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Café com Lenza A importância das escolas de aperfeiçoamento vinculadas às carreiras jurídicas

05/07/2010 por Pedro Lenza

A análise da importância das escolas de aperfeiçoamento vinculadas às carreiras jurídicas remonta-se a um episódio marcante na história do direito brasileiro, qual seja a vinda de Liebman para o Brasil, notadamente São Paulo.

"Em torno" do grande mestre italiano sedimentou-se aquele movimento científico de renovação do direito processual que Alcalá-Zamora chamou de a Nova Escola Processual de São Paulo. Este movimento transcendeu os seus limites, transformando-se na Escola Brasileira e hoje na moderna processualística brasileira.

Como se sabe, de acordo com a doutrina mais abalizada, pode-se destacar, na história do direito processual, três fases metodológicas fundamentais:

·      fase do sincretismo;

·      fase autonomista ou conceitual;

·      fase instrumentalista, ainda em curso e marcada por três grandes ondas renovatórias.

Durante o sincretismo, período que se estendeu até meados do século XIX, inimaginava-se a alocação do direito processual como ramo autônomo do direito, resumindo-se a singelo instrumento pelo qual se exerciam direitos. O direito processual era visto como mero apêndice do direito material, inexpressiva projeção do direito civil.

De meados do século XIX até praticamente meados do século XX, consolidou-se a fase autonomista ou conceitual do direito processual, "iluminada", inicialmente, pela perspectiva racionalista do "século das luzes". Diversos foram os esforços dos estudiosos na sistematização da natureza jurídica do direito de ação e do processo. Pode-se dizer que foi nesta segunda fase metodológica que se consolidou o direito processual enquanto ciência autônoma, analisada de maneira sistematizada.

Tomando o processo como ciência autônoma, destacado do direito material, a ação como direito abstrato, autônomo e instrumental, conexa a uma situação jurídica concreta, sem dela depender ou originar, debruça-se, agora, sobre a fase instrumentalista do processo, ainda em curso, cujo maior desafio consiste em suprir a lacuna deixada pela fase autonomista, qual seja, a implementação de uma desejada e esperada postura crítica.

O sistema processual passa a ser examinado por um ângulo externo, destacando-se a preocupação dos estudiosos não mais com o tecnicismo puro, mas com a qualidade e eficiência do serviço prestado, analisado não pela perspectiva de seus produtores e atores, mas dos consumidores, na feliz denominação de Kazuo Watanabe, esses os verdadeiros destinatários da prestação jurisdicional justa, adequada e efetiva.

Chiovenda, já em 1911, havia destacado este inegável ponto sensível para a efetividade do processo, qual seja, a necessidade de se assegurar a utilidade das decisões, a busca incessante por um processo de resultados, com instrumentais adequados à tutela jurisdicional: todo processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e precisamente aquilo que ele tem o direito de obter.

Passa-se a falar, então, em acesso à ordem jurídica justa, na feliz denominação de Watanabe. Segundo o mestre, "a problemática do acesso à Justiça não pode ser estudada nos acanhados limites do acesso aos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibilitar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal, e sim de viabilizar o acesso à ordem jurídica justa".

Nesse contexto, afloram novos e importantes direitos, como o biodireito, as novas relações trazidas pela internet, a globalização, a questão da clonagem humana, enfim, a evidenciação dos interesses transindividuais.

Mauro Cappelletti já havia dito uma frase que se tornou clássica dada a sua densidade: "Tertium non datur! Entre o "e;público"e; e o "e;privado"e; há um profundo abismo, uma might cleavage, como foi dito por um notável jurista inglês (trata-se de T. E. Holland). Entre os dois termos da summa divisio, não se vêem pontos de ligação: a dicotomia parece ter caráter exclusivo, como um aut aut que não admite pluralismo".

Pois bem, se em torno de Liebman, sedimentou-se a ciência processual enquanto ciência autônoma, não temos o menor receio em dizer que foi em torno da grande mestra, a Professora Dra. Ada Pellegrini Grinover, que o direito se renovou, propondo, então, a implementação de uma Nova Escola de Direitos/Interesses Transindividuais.

Lembramos, dentre tantos estudos desenvolvidos pela ilustre professora, o da Lei de Pequenas Causas, o da Ação Coletiva, o grande papel desempenhado durante a constituinte de 1988, o do Código de Defesa do Consumidor e diversas leis extravagantes, notadamente dentro de uma visão de deformalização das controvérsias (mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsias), como o anteprojeto da lei de Mediação Paraprocessual, o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América (e, junto com Watanabe e Gidi, a versão brasileira, depois aprofundada), tantos outros dentro daquele contexto de mini-reformas do CPC, a PEC de Reforma do Judiciário e a luta para a aprovação do Código Brasileiro de Processos Coletivos (deturpado no PLC n. 5.139/2009) etc.

Nesse quadro de transformações da sociedade individual para uma sociedade de massa, de um direito individual para um direito coletivo é que se destacam as escolas de aperfeiçoamento vinculadas às carreiras jurídicas, com a intenção de manter o aperfeiçoamento constante e a valorização dos profissionais e dos serviços por eles prestados à sociedade.

"O aprendizado contínuo é a única forma de enfrentar o desafio de um mundo em transformação no qual as relações sociais se tornam cada vez mais complexas, e onde surgem constantemente novos campos do saber jurídico".

Esse movimento de desenvolvimento das escolas vinculadas às carreiras é de extrema valia não só para o crescimento dos profissionais de cada área, como para a comunidade jurídica e, em última instância, para toda a sociedade, já que os "consumidores de Justiça" poderão contar com profissionais altamente capacitados e atualizados, inseridos na realidade social e comprometidos com o objetivo de realização da "ordem jurídica justa".

Os cursos de aprimoramento deverão ter um caráter interdisciplinar, extrapolando o conteúdo puramente técnico. Os operadores do direito, além do apurado conhecimento técnico da matéria, deve estar, acima de tudo, inserido na realidade social, devendo ter a exata consciência da responsabilidade política assumida perante a sociedade.

As escolas devem, portanto, contribuindo para a implementação da ordem jurídica équa e justa, insculpir na consciência de seus alunos o relevante papel que prestam para a sociedade, para que, então, a "Justiça" seja cada vez mais "justa".

 

 

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PEDRO LENZA

Pedro Lenza
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor de Direito Constitucional Esquematizado, 21.ª ed., SARAIVA.

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