Página Inicial   >   Artigos

ATUALIDADE A torcida pelos torcedores

Antagonicamente injusta. É assim que podemos definir sucintamente a relação de inúmeras entidades do deporto nacional e dos poderes públicos para com os torcedores.

De um lado temos os verdadeiros fomentadores do desporto, pessoas que vivem na pele as angústias e alegrias de seus clubes, aqueles que dedicam suas economias e tempo para prestigiar a sua equipe e, do outro, àqueles que são financiados pelos primeiros (seja diretamente com base nos lucros obtidos do pagamento de ingressos ou indiretamente com o retorno dos investimentos dos empresários patrocinadores das competições), a fim de que zelem para que o espetáculo esportivo possua regulamentos justos, resultados meritórios, lisura na administração das finanças e não menos importante, segurança.

Essa relação, apesar de demonstrar claramente quem financia e assegura o sucesso do desporto brasileiro, não está equilibrada, nunca foi.

Milhares de cidadãos brasileiros, os ditos TORCEDORES, já foram vitimados em arenas desportivas e infelizmente a previsão é a de que muitos outros ainda o serão, seja no estádio ou no caminho de ida e volta da arena. Um retrato infeliz de uma desgraça mal combatida que assombra e macula o espírito fascinante do esporte, transformando seus admiradores em grupo de risco na sociedade.

O que a grande maioria deles, torcedores, não sabem é que em 2003 conquistamos uma vitória que sequer foi comemorada por absoluta falta de conhecimento de seu teor e   magnitude: a promulgação de seu Estatuto pela então Lei 10.671/03 (EDT).

Desde sua entrada em vigor até hoje o Estatuto não conseguiu mostrar seu impacto transformador esquadrinhado pelo legislador, um deles, a obrigatoriedade de contratação de  seguro em todos os eventos desportivos para que em casos de acidentes, mortes e outros infortúnios, infelizmente não raros, possa a população que à arena comparece se valer de garantias mínimas de ressarcimento aos seus prejuízos.

Vejamos os casos dos rodeios. Rodeio é uma modalidade desportiva extremamente rentável que tem se disseminado pelo interior do país mediante exploração de entidades (sequer ligadas ao Desporto) em parceria com poderes públicos municipais que buscam não só arrastar multidões pelo evento em si, como também ofertar atrações musicais para abocanhar maior público pagante. Qual deles está em sintonia do EDT?

Certamente não podemos generalizar, mas sinceramente podemos assegurar que desconhecemos algum que assim esteja. Basta lembrar episódios lamentáveis de tumultos, brigas, mortes e acidentes em eventos famosos cujas vítimas e/ou seus familiares lutam há anos na justiça por direitos mínimos que são previstos na norma e deveriam ter sido observados pelos organizadores dessas grandes festas quando de sua preparação.

Entretanto, pedimos licença para tratar de uma modalidade que exerce um magnetismo especial sobre as pessoas, capaz de congregar mais nações em torno da organização de torneios do que para uní-las em prol de uma política de cooperação internacional visando o desenvolvimento sustentável das economias modernas.

Estamos falando do futebol. Sim ele, em 2009, por meio da Federação Internacional de Futebol - FIFA, congregou 208 países para a sua prática em torneio comum, ao passo que a Organização das Nações Unidas (ONU) na mesma época reunia 192 nações!

 Essa adesão e simpatia se faz sentir na economia: podemos citar à guisa de exemplo a Copa do Mundo sediada na Alemanha, a qual estima-se que fora assistida por mais de 56 MILHÕES de telespectadores, fonte geradora de mais de 450 milhões de empregos diretos e indiretos com um movimento financeiro anual de 260 bilhões de dólares.

Aqui não é diferente. O futebol é algo tão presente na vida de nosso povo a ponto de integrar nosso patrimônio cultural, com todas as garantias a ele inerentes, já invocadas por este autor quando tratou da restrição de ingresso de torcedores à arena desportivas e pelo Ministério Publico Federal, ao exarar sua recomendação acerca dos limites do direito de transmissão das emissoras de televisão em canais fechados, os famosos pay-per-view.

Segundo dados coletados e publicados pela Empresa BDO RCS Auditores Independentes , em termos de receita somente em 2010 os clubes brasileiros faturaram juntos a quantia recorde de R$ 2,18 bilhões, evolução de 13,4% em relação a 2009 e 171% em relação aos últimos 08 anos.

Não obstante o segmento esportivo brasileiro despontar como um cobiçado setor de investimentos em plena ascensão, com a perspectiva de arrecadação financeira bilionária em torno da Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Jogos Panamericanos etc, não podemos descuidar de aplicar as garantias do EDT.

Um dos casos mais recentes que merece destaque e cuidados se atém a pressão da FIFA em fazer com que não haja incidência do CDC, EDT e do Estatuto do Idoso na Copa em 2014.

Deseja o referido órgão dentre outras nuances, que seja liberado o ingresso nos estádios de bebidas alcoólicas, que não sejam concedidas meias-entradas a idosos e estudantes, enfim que retrocedamos e nos vulnerabilizemos ainda mais em nossos surrados e mal tratados direitos, com vistas a fazer uma lei geral da copa que engorde ainda mais as arrecadações que se propicia com os referidos espetáculos.

O Governo Federal em um primeiro momento está se mostrando resistente a concessões, entretanto fica uma pergunta de cunho técnico: tem ele legitimidade para transacionar a incidência ou não de nosso direito, sobretudo direito fundamental, para sediar a referida competição? As referidas concessões chamadas por alguns como ajustes de direitos sociais não seria, na verdade uma invasão de nossa soberania pela FIFA?

Discussões a parte, todo ano assistimos tais descalabros ocorrerem reiteradamente incólumes nos GP"e;s de Formula 1 recepcionados em nosso país. Não são vendidas meia entradas e tão pouco temos a atenção devida ao Estatuto do Torcedor. Estranho, não?  

Em que pese o brasileiro ter fama de dar um "jeitinho" para tudo esperamos sinceramente que nosso país não ceda às pressões e aproveite esse momento de investimentos para melhorar as condições de tratamento de seus torcedores, não só para a Copa ou qualquer outro campeonato internacional, mas sobretudo para atender o que sua legislação já apregoa de longa data, demonstrando assim à toda comunidade internacional que nos estereotipa com imagens de glúteos, índios e carnaval, que somos uma nação diferente daquela que acreditavam ser, que somos dignos de respeito e de confiança. Essa é a nossa torcida!

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

RICARDO DE MORAES CABEZÓN

Ricardo de Moraes Cabezón
Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, pós-graduado em Docência do Ensino Superior e em Direito Processual, Professor e Coordenador dos cursos de graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito de Itu, docente convidado da Faculdade Damásio de Jesus e LEGALE. autor da Editora Atlas.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br