trata de examinar esta polêmica pelo ângulo da liberdade a violação violação aos direitos de adotados e adotantes também é simultânea. A restrição compromete gravemente as chances de desenvolvimento da personalidade e do exercício da liberdade de todos, dado que a construção da subjetividade está associada à vida que se constrói em comum, seja entre os cônjuges, seja entre estes e os adotados.

 

De fato, não é difícil perceber como o não-reconhecimento das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo incrementa, naturaliza e justifica discriminação e violação de direitos em situações onde a  convivência familiar, além de não ser explicitamente protegida pela lei, sofre homofobia e heterossexismo.

 

Esta negativa de respeito à liberdade torna casais homossexuais e seus filhos, biológicos ou adotivos, precisamente pelo fato de vinculados juridicamente somente a um dos cônjuges, muito mais vulneráveis à discriminação. Estes são tolhidos em seu direito de liberdade, por exemplo, de planejar e de concretizar objetivos e projetos de vida comum. O não-reconhecimento também viola a liberdade ao privar os membros da comunidade familiar de meios legais para fazer valer suas escolhas e estilos de vida quando o convívio comum se exterioriza e desafia preconceitos, circunstância fácil de se perceber até em situações corriqueiras, tais como participações sociais em eventos públicos e  freqüência a restaurantes e estabelecimentos comerciais. Tudo sem esquecer de outras graves repercussões, como a limitação dos benefícios que o exercício do poder parental por duas pessoas pode propiciar à criança, do ponto de vista patrimonial  (alimentos e sucessões, por exemplo) e pessoal (educação, companhia e guarda, por exemplo).

 

Evidentemente, o princípio da igualdade é violado quando as uniões entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção conjunta não são reconhecidas pelo direito. Instituem-se tratamentos diferenciados, numa mesma sociedade, quanto à proteção legal das relações familiares. Enquanto para heterossexuais, não só se reconhece como se protege ao máximo a manutenção da vida familiar, para homossexuais o que prevalece é a desconsideração acompanhada de barreiras e de dificuldades para a preservação da vida familiar e para o desenvolvimento humano e realização pessoal de adotantes e adotados.

 

A existência de dois pesos e duas medidas, com consequências protetivas e positivas para uns e prejudiciais e negativas para outros é, sem dúvida, violadora do direito da igualdade. É o oposto daquilo que o princípio da igualdade manda: não discriminar.  

A resistência à adoção conjunta por homossexuais faz lembrar a discriminação, vigente até pouco tempo em regimes totalitários (nazi-fascismo) e segregacionistas, contra núcleos familiares interraciais. Em alguns estados norte-americanos, até bem recentemente (anos 60 do século XX), não só o casamento interracial, como a adoção era proibida. Costumava-se justificar a proibição com o pretexto da proteção da criança, dados os constrangimentos derivados da diversidade racial entre pais e filhos. Por ingenuidade ou preconceito, o raciocínio é insustentável: melhor manter uma sociedade discriminatória do que enfrentá-la; melhor que as famílias e as escolas permaneçam segregadas, para que as crianças não experimentem o "desconforto" gerado ao desafiar a segregação existente. Mais uma vez a "proteção da criança" é pretexto para a manutenção de injustiça e desrespeito, com evidentes prejuízos para adotantes e adotados. Dito de modo mais escandaloso: o melhor para as crianças é serem educadas em sociedades discriminatórias e injustas, para que não experimentem os desafios de vencer o preconceito disseminado nas nossas vidas e sociedade, não importando que as bases da justiça e do respeito sejam sonegadas de sua formação pessoal e desenvolvimento humano.

 

Concluindo: a adoção por casais homossexuais é medida necessária para o respeito e para a promoção dos direitos de adotantes e de adotados, não podendo ser rejeitada sob pena de preconceito e discriminação prevalecerem sobre a finalidade do instituto da adoção,  sobre os direitos fundamentais e sobre as bases do convívio

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Adoção por Casais Homossexuais: Inadmissibilidade,
por João Baptista Villela

Professor Emérito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais


Comentários

  • Fernando Dias Matias
    10/06/2009 15:13:35

    Realmente essa questÆo levanta varias duvidas, assim como a um s'culo mulher que trabalhava era mal vista na sociedade, nÆo se admitia em uma fam¡lia que a mulher era a chefe da casa, hoje temos essa e outras conquistas como leg¡timos direitos das mulheres, e sabemos que muitas mulheres hoje tem grande participa╬Æo na renda familiar, quando nÆo sÆo a £nica fonte de renda, ser  que no pr¢ximo s'culo ou at' mesmo antes nÆo vamos olhar o passado e reconhecer como 'ramos atrasados em repudiar uma ado╬Æo por casais do mesmo sexo ? Eu acredito que ' sim preconceito o fato de discriminar esse tipo de ado╬Æo, a questÆo o que a sociedade pensa, ' meramente cultural, e s¢ vai ser mudada com o tempo, mas, para isso ' preciso come╬ar, e dar um passo desmistificando esse tabu que ' um casal de homo sexual nÆo poder dar bom exemplos a uma crian╬a ! Eu apoio ado╬Æo por pessoas do mesmo sexo seguindo os mesmos crit'rios como se fossem um casal hetero ! A justi╬a nÆo pode compactuar com a descrimina╬Æo da sociedade

  • Gisleine Teixeira de Oliveira Franco
    07/06/2009 08:43:54

    Tenho uma d£vida quanto a esta questÆo. NÆo quero discutir aqui o fato de que casais homossexuais possam ou nÆo adotar crian╬as, mas quero propor uma an lise do ƒmbito do transcorrer da vida dessa crian╬a na sociedade. Independente da ado╬Æo por esses casais serem aceitas, ' ¢bvio que a nossa sociedade ir  olhar essas crian╬as com olhos de preconceito, de discrimina╬Æo. A questÆo mais importante, ' se perguntar como ser  o processo de socializa╬Æo dessas crian╬as na escola e na comunidade. Sabe-se de antemÆo que as mesmas serÆo zombadas por amiguinhos e por demais pessoas que possam com elas conviver. Esse fato ser  um argumento que de fato ser  utilizado para agredi-las em qualquer momento de suas vidas. Acredito que seria importante essa reflexÆo no que se refere a vida da crian╬a. ? um fardo que em muitos momentos a crian╬a pode nÆo aguentar. NÆo ' algo tÆo simpl¢rio quanto permitir ou nÆo a ado╬Æo. Os filhos de pais separados,por exemplo, sofrem discrimina╬Æo nÆo somente pelos coleguinhas de escola por exemplo mas tamb'm por outros pais, ou seja, por adultos. Imaginem as crian╬as adotadas por casais homossexuais? Essas sim serÆo postas . margem da sociedade. Essa permissibilidade da justi╬a ser  um fardo para as crian╬as. Temos que pensar nelas. Gostaria de saber se essa questÆo foi pensada pela justi╬a quando do aceite desse tipo de ado╬Æo. Gisleine Teixeira de Oliveira Franco Primeiro Per¡odo de Direito - ESDHC Minas Gerais

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