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Café com Lenza A pequena Maisa, "realities shows" e a dignidade da pessoa humana

01/09/2009 por Pedro Lenza

Todos devem se lembrar da pequena Maisa Silva, apresentadora do SBT e que encantou muitos com a sua genialidade no programa "Pergunte para Maisa".

Muitos já devem ter percebido que a pequena-prodígio não está mais nas telinhas...

O motivo não decorre de sua vontade, mas de uma decisão da Justiça que cassou o alvará que a autorizava a participar dos programas.

Três incidentes foram considerados: a) em maio de 2009, a menina foi trancada em uma mala e se desesperou; b) em outro programa ficou muito assustada ao se deparar com um menino pintado, achando que estava diante de um "monstro"; c) a menina foi, ainda, provocada pelo apresentador Silvio Santos, tendo sido chamada de medrosa (inclusive pela platéia) e chegou a bater a cabeça em uma câmera.

Diante desses fatos, Maisa, ao menos por enquanto, está proibida de participar dos programas.

A questão que se coloca seria, acima de tudo, se os direitos fundamentais devem ser aplicados entre particulares, ou se prevaleceria a autonomia da vontade privada, até porque a menina parece que queria continuar com a sua atividade, assim como a sua mãe.

O tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também denominado pela doutrina eficácia privada ou externa dos direitos fundamentais, surge como importante contraponto à idéia de eficácia vertical dos direitos e parece ser a orientação para este instigante caso.

A aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre o particular e o Poder Público não se discute. Por exemplo, certamente, em um concurso público deverá ser obedecido o princípio da isonomia.

Ainda, um determinado candidato não poderá ser discriminado e reprovado em razão de sua opção sexual, naturalmente.

Agora, por outro lado, será que nas relações privadas deve o princípio da isonomia ser obedecido?

Damos um exemplo. Será que, em uma entrevista de emprego (na iniciativa privada), o dono do negócio deverá contratar o melhor candidato?

Será que o dono do negócio poderá demitir alguém simplesmente porque não está gostando de sua aparência?

É aí que surge o problema.

Algumas situações são fáceis de ser resolvidas. Sem dúvida, por exemplo, se um empresário demitir um funcionário em razão de sua "cor", o Judiciário poderá (ou até "deverá") reintegrar o funcionário, já que o ato motivador da demissão, além do triste e inaceitável crime praticado, fere, frontalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil e princípio-matriz de todos os direitos fundamentais (art. 1.º, III, da CF/88).

Cogitando-se da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, duas teorias podem ser destacadas:

·    eficácia indireta ou mediata - os direitos fundamentais são aplicados de maneira reflexa, tanto em uma dimensão proibitiva e voltada para o legislador, que não poderá editar lei que viole direitos fundamentais, como, ainda, positiva, voltada para que o legislador implemente os direitos fundamentais, ponderando quais devam aplicar-se às relações privadas;

·    eficácia direta ou imediata - alguns direitos fundamentais podem ser aplicados às relações privadas sem que haja a necessidade de "intermediação legislativa" para a sua concretização.

 

A Suprema Corte brasileira consagrou o entendimento da eficácia direta ou imediata (cf. RE 201.819).

Podemos afirmar ser importante conseqüência da dimensão objetiva dos direitos fundamentais a sua "eficácia irradiante".

Diante do exposto, cresce a aceitação da teoria da aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas ("eficácia horizontal"), especialmente diante de atividades privadas que tenham certo "caráter público", por exemplo, em escolas (matrículas), clubes associativos, relações de trabalho, programas televisivos etc.

Nessa linha, poderá o magistrado deparar-se com inevitável colisão de direitos fundamentais, quais sejam, o princípio da autonomia da vontade privada e da livre iniciativa de um lado (arts. 1.º, IV, e 170, caput) e o da dignidade da pessoa humana e da máxima efetividade dos direitos fundamentais (art. 1.º, III) de outro.

Diante dessa "colisão", indispensável será a "ponderação de interesses" à luz da razoabilidade e da concordância prática ou harmonização. Não sendo possível a harmonização, o Judiciário terá de avaliar qual dos interesses deverá prevalecer (sobre a ponderação de interesses, cf. Daniel Sarmento, A ponderação de interesses na Constituição Federal, Lumen Juris, 2002, passim).

No caso da apresentadora Maisa serve para orientar importantes questões, como, em destaque, os "realities shows", "Big Brothers" etc.

Conforme já afirmou a doutrina, "...todos os indivíduos são dotados de um patamar mínimo de proteção, congênito à sua condição humana. Logo, a esse patamar mínimo de proteção nem o próprio indivíduo pode renunciar, visto que a aderência desses direitos à condição humana faz com que a renúncia a eles traduza, em última análise, a renúncia da própria condição humana, que, por natureza é irrealizável" (Luiz Alberto David Araujo, Vidal Serrano Nunes, Curso de direito constitucional, 13ª ed., Saraiva, 2009, p. 125).

Assim, não há dúvida que cabe à sociedade e, em última instância, ao Judiciário fiscalizar os realities shows e programas de Televisão determinando a não realização de determinadas provas que possam macular a dignidade.

O Ministério Público assumirá, também, sem dúvida, relevante papel nessa seara.

A prevalência da dignidade da pessoa humana caracteriza-se, antes de tudo, como verdadeira consagração do Estado democrático de direito e não retrocesso ou censura. O bom senso deverá prevalecer.

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PEDRO LENZA

Pedro Lenza
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor de Direito Constitucional Esquematizado, 21.ª ed., SARAIVA.

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