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MEDIDA DE SEGURANÇA A medicina legal e o Livre convencimento....

03/12/2013 por Antonio José Eça

Sob este titulo gostaria de discutir algo que incomoda muito à quem exerce a função de perito; pois é, do processo legal (e me perdoem os realmente entendidos do assunto), faz parte considerar que ao juiz é facultada a aceitação de um determinado laudo ou não, de acordo com o tal “livre convencimento do magistrado”.

 

Isto é, se o laudo agradou ao magistrado, ele o aceita, mas se não agradou, o descarta pura e simplesmente.....

 

As reticências podem dar a impressão de que este articulista estaria indignado ou incomodado de alguma forma; até está, mas não indignado pura e simplesmente; estamos sim, mais é preocupados com o andamento do processo e com a defesa do “bom perito”, que, aliás, somente está exercendo sua função, como um auxiliar da Justiça para desvendar os meandros da área médica que estejam em discussão, seja ela médico legal propriamente dita, ou, mais proximamente à nós, psiquiátricos forenses.

 

Vamos ver porquê: quando se chega a situação de se solicitar o concurso da medicina para esclarecimento dos fatos em um processo, é de se esperar que exista alguma dúvida médica sobre o fato que está em discussão; e então se solicita a intervenção do médico legista propriamente dito, ou do psiquiatra forense.

 

E o que anda acontecendo?

 

Anda acontecendo que, baseado em “livres convencimentos”, alguns raros (mas existentes) Senhores Juízes e alguns Senhores Jurados, simplesmente não concordam com o laudo exarado pelo Sr. Médico Legista! E não concordam por quê? Ora, porque “é impossível alguém ter dado tal batida na cabeça de alguém”, ou pior ainda, “não é louco não, porque não come cocô e nem rasga dinheiro”, para ter dado alguns poucos exemplos.

 

E aí, alguém, (o que, aliás, já aconteceu conosco), poderia argumentar, exemplificando: “mas você garante que não vai chegar um ‘psiquiatra maluco’ que vai mandar soltá-lo”? (como argumentação para não aceitar, por exemplo, o diagnóstico de psicopatia de um determinado matador em série da Capital). Os contra argumentos são simples: também pode surgir um “advogado maluco” que brigue para soltá-lo, ou um “promotor de justiça maluco” que não ofereça denúncia contra ele e por aí afora.....

 

Mas, pergunto: a existência desta “plêiade de malucos”, por acaso invalida a existência de gente séria que se dedique à sua especialidade? Claro que não invalida! E aí, quem leva seu trabalho nesta área a sério, fica indignado com o encaminhamento dos casos de uma maneira pouco profissional!

 

Claro que consideramos que, se houve o pedido de um laudo qualquer, deve ser anexado aos autos um laudo, “não qualquer”, isto é, se o exame recebido estiver deixando antever alguma irregularidade, que se convoque outro perito para reexaminar e esclarecer melhor o caso, e não simplesmente se descarte o exame sem conhecimento de causa! E, por mais que se respeite a figura do Sr. Juiz ou do Júri, eles não possuem o conhecimento médico necessário e suficiente para diagnosticar e esclarecer a eventual existência de um dado médico que pode ou não estar influenciando no encaminhamento do caso em questão!

 

Não se trata, longe de nós, de desrespeito para com as figuras mencionadas, mas sim apenas um zelo para com o exercício da Medicina Legal, quando ela é exercida de forma decente e respeitosa...se eventualmente existirem médicos legistas ou psiquiatras forenses inadequados, não confiáveis, então que se não se solicite mais exames destas pessoas, mas principalmente, se enalteça e respeite a figura dos peritos que se esmeram para apresentar um trabalho adequado e completo.

 

Falando em medicina legal (hoje estamos saindo um pouco da nossa área principal), a ocasião dá margem a uma interessante discussão; está fazendo 50 anos que o Presidente Kennedy foi morto; e muito se falou sobre ter sido morto ou não por Lee Oswald; mas, interessante, não se tem muitas informações médicas sobre seu atendimento médico; não se tem, vírgula, não se tinha!

 

Pois, é, gostem ou não os “contra conspiracionistas de plantão”, a descrição do quadro clínico encontrado pelo cirurgião que primeiro o atendeu, (e uma entrevista dele se encontra ao menos em um grande jornal da capital), deixa muito claro que, se houve uma explosão de seu crânio na parte de trás do mesmo - e ele mesmo chama aquilo de “orifício de saída” – é sinal que o correspondente “orifício de entrada” só pode estar na parte da frente de sua cabeça, (como realmente estava), sem projéteis que “passeiam” ou outra “embromatite oficial” qualquer.

 

E, desta forma, o esclarecimento adequado, senhores, seria fornecido pela Medicina Legal, não fossem os interesses escusos de grupos interessados em ocultar a verdade! Infelizmente, a intenção de não esclarecer os fatos da maneira certa, não é apanágio dos EUA, pois nosso país também está lotado de gente que não quer ver as coisas de forma clara (quanto mais obscuro, melhor), e que “não sabia” que os fatos estavam se desenrolando desta o daquela maneira.

Pensem nisto.

Comentários

  • Gilberto Jorge Curi
    24/12/2013 16:18:45

    Caro professor, Já havia conhecido muito das suas experiências e capacidade técnica e fico feliz que permaneça com o mesmo vigor - grande tacada!... e sinto saudades do convívio consigo... grande abraço ao Sr. e toda família, Gil e família

  • Pedro
    06/12/2013 12:38:56

    Bom dia meu caro Dr. e amigo. Concordo com o Sr. mas também há de se aceitar que muitos e muitos laudos até hoje foram realizados mediante a prova do "interesse maior, seja politico ou vantajoso" o que acabou por infelizmente locar todos em vala comum. Não obstante o despreparo de alguns profissionais também contribuiem por colocar em cheque os laudos de pericia. Creio que talvez seja chegado o tempo em que todos os laudos de grande vulto antes de serem considerados legais, sejam antes avaliados por catedráticos titulares de conselho regimentado e experiente que também avalizem o feito antes de ser encaminhado como peça probatória nos processos. Um abarço meu caro amigo e Doutor, é um prazer sempre participar humildemente de sua página.

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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