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Sociedade A luta por direitos das mulheres

01/04/2009 por Alice Bianchini

Introdução

"O que é que está errado? Por que existe esta sensação de insegurança de ter vencido batalhas que terão que ser lutadas de novo, batalhas que deveriam ter sido vencidas e no entanto não foram, batalhas que de repente não se desejam mais vencer, e o cansaço da batalha em geral  -  quantas o sentem?"

 

Foi por meio do feminismo- que representa a história das reivindicações e conquistas de direitos às mulheres - que se originaram alternativas à então situação feminina. Tais movimentos desempenharam papel importante no estabelecimento de normas que estreitassem as diferenças legais no tratamento destinado a cada sexo.

 

Numerosas perspectivas endossadas pelos movimentos feministas encontraram guarida nas práticas sociais contemporâneas, tendo, inclusive, no Brasil, praticamente todas as reivindicações sido incorporadas às leis vigentes. Tudo isso, como se verá, ocorreu de forma paulatina, à custa de muita peleja e somente depois de decorrido longo período de intensas reivindicações.

 

O feminismo no Brasil

 

As primeiras manifestações feministas ocorridas no Brasil são de autoria a Nísia Floresta Brasileira Augusta, nascida em 1810, que, dentre outras questões, denunciou a interligação entre subjugação e carência de educação.

 

Em 1833 a autora traduz, de forma livre, a consagrada obra Vindication of the Rights of Woman, escrita por Mary Wollstonevraft-Godwin, dando-lhe o título de Direitos das Mulheres e injustiças dos homens. Essa obra havia sido publicada na Inglaterra, 43 anos antes  (em 1790), sob o influxo dos movimentos que haviam eclodido na época e tendo por base a Declaração de Independência Americana de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembléia Nacional Francesa, em 1789.

 

O feminismo nasce, no Brasil, de forma organizada e com propostas bem definidas por inspiração dos movimentos sufragistas americano e inglês, sendo que a roupagem dada em nosso país aproxima-se muito mais da americana. Foi Bertha Lutz quem se destacou na luta pelo sufrágio feminino. Conforme a líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino - FBPF (fundada em 1922), o sufrágio representava o instrumento básico de legitimação do poder político, concentrando a luta no nível jurídico institucional da sociedade.

 

As sufragistas enfrentam muitas resistências. Mas, talvez, a grande surpresa dessas idealizadoras tenha sido a indiferença que a maioria significativa das mulheres nutria para com a sua própria situação. Para Branca Moreira Alves tal indiferença (ou será resignação) "indicava até que ponto ela [a mulher brasileira] permanecia subjugada, incapaz de se projetar para fora da esfera reduzida de ação que lhe cabia na sociedade".

 

Em 1931, Nathércia da Silveira, funda a Aliança Nacional de Mulheres, uma dissidência da FBPF. Apesar de ambas as instituições possuírem propósitos muito próximos, a primeira enfoca mais o aspecto do trabalho da mulher, enquanto a segunda tem sua atenção dirigida principalmente à educação feminina.

 

Neste mesmo ano a líder da FBPF - Bertha Lutz - promove o II Congresso Internacional Feminista, ocasião em que as congressistas têm acesso ao Presidente do Governo Provisório Getúlio Vargas, que se comprometeu, pessoalmente, não envidar esforços em prol da campanha sufragista. Tal empenho se concretiza com a elaboração do Código Eleitoral, no ano seguinte, o qual permite às mulheres o direito ao voto.

 

Após ter sido estendido à mulher brasileira o direito ao voto (1932), houve um período de estagnação do movimento feminista. Tal se deu, principalmente, em vista do caráter do governo que na época instalou-se no País (Estado Novo), no qual se impediu qualquer tipo de mobilização popular de cunho reivindicatório.

 

Com a democratização, a partir de 1945, novamente, as mulheres passaram a fazer parte do cenário político, envolvidas em campanhas, destacando-se a do petróleo, a da paz mundial e a da anistia. Mobilizaram-se, também, nas Associações de Bairro, que, embora desprovidas de um cunho propriamente feminista, marcavam a presença da mulher na esfera política.

