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CIVIL A Plasticidade da Curatela

27/12/2013 por Nelson Rosenvald

Quando pronunciada a interdição, quais são os limites da curatela? De acordo com Artigo 1772 do Código Civil, apenas haverá imposição de limites quando a sentença fixar a incapacidade como relativa, ou seja, nas hipóteses de discernimento reduzido decorrente de deficiência ou enfermidade mental. Todavia, sendo a interdição consequente a uma incapacidade absoluta de agir, o incapaz não poderá mais se autoregrar e sua atuação será neutralizada pelo alter ego do curador que representará o interdito em todos os atos da vida civil, sem que remanesçam espaços de autonomia para que o incapaz.

 

Nossa crítica quanto a este dispositivo é contundente. Um representante não pode ter totais poderes decisórios sobre a vida alheia. Isto implica em “morte civil”. O incapaz não deixa de ser gente!! Se o ser humano é um valor unitário, visualizá-lo apenas levando-se em conta sua integridade psíquica – um dos aspectos da personalidade – significa esquecer todas as outras potencialidades e dimensões do temperamento humano. O absolutamente incapaz certamente demandará proteção para a sua sobrevivência econômica, mas em várias situações não será incapaz para realizar todos os atos de manifestação de sua personalidade. Suas vontades, afetos e dir. fundamentais, onde ficam? A curatela absoluta é uma medida desproporcional e violentadora de Dir. Humanos do portador de Transtornos mentais. Uma coisa é o cuidado com a pessoa, outra com o patrimônio.

 

A abstração do sujeito se dissolve na concretude das necessidades de uma pessoa “situada”, impregnada pelas dificuldades da existência, subjetivamente impotente perante os obstáculos que a organização social lhe impõe. Ademais, a referência constitucional à dignidade da pessoa humana se apresente como um vínculo duplamente relevante: como finalidade da ação pública, que deve assegurar o seu desenvolvimento e também como limite intransponível da ação legislativa que em nenhum caso poderá negar ao ser humano o respeito que lhe é devido. Nestes termos, a reconstrução da unidade da pessoa em torno de sua identidade psicofísica requer que se considere a “saúde” não como ausência de doença, mas como “estado de completo bem estar físico e psíquico”. Segundo a definição da OMS. Isto implica a passagem de uma condição excepcional para uma  de normalidade da vida da pessoa.

 

Porém, como profetizava Elis Regina, “apesar de termos feito tudo o que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos como os nossos pais”. Em pleno século XXI o direito civil ignora a eficácia do atos jurídicos praticados pelo incapaz sob curatela em seus “intervalos lúcidos”. Com a evolução da farmacologia estes intervalos lúcidos se convertem em longos períodos de sanidade, porém completamente desprezados pelo ordenamento jurídico, que infelizmente parte do pressuposto da presunção absoluta de invalidade dos atos praticados pelo interdito sem o acompanhamento do curador.

 

Algumas situações podem ser apontadas como hard cases em matéria de plasticidade da curatela absoluta. A teor do artigo 1778 do Código Civil, “a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do filhos do curatelado”. Trata o dispositivo da chamada “curatela extensiva”, pela qual o(a) interditado(a) não apenas perderá o controle sobre a sua própria vida, como também será destituído da autoridade parental, fato que poderá precipitar dolorosas consequências sobre pais, mães e filhos. Este episódio foi encantadoramente retratado no filme “uma lição de amor” (I’am Sam- 2001), no qual Sam (Sean Penn) de 40 anos, possuía deficiência mental que lhe reduzia o discernimento ao equivalente a uma criança de 8 anos. Todavia, desde o nascimento, com a ajuda de amigos, ele cuidou com muito carinho de sua filha Lucy, trabalhando parte do tempo na rede de cafés starbucks. Quando Lucy completa 8 anos percebe as limitações cognitivas do pai e se boicota para não lhe agredir. Percebendo as circunstâncias, uma assistente social pretende destituir o pai da autoridade parental. Indagada sobre a capacidade do pai, Lucy é convicta ao afirmar “ele tem capacidade para amar...tenho sorte, nenhum dos outros pais costuma levar o seu filho ao parque”.

