Entre os modernos, a democracia se afirmou como um regime político de caráter representativo, o que veio a garantir, na era do Estado Constitucional, um lugar de destaque para as agremiações partidárias. Os partidos políticos, que nascem na Inglaterra de finais do século XVII e se difundem pela Europa e Estados Unidos cem anos depois, partem de dois pressupostos: a) diferenciação entre Estado e sociedade; b) a necessidade de participação social nas decisões do Estado. A proteção do pluralismo político como pressuposto da existência dos partidos políticos, por sua vez, só consegue implantar-se concretamente a partir da universalização do sufrágio eleitoral. Trata-se, portanto, de um fenômeno que se difunde durante o século passado.

Essa diferenciação entre Estado e sociedade, que deixou de existir nas democracias constitucionais da atualidade, dá origem à necessidade de participação social nas decisões estatais, ainda que, no cenário histórico do Estado Liberal, tal participação se restringisse a determinados setores sociais. Os partidos políticos atuavam como mecanismos de canalização de uma vontade social que se convertia em decisão política.

O fortalecimento dos partidos políticos no século XX resgatou um antigo problema da representação política: o grau de liberdade a ser atribuído àquele que está no exercício de um mandato eletivo. No passado, esse problema se projetava no plano da disputa entre mandato imperativo e mandato representativo. O representante deve ser livre para tomar suas próprias decisões políticas (mandato representativo) ou deve se ater à vontade expressa dos seus eleitores (mandato imperativo)? Como se sabe, o constitucionalismo e a institucionalização do processo político, entre outros fatores, consagraram o mandato representativo como o modelo de representação dos regimes políticos que se implantaram no período.

No Estado de Partidos contemporâneo, o grau de liberdade dos representantes políticos não se mede mais com base na sua conexão mais ou menos estreita com a vontade expressa daqueles que o elegeram. Essa liberdade toma como referência, fundamentalmente, a relação entre o representante político e o seu partido. Naturalmente, e apesar de um núcleo comum presente na própria idéia de Estado Constitucional, os níveis de liberdade variam de acordo com a cultura política e a estrutura constitucional de cada país. Em geral, o representante é livre para tomar a decisão política. No entanto, a relação que ele mantém com o partido, seja no plano do seu funcionamento interno, seja no próprio âmbito político, deve levar em conta o instituto da fidelidade partidária.

Mas o que é a fidelidade partidária? Ela consiste, grosso modo, na vinculação jurídico-constitucional dos membros do partido às decisões e normas partidárias. A fidelidade também deve ser entendida como condição constitucional para a realização da própria representação política, que conta com os partidos para transformar a pluralidade de idéias e posições existente entre os seus membros em uma única decisão da instância partidária.

Apesar da sua posição estratégica, o princípio da fidelidade partidária também se sujeita a limitações de caráter jurídico-político. Afinal, ele deve ser necessariamente observado na medida em que atue como mecanismo para o exercício pleno da representação política. Com base nesse ponto de vista, cabe perguntar: a fidelidade partidária impede um membro do partido de expressar sua opinião quando esta for contrária a uma concreta decisão tomada pela agremiação partidária?

De acordo com a Constituição de 1988 (art. 17), e na linha do que determina a herança teórico-normativa do Estado Constitucional, os partidos políticos devem, entre outros aspectos, resguardar o regime democrático e observar os direitos fundamentais. Isso não quer dizer que ante certas situações a necessidade de um eventual juízo de ponderação entre a fidelidade partidária e um dado direito fundamental não possa ocorrer, pois os direitos fundamentais, como é sabido, não possuem caráter absoluto, sobretudo quando eles parecem entrar em conflito entre si.

O exercício da liberdade de expressão por membro de partido político é um pressuposto necessário da representação política e do regime democrático, sobretudo quando estão em jogo os direitos das minorias que integram a agremiação partidária. Na democracia contemporânea, o princípio majoritário, de acordo com o qual as decisões políticas são tomadas pela maioria, precisa harmonizar-se com o pluralismo político, preservando, assim, os direitos das várias minorias que coexistem na comunidade política. Essa dimensão plural do princípio democrático também se manifesta no âmbito partidário.