 

A partir de 64, a presença feminina sofreu novo refluxo, visto inexistir qualquer espaço para a organização de movimentos populares, em função do regime autoritário que o país passava a vivenciar. Algumas mulheres, no entanto, participaram dos movimentos organizados de oposição ao regime, bem como das manifestações e atos políticos. Foi na pugna pela anistia que a participação delas foi mais acentuada.

 

A década de 60 é marcada pelo recrudescimento da mobilização na luta contra o colonialismo, a discriminação racial, pelos direitos das minorias, pelas reivindicações estudantis. "Estes movimentos ampliaram o campo do político, alargando a compreensão das contradições sociais para além do estritamente econômico, revelando a existência de outras formas de exercício do poder. Tais movimentos trazem o individual para o campo do político, tornando-o coletivo, demonstrando que o ser social não se esgota na experiência de sua classe. Não é apenas por relações sociais de produção que o indivíduo está impregnado, mas também por relações de sexo, raça, instâncias estas que também se concretizam numa distribuição desigual de poder."

 

A partir da década de 70, o feminismo ressurge como um movimento de massas, com inegável força política e enorme potencial de transformação social. Surgem, assim, diversas organizações que atuam como núcleos congregadores de grande número de mulheres. Elas desenvolvem atividades permanentes - grupos de trabalho, pesquisas, debates, cursos, publicações - e participam das campanhas que levaram milhares de mulheres às ruas por suas reivindicações específicas, dentre as quais se destacam: sexualidade e violência, saúde, ideologia e formação profissional e mercado de trabalho.

 

O ano de 1972 pode ser considerado como marco inicial das manifestações feministas. Realizou-se, no Rio de Janeiro, o I Conselho Nacional de Mulheres, sob a presidência de Romy Medeiros da Fonseca. A tal encontro pode ser creditada importantíssima contribuição, em termos de mudanças na aplicação de leis que já vigoravam, como, também, na criação de outras. "O Conselho Nacional de Mulheres teve num período de governo fortemente repressivo que, além de haver interposto um sem número de obstáculos à realização do encontro, por meio do SNI, enviou espiões para acompanhar os trabalhos. Posteriormente, a presidente foi, várias vezes, chamada pelo DOPS, a fim de prestar depoimento sobre as discussões que se travaram durante o encontro."

 

O ano Internacional da Mulher foi comemorado em 1975. É a partir daí que se verifica um significativo aumento de grupos, associações, ou outras formas organizativas ligadas aos movimentos feministas.

 

Nesse mesmo ano foi criado o Movimento Feminino pela Anistia, considerado o primeiro movimento organizado de contestação à ordem vigente, surgido após onze anos de regime de exceção. Inicialmente formado por um número reduzido de mulheres de classe média, profissionais liberais, estudantes e intelectuais, esse movimento se difundiu por todo país, atingindo outras classes sociais, causando larga repercussão, principalmente pelo fato de que, naquela época, tais manifestações eram estritamente proibidas.

 

 Nas décadas de 60 e 70, por conta da atuação intensa pelos mais variados países, o feminismo alcançou o status de movimento de grande respaldo. "Formando uma consciência a respeito da importância da transformação da condição da mulher, legitimou, desta forma, o debate em torno da questão, antes relegado a um plano marginal, tanto a nível do político quanto do científico." É neste momento, também, que o feminismo assume o caráter de um núcleo de resistências democráticas, orientado para reivindicações de ordem geral.

 

Por reflexo dos trabalhos que se desenvolviam, inúmeros grupos foram formados por todo o Brasil, o que demonstra a vitalidade da organização existente à época. Dentre eles destacavam-se, em razão de sua intensa participação em prol da causa feminina: o Centro da Mulher Brasileira, a Sociedade Brasil Mulher e o Coletivo de Mulheres, fundados, respectivamente, em 1975, 1976 e 1979.

