O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, classificou hoje (08) como positivo o projeto de lei que
será enviado ao Congresso pela Presidência da República que
responsabiliza empresas que praticarem atos de corrupção contra a
administração pública. Para Ophir, a corrupção é hoje o maior problema
do Brasil. "A corrupção corrói moralmente as instituições e corrompe o
homem. Isso tem um efeito nefasto em toda a sociedade".
Na avaliação do presidente da OAB, um projeto de lei dessa natureza
pode contribuir para reduzir os níveis de corrupção no país, uma vez
que a legislação atual não prevê meios específicos para atingir o
patrimônio das empresas e, com isso, proporcionar aos cofres públicos o
efetivo ressarcimento pelos prejuízos causados por empresas
corruptoras. "Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes
espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há
sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É
fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", acrescentou.
Para Ophir Cavalcante, este é o momento de uma grande virada da
nação brasileira, para afastar a corrupção das relações entre empresas
e governo. "É preciso que se tenha a clara percepção de que o que é
público deve ser preservado e revertido a todos e não ser a mera
extensão de interesses privados".
Entre as novas punições previstas no projeto de lei há multa de 1% a
30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela
receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até
a extinção da empresa. O texto prevê ainda a possibilidade de se
aplicar aos sócios e administradores as mesmas sanções cabíveis contra
a empresa, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da
pessoa jurídica para as pessoas envolvidas na prática dos ilícitos.