 

A outro giro, é nulo o casamento contraído pelo “enfermo mental, sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” (art. 1.548, I, CC). A funcionalização do modelo jurídico da curatela evidencia que ela deve, na medida do possível, promover os objetivos solidaristas da Constituição Federal. Em alguns casos, as potencialidades afetivas do incapaz se mantêm idôneas. Assim, a singularidade de  seu contexto pode indicar que, não obstante as limitações psíquicas, ainda há margem para a formação de uma entidade familiar, seja pelo casamento, ou pela união estável. Se o nubente compreende o ato que esteja praticando, apesar de alijado da capacidade civil, terá competência para tomar decisões quanto ao seu projeto marital. Nestas circunstâncias o impedimento ao matrimônio seria violentador da condição humana do interdito. Prevalece a máxima de Pascal: “O coração tem razões que a própria razão desconhece”.

 

Podemos cogitar ainda da mulher portadora de transtornos mentais que, na condição de dependente química, vende o seu corpo por quantias irrisórias a fim de se abastecer de drogas. Ilustrativamente, a moça que já possui  2 filhos, novamente está grávida de um filho, que nascerá sem pai, sem a própria mãe em condições de criá-lo, muitas vezes sem um amparo de familiares maternos, com uma gravidez de risco e fortes chances de prejuízos a saúde  da criança. A lei 9263/96 prevê no § 6º do artigo 10 que  “a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei”. A norma cogita da realização de laqueadura, mas o trato da matéria demanda que se aprecie no direito constitucional ao livre planejamento familiar (§7., art. 226), a ponderação, por um lado, entre a proteção da pessoa do incapaz e, por outro, a tutela de sua intimidade e integridade psicofísica aqui calcadas na privação da aptidão da mulher para gestar. Evidentemente, trata-se de um balanceamento de interesses em que a legitimidade da decisão judicial concessiva da esterilização requer a unanimidade de especialistas multidisciplinares (psiquiatra, psicólogo, ginecologista, clínico geral...).

 

Estes exemplos demonstram a relevância da distinção entre os conceitos de capacidade e competência. Enquanto a capacidade é o critério legal que autoriza a pessoa capaz a tomar decisões autônomas e válidas,  a competência traduz um conceito clínico de possuir habilidades para a tomada de decisões válidas em relação ao tratamento. A capacidade exprime um significado estático. Ela está ou não presente em todas as circunstâncias e exprime um prejulgamento do ordenamento jurídico sobre a viabilidade do consentimento da pessoa ser tido como relevante. A outro lado, o conceito de competência utilizado pelos profissionais de saúde é dinâmico e mutável, pois inclui fatores adicionais de extrema importância no julgamento clínico, como a consistência na expressão das decisões durante o tempo e a comparação entre a personalidade antes da doença e o estado emocional atual no impacto no processo da tomada de decisões. Uma pessoa usuária de drogas pode apresentar psicose exógena, mas isto não acarretará interdição pela supressão da incapacidade, pois cumpre manter os espaços de autonomia nas áreas em que o ser humano é competente para decidir. Porém, pelo fato desta pessoa não ter a específica competência para compreender a seriedade de seu quadro clínico, frequentemente a internação involuntária será a medida mais adequada para preservar a sua integridade psicofísica, permitindo o retorno à sociedade sem a pecha da incapacidade. No que concerne à anorexia, também podemos dissociar capacidade e competência. O paciente anorético é capaz, mas em certa medida incompetente. A sua fragilidade é direcionada obsessivamente para a questão do não ganho de peso. A resistência ao tratamento não significa que eles não desejem ser tratados, porém, há uma grande distância entre internar involuntariamente e interditar.

