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MEDIDAS DE SEGURANÇA A perícia retrospectiva

03/10/2013 por Antonio José Eça

A perícia se caracteriza por ser a busca de provas de que a Justiça precisa para esclarecer pontos que envolvem o acontecimento que se ache em discussão, na maioria das vezes, criminoso. O que a define, é a natureza da matéria a ser examinada. Os profissionais que esclarecem os julgadores são chamados de peritos.

 

Não podemos considerar apenas o médico como perito; não se estaria desta forma, levando em conta que a peritagem também pode ser exercida por outros profissionais técnicos como, por exemplo: assistentes sociais, engenheiros, contadores, arquitetos, e outros; no caso de matéria da medicina, o perito, obviamente, deverá ser médico e nem poderia ser de outra forma.

 

Além de se classificarem de acordo com a matéria a ser esclarecida (agrária, contábil, médica, etc.), ou de acordo com a especialidade (geriátrica, psiquiátrica, etc.), são classificadas primordialmente em função da relação entre o perito e o examinando.

 

Desta forma, comumente vamos encontrar perícias diretas, quando o próprio médico é quem examina a pessoa em questão; e será indireta, quando a mesma se basear em registros, relatórios e peças processuais, ou prontuários médicos de atendimentos em outros serviços, ou de tudo isto junto.

 

Há um tipo especial de perícia indireta, sobre a qual falaremos um pouco agora, que é a perícia retrospectiva, muito usada em psiquiatria, principalmente para validar ou não atitude tomada por pessoa já falecida; como exemplo emblemático há a historia de um grande diretor de bancos sobre o qual houve um questionamento sobre sua eventual sanidade mental quando da elaboração de seu testamento, e a perícia retrospectiva realizada na ocasião foi suficiente para esclarecer o caso (a propósito, não estava insano...)

 

Atualmente a perícia retrospectiva voltou á tona das conversas jurídico-psiquiátricas, principalmente em face de um caso de chacina de uma família inteira, mortes estas imputadas a um menor que também morreu na ocorrência; cabe, portanto, esclarecer se o mesmo pode estar envolvido no fato.

 

Como então se realiza um perícia psiquiátrica em quem já morreu? Sempre que falo sobre isto, tem alguém que pergunta, gaiatamente:

 

‘Dr., vocês vão colocar o morto no divã?’

 

Claro que o comentário fica apenas como brincadeira... mas, se pudermos fazer um exercício de liberdade de pensamento, digo que é ‘mais ou menos’ o que se faz; vamos lá: (e vou preferir dar de exemplo um caso que não esteja sendo discutido na mídia na atualidade, até para não nos tornarmos ‘entrões’ onde não fomos chamados).

 

Vamos lá: determinado indivíduo deixou um testamento no qual fazia diferença entre os filhos, no sentido do que deixou para um e do que deixou para outro. Aquele que se sente prejudicado alega a o pai ‘era louco’, por isto deixou as coisas assim distribuídas desigualmente; obviamente, o outro não concorda..... 

 

Então é nomeada uma perícia; este perito passa a ser um ‘investigador psíquico’, que vai procurar conseguir entender e até provar como era o psiquismo do morto, como se o mesmo estivesse vivo!

 

Para isto ouvirá um lado: o que acha que o falecido era ‘louco’ deve provar a ‘loucura’ do mesmo: deve trazer relatórios médicos, relatórios de internações, relatórios de médicos que o atenderam, receitas de remédios psiquiátricos que eventualmente ingerisse e por aí afora.

 

O outro lado vai fazer a mesma a coisa, somente que ao contrario; vão trazer relatórios médicos de quem o tratou mostrando a não doença mental, relatórios de geriatras, por exemplo, que o trataram e que dão conta de o mesmo estar são, e tudo o mais.  Muito bem: até este momento, ou se está provando sua loucura (se por acaso existiram relatórios positivos) ou não se está provando seus males psíquicos (se não existem tais provas).

 

Falta então convocar pessoas ‘neutras’ nessa pendenga: e deste rol fazem parte: secretárias, motoristas, amigos de um clube ou de associações das quais o falecido fizesse parte, zeladores do edifício e outros que eventualmente possa trazer uma informação não ‘apaixonada’.

 

Com estes dados nas mãos, o perito tem toda a segurança possível para fazer suas conclusões, sem sombra de duvida!

 

Mas poderiam falar: ah, mas isto é uma adivinhação!  Não é não! E não é principalmente e até porque se faz historia com este tipo de investigação. Não por acaso, os mais novos sabem de traços da personalidade, por exemplo, de Mohamed Ali, (o eterno campeão de boxe) através de descrições indiretas sobre a sua vida, sobre filmes, sobre reportagens, mesmo sem ter tido a oportunidade de conviver com ele e até de assistir ao vivo algumas de suas lutas; pode-se dizer que com Hitler, com Churchill e com todos os personagens da historia também ocorreu o mesmo!  

 

E o esclarecimento sobre a participação de alguém em um testamento ou pior, em um crime monstruoso, também não deixa de ser a montagem de um ‘quebra cabeças de vida’, que depois de pronto pode ser de muita valia para o esclarecimento dos fatos. É isto, em ultima análise o que a perícia pretende.

Pense nisto.

Comentários

  • julio chaves
    15/10/2013 13:40:34

    Belo artigo professor!!!

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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