 

A década de 90 foi marcada pela profunda conquista de direitos às mulheres, principalmente no campo do Direito Civil, bem como dos estudos que buscavam analisar as relações entre mulheres e vida política. Em relação a este último tema, a sua emergência se deu basicamente por dois motivos correlatos. "O primeiro refere-se ao contraste observado entre o grau de inserção feminina em esferas da vida social - como na educação e no mercado de trabalho - e a sua escassa presença nas instâncias formais ou informais de exercício do poder. A segunda motivação encontra-se no surgimento, em todo o mundo, em especial na América Latina, das ações afirmativas aplicadas ao campo político. Nesse caso, os estudos sobre o surgimento e a eficácia das cotas para as candidaturas de mulheres tiveram posição de destaque na Academia e nos movimentos sociais."

 

Considerações finais

 

O movimento feminista e os estudos feministas significaram "um forte desafio ao ardil da cultura. Por um lado, deslocaram-se as explicações das diferenças que marcam a condição de mulheres e homens na sociedade do reino da natureza para o da cultura, ou seja, a discriminação entre os sexos não se encontra pré-determinada, enraizada na constituição do corpo humano, mas é socialmente construída. E, por outro, considerou-se que as diferenças sociais entre homens e mulheres, que parecem tão naturais quanto as diferenças biológicas entre os órgãos sexuais masculino e feminino e as funções reprodutivas, podem mudar e mudam." O papel considerado feminino e aquele desenvolvido pelos homens são, em verdade, criações culturais e, como tal, são comportamentos aprendidos por meio de processo de sociabilização. O condicionamento diferente dos sexos, para cumprirem papéis diferenciados, é produto deste processo social. Ou, na expressão de Silvia Pimentel, representam "idiossincrasias histórico-culturais".

 

Trabalhando em uma linha argumentativa diametralmente inversa das que historicamente sustentaram a inferioridade feminina, João Batista Cascudo Rodrigues afirma que, "consoante a doutrina positivista, estabelecida há mais de um século, a mulher, moral e socialmente é superior ao homem."

 

Teorias alicerçadas nestes pressupostos têm sido, atualmente, largamente divulgadas. Muitos são os autores que passaram a defender a superioridade da mulher em relação ao homem, inclusive elaborando prognósticos, nos quais culminam por concluir que não está longe o momento de as mulheres tomarem às mãos a quase totalidade das funções de decisão, invertendo-se, por completo, o quadro atual.

 

Percebe-se um enaltecimento, uma exaltação, das características do feminino. Enceta-se a inversão do paradigma que sempre foi o masculino. Enquanto outrora se pensava em igualar os homens, hodiernamente, têm-se como modelo para o terceiro milênio as características peculiares do feminino. Nas ciências da administração e em outros ramos do conhecimento já foram desenvolvidos inúmeros estudos neste sentido, cujas conclusões, inclusive, são amplamente aplicadas por homens.

 

Será essa a linha condutora do futuro? Não se pode exarar conclusão alguma sobre o assunto, mas, por certo, não foi para superarem os homens que tantas mulheres reivindicam, há tempos, direitos. Por tudo o que se viu, os movimentos feministas buscam a mera igualdade entre os sexos, tendo como sua bandeira a igualdade para si e também para grupos sociais do mesmo modo historicamente marginalizados.

 

John Stuart Mill já dizia no século XVIII :

 

O que (...) a experiência nos diz é que cada passo no caminho do progresso tem sido tão invariavelmente acompanhado por um passo dado na elevação do estatuto social das mulheres que historiadores e filósofos têm sido levados a adoptar a sua elevação ou rebaixamento, em termos gerais, como o teste mais seguro e a medida mais correcta da civilização de um povo ou de uma época.

 

Alice Bianchini. Doutora em Direito Penal pela PUC/SP e Mestre em Direito pela UFSC. Professora de Direito Penal do Curso de Mestrado da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora convidada de diversos s cursos de pós-graduação. Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal - IPAN e Coordenadora dos Cursos de Especialização TeleVirtuais em convênio com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG


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ALICE BIANCHINI

Alice Bianchini

Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Autora de diversas obra e autora do Programa Virtual Estude Lei Maria da Penha em 30 dias: +de 100 questões controvertidas - www.metodoestude.com.br

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