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FAMÍLIA A obrigação alimentar nunca esteve restrita à raiz familiar

04/08/2014 por Rolf Hanssen Madaleno

A obrigação alimentícia nunca esteve restrita à raiz familiar, sendo notório existirem alimentos originários de outras fontes diversas daqueles vínculos detectados no domínio das relações conjugais, dos laços de filiação ou de parentesco, sendo uma destas situações aquela imposta pela obrigação de indenizar por fato ilícito que cause a morte ou a incapacidade funcional. Outro caso de obrigação alimentar que não nasce da raiz familiar e não configura obrigação alimentar propriamente dita, mas de dever voluntariamente assumido é proveniente de raiz estritamente negocial, em mera liberalidade de doar alimentos, inclusive pela via testamentária do legado de alimentos. Mas, basicamente, os alimentos de raiz familiar codificados na legislação brasileira são seccionados em duas divisões distintas, sendo uma relacionada aos cônjuges e conviventes e outra destinada aos parentes, em ambas as hipóteses visa acudir a situações de necessidade do credor.[1]O conceito de alimentos abrange a sustentação fisiológica do corpo humano e inclui também o indispensável ao vestuário, a habitação e se menor, sua instrução e educação com escopo na preparação profissional do alimentando. Legislações que podem ser havidas como mais evoluídas incluem na categoria de obrigados ao vínculo alimentar os cônjuges e conviventes, parentes em linha reta e os colaterais até o segundo grau, e dentro deste círculo, em Portugal, introduzido pela Reforma de 1977, também o padrasto e a madrasta são devedores de alimentos em relação a seus enteados e enteadas menores, com escora na afinidade. Esta é a visão dos alimentos assentes no vínculo de solidariedade existente entre membros do mesmo agregado familiar.[2] O artigo 2.011 do Código Civil de Portugal prevê ainda alimentos sustentados no dever de gratidão, quando o alimentando tiver disposto de bens por doação, sendo a obrigação alimentar deslocada dos parentes, cônjuges e parentes afins sobre o donatário ou seus herdeiros, e na proporção do valor dos bens doados.

 

Renata Barbosa de Almeida e Walsir Edson Rodrigues Júnior fundamentam os alimentos no princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e familiar,[3] podendo ser facilmente vislumbrado o caráter essencialmente assistencial dos alimentos, cuja gênese realmente se encontra no princípio da solidariedade familiar, que em nada realmente se distancia por igual, do princípio da gratidão na doação dos bens do alimentando.

 

Patente a vertente assistencial dos alimentos, que encontram no dever de solidariedade entre pessoas que guardam entre si os estreitos vínculos que os une pelo afeto, pelo parentesco e até mesmo por um sentimento de pura gratidão, e estes elementos de ligação estão presentes entre cônjuges de qualquer orientação sexual, tal qual alimentos entre parentes e donatários não são dependentes de qualquer exigência de diversidade de sexos entre credor e devedor, porquanto, o dever alimentar tem matiz assentada no respeito à dignidade humana e na correlata subsistência do merecedor de alimentos, e, com efeito, que o direito à vida transcende qualquer antiga ideia de restritos modelos de conjugalidade, como se a sociedade civil e seus valores morais pudesse comungar com a ausência de solidariedade nas relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo, notadamente depois da manifestação histórica do STF, que ordenou a aplicação analógica do artigo 1.723 do Código Civil às estáveis relações homoafetivas, que passaram a ser equiparadas ao casamento e se companheiros têm direito a alimentos, e até de converterem sua convivência em casamento, não mais subsiste qualquer condição tendente a limitar os direitos e os deveres dos companheiros à configuração de um par heterossexual, pois não são os únicos que se unem pela afetividade, e tampouco são os únicos que estão presos a um dever de solidariedade e de assistência mútua. Foi-se a desculpa de a relação homossexual estável se tratar de mera sociedade de fato, ou ser considerada inconstitucional qualquer pretensão judicial de compará-la à união estável heteroafetiva, pois ainda assim seria uma sociedade inegavelmente formada pelo afeto e não apenas pelo fato de não ter nenhuma previsão legal, sem amparo para os alimentos, como se só os heterossexuais tivessem direito à vida.



[1].   LIMA, Pires de e VARELA, Antunes. Código Civil anotado, 1a e.,Coimbra:Coimbra Editora, vol.V, 2010, p.576-577.

 

[2].   Idem, ob. cit., p.595.

 

[3].   ALMEIDA, Renata Barbosa de e RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito Civil Famílias, 1a e., Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2010, p.417.

 

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ROLF HANSSEN MADALENO

Rolf Hanssen Madaleno
Advogado. Mestre em Direito. Professor da PUC/RS. Autor de diversas obras.

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