 

As pessoas portadoras de transtornos mentais hoje se inserem no grupo dos “novos sujeitos de direito”, não apenas pela proeminência dos direitos fundamentais individuais e sociais que garantem o direito à diferença, mas sobremaneira após a promulgação da lei n. 10.216/01, que redirecionou o modelo brasileiro de saúde mental. Luciana Barbosa Musse menciona dentre as estratégias de libertação e emancipação dos sujeitos a confecção do projeto terapêutico individual - atendendo as especificidade de cada pessoa- , hábil a limitar o peso da curatela, como forma de se evitar o empoderamento e o processo de coisificação a que são submetidos. De fato, a interdição civil total pode condenar a pessoa a viver a margem da sociedade, pois decreta a sua morte civil, impossibilitando-a, ilustrativamente, de votar e trabalhar, gerando novo estigma e exclusão.

 

A flexibilização do artigo 1772 do Código Civil se adequa à diretriz da concretude. Em qualquer processo de interdição há de se levantar o véu do ser humano que subjaz ao indivíduo abstrato e categorizado na dicotomia absolutamente/relativamente incapaz. Ao invés de uma sentença reducionista que rotule a pessoa na praticidade do pret a porter de regras estanques entre a representação daquele que carece de discernimento ou da assistência em prol daquele cujo discernimento é reduzido, o ordenamento jurídico deve oferecer respostas mais complexas e ajustadas as vicissitudes de cada interdito – na linha da “alta costura”, soluções artesanais e ajustadas a cada perfil humano - afinal, a vida é bem mais complexa que um catálogo de regras e nada melhor que um pouco de delicadeza no trato do semelhante.

 

Em tudo há um contexto. Cada atitude, escolha, cada argumentação, cada lamúria está vinculada a uma série de outras coisas que orbitam ao redor do ser humano. A verdade é que explicar o contexto exige tempo, dedicação, compromisso, e está tudo em falta: tempo, dedicação, compromisso. Quer-se a deglutição fácil, a pronta-entrega, sem olhar para os lados. Porém, não existe “não vem ao caso”. Tudo vem ao caso. O contexto são os lados ignorados. Ele é soberano, revelador, e não pode ser ignorado.

 

Tendo como núcleo o princípio da dignidade da pessoa humana, materialmente compreendido, coloca-se o dir. civil contemporâneo na perspectiva da instrumentalização das relações patrimoniais às existenciais. Este fenômeno não ocorre apenas nos contratos, na propriedade ou nas relações familiares, mas também na própria percepção do ser humano como pessoa concreta, que jamais pode restar aprisionada em categorias jurídicas impostas pelo direito privado.

 

Vivemos em uma sociedade plural e democrática em que há um abismo axiológico entre as pessoas. A diversidade deve ser uma fonte de riqueza de direitos e não de censura e preconceito. Este direito à diferença dentro de um quadro de pluralidade é a base da manutenção da racionalidade de cada um e a salvaguarda de sua emancipação. A garantia de sobrevivência consiste na tolerância e alteridade, considerando-se cada pessoa em sua concretude.

 

O ordenamento assegura o respeito à dignidade, mas não determina o quê seja a dignidade. Não se trata da abstração ou banalização da dignidade, mas da dignidade do sujeito de necessidades, da pessoa de “carne e osso”. Se negarmos a autonomia de alguém, ofendemos a sua dignidade. Quaisquer direitos fundamentais da pessoa só podem ser cerceados em nome da defesa de sua própria dignidade. Valorizamos o cuidado, como expressão de humanidade. Porém o cuidado com o diferente não significa infantilizar, categorizar ou estigmatizar o outro, mas reconhecer-se solidário e igual.

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NELSON ROSENVALD

Nelson Rosenvald

Procurador de Justiça do MP/MG.
Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma-Tré (IT). Doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

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